TJ-MG
Destituição do poder familiar. Família substituta. Melhor interesse do menor
Publicada em 02 de junho de 2014
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(...) É uníssono na doutrina e na jurisprudência que se deve atentar sempre para "o melhor interesse do menor", buscando garantir-lhe uma criação apropriada, num ambiente harmonioso e propício ao seu adequado desenvolvimento físico, emocional e intelectual. (...)
Ementa e inteiro teor para associados
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