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TRF-4

Salário maternidade valor pago a gestante afastada. Compensação dos valores. Covid 19

Rel. Cesar Augusto VieiraPublicada em 29 de setembro de 2022

Exclusivo para associados.

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(...) "Gize-se que não se trata de criar nova prestação previdenciária, mas apenas de dar interpretação conforme ao texto legislativo de forma a abranger na regra de risco à saúde as empregadas gestantes no atual período de pandemia porCOVID-19 em que impossível a adaptação ao trabalho remoto de suas atividades."

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.