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TJ-SP

Inventário. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha

Rel. Carlos Alberto de SallesPublicada em 10 de outubro de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) '' Casamento em comunhão universal de bens. Totalidade do patrimônio que deveria ter sido incluída na descrição do monte-mor da sucessão. Inclusão somente da metade das cotas sociais titularizadas pela falecida, sem inclusão da metade titularizada pelo viúvo-meeiro. Necessidade de sobrepartilha do valor não incluído. Sobrepartilha que deve considerar o valor apurado das cotas, no momento da abertura da sucessão, com atualização monetária pela tabela prática do TJ-SP a partir de então. Juros de mora a partir do pedido da sobrepartilha (art. 240, CPC).''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.