Inventário. Sobrepartilha. Erro na descrição do monte mor. Prescrição afastada por renúncia. Cabimento da sobrepartilha
Exclusivo para associados.
(...) '' Casamento em comunhão universal de bens. Totalidade do patrimônio que deveria ter sido incluída na descrição do monte-mor da sucessão. Inclusão somente da metade das cotas sociais titularizadas pela falecida, sem inclusão da metade titularizada pelo viúvo-meeiro. Necessidade de sobrepartilha do valor não incluído. Sobrepartilha que deve considerar o valor apurado das cotas, no momento da abertura da sucessão, com atualização monetária pela tabela prática do TJ-SP a partir de então. Juros de mora a partir do pedido da sobrepartilha (art. 240, CPC).''
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
