Pular para o conteúdo
TJ-SP

Sobrepartilha. Cônjuge citado para a ação de separação. Existência do bem de seu conhecimento. Bem não trazido à colação para partilha na referida ação. Sonegação não configurada. Impossibilidade de sobrepartilha

Rel. Ademir Modesto de SouzaPublicada em 09 de novembro de 2023

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) ''S omente se sujeitam à sobrepartilha os bens sonegados, os que se descobrirem tardiamente, os litigiosos e os situados em lugar remoto, características de que não se reveste o imóvel de que o cônjuge, ciente de sua existência, não o traz à colação para partilha na ação de separação para a qual foi regularmente citado, o que o impede de ulteriormente requerer sua sobrepartilha. Precedentes.''

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.