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TJ-SP

Existência de vínculo genético post mortem. Vínculo genético entre irmãos. Provido

Rel. Márcio Pelliciotti ViolantePublicada em 29 de setembro de 2022

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(...) ''Diante do exposto, com base nos arts. 19, I, e 487, I, do CPC, julgo procedente a ação, para reconhecer e declarar que (...) é irmã de (...), falecido em 02.02.19, determinando que seja expedido mandado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itápolis-SP (fls. 27), para que, à margem do registro de óbito dele, seja averbado que ele deixou a autora desta ação como irmã.''

Ementa e inteiro teor para associados

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