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TJ-MG

Agravo de Instrumento. Ação de alimentos. Alimentos provisórios

Rel. Teresa Cristina da Cunha PeixotoPublicada em 28 de outubro de 2011

Exclusivo para associados.

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - MAJORAÇÃO - REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. Deve ser majorado o valor fixado em primeiro grau a título de alimentos provisórios, em consonância com o binômio necessidade/possibilidade. O pedido de alimentos compensatórios demanda dilação probatória, inexistindo nos autos a necessária demonstração do efetivo desequilíbrio econômico-financeiro entre o cônjuge varoa em oposição ao varão, ao que se acresce que a agravante sequer alegou os bens do casal estariam na posse e administração exclusiva do agravado. (TJMG, Agravo de Instrumento nº 1.0567.11.000722-4/001, Relª Desª Teresa Cristina da Cunha Peixoto, 8ª Câmara Cível, pub. 05/10/2011)

Ementa e inteiro teor para associados

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