Família e Processual Civil. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Guarda compartilhada

FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GUARDA COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. RAZOABILIDADE. INTERESSE DO MENOR. PREVALÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1 - Presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, correta a decisão que antecipou os efeitos da tutela, estabelecendo a guarda compartilhada entre os genitores e definindo como lar de referência o da genitora dos menores. 2 - Peculiaridades do caso concreto em que os elementos colhidos até a realização de audiência de conciliação, consubstanciados, dentre outros, em pareceres técnicos, indicaram a viabilidade da guarda compartilhada - a despeito da efetiva guarda alternada anteriormente exercida - e do estabelecimento da residência da genitora como "lar de referência" para os filhos. 3 - Não se afigura adequado a alteração, por via de Agravo de Instrumento, do percentual determinado a título de alimentos provisórios se não se demonstrou a evidente ausência de razoabilidade da proporção estabelecida. Agravo de Instrumento desprovido. (TJDF, Processo N. Agravo de Instrumento 20110020127715, Rel Des. Angelo Passareli, 5ª Turma, 30/11/2011)