TJ-SC
Ação Penal. Lesões corporais leves. Violência doméstica
Rel. Jorge Schaefer MartinsPublicada em 05 de outubro de 2011
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AÇÃO PENAL. LESÕES CORPORAIS LEVES. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARTIGO 129, § 9°, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. DEMONSTRAÇÃO DAS LESÕES. AUTORIA. PALAVRAS DA VÍTIMA. DECLARAÇÕES DO ACUSADO. CONTRAPOSIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AUTORIA DUVIDOSA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO IMPERIOSA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal nº 2011.036079-7, Rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. 30/09/2011)
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