TJ-SC
Responsabilidade civil. Filiação. Abandono material, moral e intelectual do pai em relação ao filho. Tratamento anti-isonômico entre filhos
Rel. Maria do Rocio Luz Santa RittaPublicada em 13 de dezembro de 2011
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RESPONSABILIDADE CIVIL. FILIAÇÃO. ABANDONO MATERIAL, MORAL E INTELECTUAL DO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO. TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO ENTRE OS FILHOS. DANO MORAL CONFIGURADO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível nº 2011.043951-1, Relª Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta, 3ª Câmara Cível, j. 26/09/2011)
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