STJ
Sentença estrangeira contestada. Divórcio consensual processado perante Prefeitura japonesa. Homologação concedida
Rel. Arnaldo Esteves LimaPublicada em 24 de outubro de 2011
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SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL PROCESSADO PERANTE PREFEITURA JAPONESA. HOMOLOGAÇÃO CONCEDIDA. 1. É possível a homologação de pedido de divórcio consensual realizado no Japão, o qual é dirigido à autoridade administrativa competente. Nesse caso, não há sentença, mas certidão de deferimento de registro de divórcio, passível de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. 2. Homologação concedida. (STJ, SEC nº 4.403-JP, Rel Min. Arnaldo esteves Lima, Corte Especial, pub. 14/10/2011)
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