Civil. Ação negatória de paternidade. Anulação de Registro. Ausência de vínculo genético. Vício de consentimento não configurado

CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO CONFIGURADO. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA CARACTERIZADA. PREVALÊNCIA. 1. Se o autor não comprova o alegado vício de consentimento quando do registro de nascimento da ré, tampouco a ausência de vínculo afetivo entre as partes, incabível a pretensão de se desconstituir, passados mais de doze anos, a paternidade a ele atribuída, a despeito da inexistência de vínculo genético entre o autor e a ré. 2. Recurso não provido. (TJDF, Apelação Cível 20090310310314APC, Rel Des. Cruz Macedo, 4ª Turma Cível, j. 21/09/2011)