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- Levantamento de interdiçãoTJ-RSPublicada em 27 de agosto de 2008
- Arguição de preceito fundamental (Med. Liminar) 54-8- Feto anencefálicoSTFPublicada em 27 de agosto de 2008
- Súmula 358 STJSTJPublicada em 20 de agosto de 2008
- Alimentos provisórios em favor do nascituroTJ-RSPublicada em 30 de julho de 2008
- Destituição do poder familiar e adoçãoTJ-MGPublicada em 30 de julho de 2008
- AdoçãoTJ-MGPublicada em 30 de julho de 2008
- Impenhorabilidade do bem de famíliaSTJPublicada em 21 de julho de 2008
- Investigação de PaternidadeTJ-SCPublicada em 16 de julho de 2008
- Ação declaratória de relação avoenga socioafetivaTJ-GOPublicada em 16 de julho de 2008
- Descumprimento dos deveres conjugaisTJ-DFPublicada em 26 de junho de 2008
- ADI e Lei da Biossegurança - 6STFPublicada em 26 de junho de 2008
- Ação declaratória de união estávelTJ-ALPublicada em 18 de junho de 2008
- Adoção póstuma. Manifestação inequívoca da vontade do adotante. Laço de afetividadeSTJPublicada em 17 de junho de 2008
- Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada. Previdência Privada. Possibilidade de Pensão por morteTJ-MGPublicada em 13 de junho de 2008
- União estável. Reconhecimento de duas uniões concomitantes. Equiparação ao casamento putativoSTJPublicada em 12 de junho de 2008
- Ação de modificação de guarda. Filho menor. Pais separados. Genitor apresentando melhores condiçõesTJ-MGPublicada em 03 de junho de 2008
- Separação judicial consensual. Guarda Compartilhada. Interesse dos menoresTJ-MGPublicada em 03 de junho de 2008
- Ação de imissão de posse intentada por nu-proprietáro. Óbitos dos usufrutuários. Extinção do usufrutoTJ-SCPublicada em 29 de maio de 2008
- Alimentos. Ação de prestação de contasTJ-RJPublicada em 27 de maio de 2008
- Regime de bens. Novas Núpcias. Inexistência de confusão entre os patrimônios do novo casal e os herdeiros do leito anteriorSTJPublicada em 26 de maio de 2008
- Ação de alimentos ajuizada contra irmão unilateral. Pedido de complementação da verba alimentar auferida do genitorTJ-SCPublicada em 21 de maio de 2008
- Legitimidade para promover a interdição, em face da equiparação da união estável ao casamentoTJ-SCPublicada em 20 de maio de 2008
- Responsabilidade Civil. Prejuízo manifesto de incapaz. Excesso na administração dos bens do filhoTJ-SCPublicada em 19 de maio de 2008
- Penhora. Bem dado em hipoteca. Devedor que vivia em União EstávelSTJPublicada em 16 de maio de 2008
- Anulação de casamento. Alteração do comportamento do cônjuge. Erro Essencial não caracterizadoTJ-SCPublicada em 16 de maio de 2008
- Ação Negatória de Paternidade. União Estável. DecadênciaSTJPublicada em 15 de maio de 2008
- Dano Moral — Abandono Afetivo - Recusa ao Reconhecimento da PaternidadeTJ-SPPublicada em 14 de maio de 2008
- Execução de alimentos. Ministério Público. Legitimidade ativaTJ-MGPublicada em 13 de maio de 2008
- Direito Individual Indisponível - Ministério Público - Legitimidade Ativa para Propositura da açãoTJ-MGPublicada em 13 de maio de 2008
- Guarda de menor. Pedido formulado pela avó da criança. Pretensão da guarda exclusiva da requerenteTJ-MGPublicada em 12 de maio de 2008
- Investigação de Paternidade. Alimentos. Fixação Independentemente de pedidoTJ-RSPublicada em 11 de maio de 2008
- Retificação de Registro Civil. Averbação de alteração de nome e sexoTJ-RJPublicada em 09 de maio de 2008
- Homossexuais. Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência SocialTRF-4Publicada em 08 de maio de 2008
- Indenização Danos Morais. Relação paterno-filial. Ausência de provas de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao princípio da afetividadeTJ-MGPublicada em 07 de maio de 2008
- Sucessões. Recurso Especial. Disposição Testamentária de última vontade. Substituição FideicomissáriaSTJPublicada em 06 de maio de 2008
- Anulação de casamento. Alteração do comportamento do cônjuge que não se confunde com erro essencial sobre pessoaTJ-SCPublicada em 29 de abril de 2008
- Inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha. Inocorrência. Princípio da IsonomiaTJ-MGPublicada em 25 de abril de 2008
- União homoafetiva. Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal. Reconhecimento da relação de dependênciaTJ-MGPublicada em 24 de abril de 2008
- Responsabilidade Civil. Abandono moral. Reparação de dano moralSTJPublicada em 23 de abril de 2008
- Anulação Parcial do Registro de Nascimento. Comprovação da não paternidadeTJ-MGPublicada em 22 de abril de 2008
- Investifação de Paternidade. Filho MaiorSTJPublicada em 18 de abril de 2008
- Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração. Procedente o pedido de exoneraçãoSTJPublicada em 08 de abril de 2008
- Investigação de Paternidade. Direito personalíssimo. Recusa ao exame de DNA. Inêxistencia da presunção absolutaTJ-MGPublicada em 03 de abril de 2008
- Inventário. Autorização para alienação do único bem imóvel inventariadoTJ-RSPublicada em 01 de abril de 2008
- Usufruto vidual. Cônjuge sobreviventeSTJPublicada em 31 de março de 2008
- Impossibilidade de alteração do registro de nascimento. Inclusão do patronímico do companheiro. Falta de comprovação de impedimento para o casamentoTJ-GOPublicada em 27 de março de 2008
- Alimentos. Desconto junto ao INSS. Requisição não providenciada. Execução pelo art. 733, CPC. Inexistência. Avó. Habeas Corpus PreventivoTJ-APPublicada em 26 de março de 2008
- Separação Judical. Cláusula de renúncia a alimentos. Ajuizamento de ação de alimentos. Ilegitimidade ativaSTJPublicada em 25 de março de 2008
- Pedido de inclusão de companheira grávida em plano de saúde. Tutela antecipada. Necessidade premente de tutelaTJ-PRPublicada em 24 de março de 2008
- Ação de alimentos . Resposabilidade complementar. Extensiva. AvóTJ-DFPublicada em 19 de março de 2008