TJ-PR
Pedido de inclusão de companheira grávida em plano de saúde. Tutela antecipada. Necessidade premente de tutela
Rel. Fagundes da CunhaPublicada em 24 de março de 2008
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PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE INCLUSÃO DE COMPANHEIRA GRÁVIDA EM PLANO DE SAÚDE. TUTELA CAUTELAR. TUTELA ANTECIPADA. FUNGIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DO PODER GERAL DE CAUTELA. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS CONTRATUAIS QUE OFENDEM O PRINCÍPIO DA ISONOMIA. NECESSIDADE PREMENTE DE TUTELA DO DIREITO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA GESTANTE. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA LIMINAR CONFIGURADOS.
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