STJ
Ação Negatória de Paternidade. União Estável. Decadência
Rel. Ruy Rosado de AguiarPublicada em 15 de maio de 2008
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AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. UNIÃO ESTÁVEL. DECADÊNCIA. Não se reconhece a decadência do art. 178, § 3º, do CCivil para o companheiro propor a ação negatória de paternidade de filho nascido durante a união estável. Precedentes. Inexistência dos pressupostos que justificariam a preservação dos laços que decorrem da paternidade sócioafetiva. Recurso conhecido e provido.
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