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STJ

Separação Judical. Cláusula de renúncia a alimentos. Ajuizamento de ação de alimentos. Ilegitimidade ativa

Rel. Nancy AndrighiPublicada em 25 de março de 2008

Exclusivo para associados.

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Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Separação judicial. Acordo homologado. Cláusula de renúncia a alimentos. Posterior ajuizamento de ação de alimentos por ex-cônjuge. Carência de ação. Ilegitimidade ativa.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.