Inventário. Autorização para alienação do único bem imóvel inventariado
Exclusivo para associados.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DO ÚNICO BEM IMÓVEL INVENTARIADO. CABIMENTO, NO CASO CONCRETO, VEZ QUE VERIFICADA A NECESSIDADE DA ADOÇÃO DA MEDIDA, COMO FORMA DE SE EFETIVAR A PARTILHA E A FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO. FEITO QUE TRAMITA HÁ ANOS, SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A DEMORA NO ATENDIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS E APRESENTAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA, CULMINANDO INCLUSIVE NA REMOÇÃO DA INVENTARIANTE, COM NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DATIVA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO QUE NÃO OBSTA A VENDA DO IMÓVEL,SEJA PORQUE INEXISTE QUALQUER PEDIDO DE AJG OU DE PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, SEJA PORQUE A ALIENAÇÃO, NA ESPÉCIE, CONSTITUI MEDIDA A VIABILIZAR A SATISFAÇÃO DOS ENCARGOS DO PROCESSO, DA MEAÇÃO E RESPECTIVOS QUINHÕES, BEM COMO DAS CESSÕES DE DIREITOS HEREDITÁRIOS REALIZADAS NOS AUTOS. RECURSO PROVIDO.
Ementa e inteiro teor para associados
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