Guarda de menor. Pedido formulado pela avó da criança. Pretensão da guarda exclusiva da requerente

GUARDA DE MENOR. PEDIDO FORMULADO PELA AVÓ DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A CONCESSÃO DA GUARDA EXCLUSIVA À REQUERENTE COM A DESTITUIÇÃO OU A SUSPENSÃO DO PÁTRIO PODER DO PAI OU DA MÃE. CONDIÇÕES DESTES DE MANTER O FILHO MENOR SOB A SUA GUARDA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIZAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA, MEDIANTE A REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. Ante a ausência de justificativa para a destituição ou a suspensão do pátrio poder do pai ou da mãe sobre a criança menor e para a concessão da guarda exclusiva à avó desta, quando aqueles têm condições afetivas e econômico- financeiras para a manutenção do filho em sua companhia, não obstante o acometimento temporário da mãe por crises psicóticas, justifica-se o provimento da apelação interposta pela digna representante do Ministério Público de Primeira Instância, para a reforma parcial da decisão pela qual o juiz acolheu o pedido de guarda dessa criança, formulado pela sua avó, para autorizar-se a guarda compartilhada, como medida que mais convém ao menor.