Boa nova: a excelente opção da União estável no Registro Civil Autor: José Renato Nalini *José Renato Nalini             O sistema Justiça deu mais um passo a favor da desjudicialização, ao editar a Lei 14.382, de 27.7.2022, que – dentre outras providências – permitiu que o Registro Civil das Pessoas Naturais proceda à formalização da união estável.        &nb ...

Os treze equívocos do Provimento 141 do CNJ Autor: Priscila Agapito Por Priscila Agapito, tabeliã de Notas em São Paulo capital, diretora do IBDFAM Nacional e SP.   Em 16 de março de 2023, o CNJ baixou o Provimento 141/16, alterando o Prov. 37/2014, para supostamente atualizá-lo de acordo com a lei 14.382 de 27/06/2022. Já não bastassem todas as críticas tecidas à esta famigerada lei, que tenta emprestar aos registradores civis atribuiç&oti ...

A Volúpia e a Ganância do Dinheiro Fácil Autor: Voltaire Marensi Voltaire Marensi.   Advogado e Professor.     Confesso que a motivação deste artigo é oriunda de um outro, estampado no site do Portal do Segs de autoria de meu dileto amigo e colega Dorival Alves de Sousa, que escreveu sobre um crime perpetrado por uma beneficiária para receber o valor de apólices de seguro de vida contratado por um segurado. O caso teria se passado no Estado de Santa ...

Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial Autor: Ciro Mendes Freitas Ciro Mendes Freitas[i]   O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se tornando algo pouco comum em uma sociedade de extrema descartabilidade. O desafio de relacionar-se em meio à liquidez e fragilidade do afeto tem fomentado uma onda de contratualizaç&atild ...

Quimerismo em seres humanos: as incertezas no exame de DNA e seu status de prova pericial absoluta no direito de família - o caso de “Brisa”, em travessia, de Glória Perez Autor: Camila Oliveira da Costa e Dimitre Braga Soares de Carvalho QUIMERISMO EM SERES HUMANOS: AS INCERTEZAS NO EXAME DE DNA E SEU STATUS DE PROVA PERICIAL ABSOLUTA NO DIREITO DE FAMÍLIA -  O CASO DE “BRISA”, EM TRAVESSIA, DE GLÓRIA PEREZ[1].   Camila Oliveira da Costa Advogada familiarista. Mestre em Direito (UFRN). Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões.   Dimitre Braga Soares de Carvalho Advogado familiarista. Pós-dou ...

A obrigatoriedade da escritura pública na cessão de precatórios Autor: José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves A obrigatoriedade da escritura pública na cessão de precatórios   José Luiz Germano[1] José Renato Nalini[2] Thomas Nosch Gonçalves[3]     O Superior Tribunal De Justiça (STJ) entalhou em 2021 por meio do RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 67.005 - DF (2021/0237523-0)[4], sob relatoria do Ministro Sergio Kukina que NÃO É OBRIGATÓRIA A ...

8 de março: Dia Internacional da Mulher Autor: Maria Berenice Dias Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente Nacional do IBDFAM Sempre há quem questione se é necessário destacar no calendário esta data, sob o fundamento de que a Constituição proclama a igualdade entre homens e mulheres. A resposta se encontra na diferença de salário para o desempenho das mesmas funções. Na ausência feminina nas instâncias de poder, ...

A nova norma da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e a escritura pública de união estável Autor: Flávio Tartuce                    A nova norma da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e a escritura pública de união estável                                                                       ...

Inteligência Artificial e Herança. Tudo será como antes? Autor: Patrícia Corrêa Sanches Patrícia Corrêa Sanches Presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM   Uma das ferramentas mais inovadoras e intrigantes da tecnologia, sem dúvida, é a Inteligência Artificial (AI). Em verdade, é um conceito guarda-chuva que agrega várias tecnologias, como machine learning, rede neural, robótica, dentre outros. Porém, importante perceber ...

Frustrações e desastres no planejamento sucessório Autor: Ivan Allegretti e Cristian Fetter Mold.   Ivan Allegretti. Doutor e Mestre em Direito Financeiro e Econômico pela Universidade de São Paulo - USP. Professor. Advogado. ivan@allegrettiadvogados.com.br.   Cristian Fetter Mold. Professor de Direito de Família e Sucessões. Advogado. Membro do IBDFAM. cristianfetter@gmail.com.     O título deste artigo é propositalmente dramático e apelativo, justificando-se p ...