A inconstitucionalidade da súmula 655 do STJ Autor: Bernadete Schleder dos Santos                                            Bernadete Schleder dos Santos   O casamento por interesse patrimonial é tema recorrente na ficção e um temor constante na vida real. Desde o século XVIII popularizou-se a expressão “golpe do baú”, como a forma de apoderamento das ri ...

A lei 14.457 e seus benefícios para a adoção Autor: Rosana Ribeiro da Silva Publicada em 22 de setembro de 2022, a Lei nº 14.457 trouxe alguns importantes benefícios para as famílias que estejam em processo de formação pela via da adoção lega, segura e para sempre. Traz alterações trabalhistas que darão às adotantes melhores condições de planejarem o afastamento do trabalho para o início do estágio de aproxima&ccedi ...

Educando para a igualdade Autor: Maria Berenice Dias Há lendas que estamos acostumados a ouvir: ... que a mulher saiu da costela de um homem... ... que o casamento é o seu único destino... ... que o atributo que mais a qualifica é a virgindade... Tanto que até hoje casa de branco, cor símbolo da pureza. A mulher é rotulada de sexo frágil – talvez porque tenha menos força física, porque sangre mensalmente – ...

Gestão do terceiro setor: uma abordagem de captação de recursos no modelo de gestão de empresas: uma abordagem de captação de recursos no modelo de gestão de empresas Autor: José Carlos de Sá Júnior GESTÃO DO TERCEIRO SETOR: UMA ABORDAGEM DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO MODELO DE GESTÃO DE EMPRESAS                                                                                           &nb ...

Reflexões sobre o recente precedente do CSM SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna – A famélica volúpia tributária do Estado e a prudência notarial na formação do título como solução na prática registral Autor: José Luiz Germano, José Renato Nalini, Thomas Nosch Gonçalves “Reflexões sobre o recente precedente do CSM/SP e a problemática presunção da doação na permuta sem torna” – A famélica volúpia tributária do Estadoe a prudência notarial na formação do título como solução na prática registral                          ...

TJ-RJ promove seletividade protetiva perante a Lei Henry Borel Autor: Ruchester Marreiros Barbosa e Isabela Cristina Loureiro dos Santos Ruchester Marreiros Barbosa é delegado de polícia do RJ, professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, da Escola da Magistratura de Mato Grosso e do Cers, autor de livros, palestrante e colaborador oficial da Comissão de Alienação Parental da OAB-Niterói.   Isabela Cristina Loureiro dos Santos é advogada familiarista, especializada em alienação parental p ...

Uma proposta de classificação dos atos de Alienação Parental e seus danos Autor: Bruna Barbieri Waquim Bruna Barbieri Waquim   Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Mestre em Direito e Instituições do Sistema da Justiça pela Universidade Federal do Maranhão. Especialista em Direito Civil e Processo Civil e em Direito de Família e Sucessões. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Formadora credenciada pela Escola Nacional de Forma&ccedi ...

STJ e as milhas aéreas como herança digital Autor: Patrícia Corrêa Sanches Patrícia Corrêa Sanches Presidente da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do IBDFAM   Em recente decisão no REsp nº 1878651-SP sob a relatoria do Ministro Moura Ribeiro, o STJ entendeu que as milhas aéreas sem contraprestação pecuniária, não integram acervo hereditário. O debate acerca das milhagens e programas de pontuações perme ...

Vínculo socioafetivo entre irmãos Autor: Flávio Tartuce Tema que ainda está em aberto no Direito de Família Brasileiro diz respeito ao reconhecimento do vínculo socioafetivo para além dos pais e filhos, surgindo debate sobre a sua viabilidade jurídica nas relações entre irmãos, que são parentes colaterais de segundo grau. A temática ganhou maior repercussão com a decisão do Supremo Tribunal Federal que tratou das que ...

Extensão do conceito contemporâneo de parentalidade a partir da Lei 14.457 Autor: Por Cláudia Paranaguá e Isabella Paranaguá O pluralismo é um dos símbolos essenciais da pós-modernidade. Quando os profissionais do Direito descrevem a família como fruto da cultura, referem-se ao fato de que, no mundo contemporâneo, já não é possível aceitar uma ideia linear e única sobre as estruturas familiares. O pluralismo familiar, sendo assim, é a característica da multiplicidade de espécies ...