Famílias multiconjugais e o negacionismo jurídico Autor: Rodrigo da Cunha Pereira   O artigo 226 da Constituição da República estabelece um rol exemplificativo de formas de constituição de famílias: Casamento, União Estável e Famílias Monoparentais. Se fosse taxativo esse rol estaria excluindo várias formas de famílias, e que ninguém duvida que sejam famílias, como, por exemplo, aquelas formadas apenas entre irmãos, denom ...

A metáfora da árvore genealógica no sistema de parentesco brasileiro Autor: Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel e Raquel Ferreira Lobo Andrade Maciel Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel[1]                                      Raquel Ferreira Lobo Andrade Maciel[2]     Resumo: No contexto da atualidade, o presente artigo buscou verificar a utilização da metáfora da ár ...

Reprodução assistida post mortem: uma análise sobre os aspectos éticos e jurídicos Autor: Bruna Favero Kaplan RESUMO   Os avanços da ciência trouxeram imensuráveis benefícios e conduziram a humanidade a inúmeras discussões éticas e jurídicas. Nada obstante, a ascensão científica da técnica de reprodução humana assistida post mortem deu ensejo à concretização das garantias constitucionais relativas à concepção da f ...

Direito de filiação: da desigualdade ao novo ramo do direito. Autor: Laura Affonso da Costa Levy Na valiosa obra Direito Brasileiro da Filiação e Paternidade[1], nosso eterno Mestre Zeno Veloso já nos alertava e ensinava que as transformações que ocorriam no campo da filiação, decorrentes das modificações sociais e culturais das relações humanas. Assim, as mudanças sócio-culturais ocorridas nos dois últimos séculos reformularam a conc ...

A Lei Federal 14.382 - 2022 e a possibilidade de realizar a alteração do prenome no Registro Civil de Pessoas Naturais Autor: Bianca Rolfsen e Rodrigo Feracine Alvares Bianca Rolfsen[1]                                                                        &n ...

Colaboração: a chave para o empreendedorismo na advocacia Autor: Ana Valéria Silva Gonçalves Ana Valéria Silva Gonçalves[i]*   A atuação do advogado ao longo dos últimos anos em busca de resultados mais funcionais para os seus clientes tem se modificado. Aquele advogado que simplesmente “brigava” pelos direitos de seu cliente já se encontra ultrapassado. Hoje há uma multiplicidade de estratégias que se encontram à disposição dos advogados ...

Nem tudo o que reluz é ouro, pode ser colação! Autor: Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e Registral, pós-graduada em Direito Processual, Direito Notarial e Registral (fabiolacavalcanti.adv@gmail.com). Autora de artigos jurídicos publicados em livros e em sites jurídicos.   Como diz o ditado popular, nem tudo que reluz é ouro. Logo, o herdeiro necess& ...

Lei 14.382- 22: Alterações a respeito do nome e algumas repercussões para o direito de família Autor: Flávio Tartuce Originária da MP/21, surgiu a lei 14.382/22, promulgada em 28 de junho deste ano, tratando principalmente do SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Além disso, a norma emergente altera e traz acréscimos a várias leis importantes do país, como a lei 4.591/64 - no tocante à incorporação imobiliária -, a lei 6.015/1973 (lei de registros públicos) e o CC/0 ...

Do incumprimento das verbas alimentares em manifesta privação da família Autor: Jones Figueirêdo Alves   Algumas novas reflexões devem ser postas à análise da questão das obrigações alimentares insatisfeitas, que no direito de família habita uma das áreas de maior litigiosidade. O incumprimento se apresenta, por isso, como o principal problema jurídico, a partir das suas consequências causadas em privação da família, a desafiar uma logica formal de e ...

Modificação de cláusula de guarda com pedido de tutela de urgência Autor: Mariana Diaz Mariana Diaz Trata-se de pedido de modificação  de cláusula de guarda com pedido de tutela de urgência feito pela Genitora em face do Genitor, a fim de reverter a Guarda da infante. Os pais fizeram um acordo de Guarda Compartilhada com residência fixa da infante com o Genitor na Cidade de Resende\RJ, devido ao trabalho da mãe e as escolas públicas do RJ ainda estarem no sistema online, estab ...