Da insegurança jurídica para as novas entidades familiares Autor: Gustavo Maranha e Cíntia Regina Portes   Gustavo Maranha[1]  Cíntia Regina Portes[2]   RESUMO: O presente artigo tem por propósito analisar a problemática da insegurança jurídica nas novas configurações familiares. Além disso, busca entender a forma como o sistema judiciário tem desempenhado um papel crucial como um ponto de apoio diante da lacuna legislativa e da relutância dos legisladore ...

Proposta de Reforma do Código Civil Visa Ampliar Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil Autor: Patrícia Gorisch Patrícia Gorisch[1]   O Brasil, no contexto de uma realidade global cada vez mais interligada, confronta-se com o desafio de integrar indivíduos que se deslocam de suas nações de origem em virtude de conflitos, perseguições e ameaças diversas. A revisão do Código Civil, sob a perspectiva das sugestões por nós apresentadas à comissão do IBDFAM, ...

Reconhecimento e proteção da união poliafetiva Autor: Elisa Néri Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues Elisa Néri Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues[1]   Recentemente acompanhamos a decisão em primeira instância da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Nova Hamburgo, no Rio Grande do Sul, que reconheceu a união estável poliafetiva de um trisal que mantém a relação há 10 anos. Mas não é de hoje que está em discussão se 3 ...

Companheiros de Nova Vida: A Integração de Animais de Estimação e Refugiados no Brasil Autor: Patricia Gorisch e Paula Carpes Victório Patricia Gorisch[1] Paula Carpes Victório[2]   Em um mundo cada vez mais fragmentado por conflitos e desastres naturais, a figura do refugiado tornou-se uma constante nas manchetes e nos discursos humanitários internacionais. Menos discutido, mas igualmente importante, é o papel que os animais de estimação desempenham na vida dessas pessoas que foram forçadas a deixar tudo para trás. N ...

Se a vida imita a arte, as leis devem imitar a arte e a vida: sim às relações afetivas LGBTQIAPN+ Autor: Diogo Silveira Garcia Diogo Silveira Garcia[1]   É recente a produção de filmes, telenovelas, mainstreams e comerciais que abordam as questões afetivas das pessoas LGBTQIAPN+, não as retratando através da criação de personagens caricatos e repletos de estereótipos. Geralmente os personagens LGBTQIAPN+ eram -e dependendo da produção ainda são utilizados para trazer o al&iacut ...

União estável: seu reconhecimento e dissolução post mortem Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita                                                                  União estável: seu reconhecimento e dissolução post mortem                                     & ...

Direito das Famílias e as Relações de Afeto: Contrato de Namoro, Casamento e União Estável, em Breves Considerações Jurídicas Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita     Direito das Famílias e as Relações de Afeto: Contrato de Namoro, Casamento e União Estável, em Breves Considerações Jurídicas                                                                       ...

As Famílias Multiespécies na Seara Familiarista, em Breves Considerações Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita                                                  As Famílias Multiespécies na Seara Familiarista, em Breves Considerações                                                 & ...

Techfugees: Conectando Vidas e Reunindo Famílias na Travessia dos Refugiados Venezuelanos com a hashtag Darien Autor: Patrícia Gorisch Patrícia Gorisch[1]   A incessante crise migratória da Venezuela, intensificada por uma série de adversidades políticas, sociais e econômicas, obrigou milhões de venezuelanos a abandonarem suas moradas em busca de condições de vida mais seguras e estáveis em outros países. A rota de fuga é, contudo, repleta de perigos, tornando a jornada extremamente arriscada. ...

O FILHO NÃO É MEU, E AGORA? Possibilidades do pagador de alimentos gravídicos no caso de DNA negativo Autor: Mariana Galvan dos Santos   Mariana Galvan dos Santos[1]   Resumo: O presente trabalho científico trata, inicialmente, do instituto dos alimentos como um todo, sendo realizada uma abordagem individual acerca dos alimentos gravídicos, os quais estão previstos na Lei nº 11.804 de 2008, conhecida popularmente como Lei dos Alimentos Gravídicos. Sucede-se com uma compreensão das alternativas do pagador de alimentos grav ...