Dano Moral Presumido em Casos de Alienação Parental: Uma Análise Jurídica e Social Autor: Fabiano Rabaneda dos Santos   *Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em direito de família e sucessões.   A alienação parental é uma questão extremamente complexa e emocionalmente carregada por desejos e desordens que afeta toda a família, trazendo consequências devastadoras tanto para os genitores quanto para seus filhos.   De acordo com a melhor doutrina e a jurisprud&ec ...

Ação Revisional para Minoração, Majoração e Exoneração de Pensão Alimentícia em Breves Considerações Jurídicas Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita A pensão alimentícia é um assunto que inevitavelmente, gera muitas discussões na seara familiarista. À luz da legislação civilista pátria, em seu artigo 1694,os alimentos podem ser pleiteados pelos filhos menores em desfavor dos pais e também, em relação aos genitores hipossuficientes economicamente e em desfavor aos filhos maiores, capazes e aptos financeiramente, v ...

Divórcio entre refugiados no Brasil: Uma análise das mudanças sociais e das dificuldades decorrentes da falta de documentação Autor: Patrícia Gorisch Patrícia Gorisch[1]   Neste artigo, exploraremos os desafios particulares enfrentados por refugiados no Brasil que desejam se divorciar. Vamos focar em dois aspectos cruciais que tornam esse processo especialmente complexo para essa população: mudanças sociais e barreiras burocráticas. Sob o ângulo das mudanças sociais, investigaremos como a reestruturação da vida em um novo ...

Um silêncio que fala Autor: Marília Varela A legislação brasileira é omissa em relação à presunção de filiação originada por meio de inseminação artificial caseira, realizada por casais lésbicos, pois ao tratar de inseminação artificial heteróloga, o art. 1.597, V[1], faz expressa menção ao consentimento do “marido”. Se essa fosse a única barre ...

A Complexidade do Poliamor: Uma Reflexão à Luz da Recente Decisão proferida pelo TJRS Autor: Micaelle Maria Monteiro Fiebrantz Resumo: A mais recente determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que formalizou a união estável entre Letícia, Denis e Keterlin, trouxe uma nova camada de complexidade à discussão sobre a legalização do poliamor no Brasil. Este veredicto, como uma flor única e distinta no vasto campo do Direito de Família, convida-nos a refletir sobre a ess&eci ...

União Poliamorosa e Direitos de Refugiados: O Case Gaúcho e a Perspectiva Internacional Autor: Patrícia Gorisch Patrícia Gorisch[1]   A recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reconheceu a união de Letícia, Denis e Keterlin, adicionou uma nova camada de complexidade ao debate sobre a legalização do poliamor no Brasil. Entretanto, essa discussão não é única ao contexto brasileiro; ela também tem implicações internacionais, pa ...

Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado. Autor: José Luiz Germano José Renato Nalini Thomas Nosch Gonçalves Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular?  A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado.                                                                       & ...

Reforma do Código Civil e Outras Implicações Legais Autor: Voltaire Marenzi Voltaire Marenzi.   Advogado e Professor.   O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco anunciou, na quinta-feira (24/8), a criação da Comissão de Juristas de Reforma do Código Civil. Objetivando atualizar o Código Civil a Comissão de Juristas tem 34 integrantes, entre jurisconsultos, professores de direito e outros especialistas, que vão se dedicar, nos próximos 180 dias, ...

Da máscara arquetípica à realidade afetiva: A necessidade da evolução jurídica da figura da madrasta na família contemporãnea Autor: Fabiano Rabaneda dos Santos *Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em direito de família e sucessões.   É ideia do consciente coletivo – inatos, universais e hereditários – a figura da madrasta malvada ou da mulher malévola, expressada de forma recorrente nos contos de fadas de diversas culturas como a Rainha Má de Branca de Neve ou a madrasta de Cinderela. Essas figuras são frequen ...

Punição aos herdeiros indignos Autor: Bernadete Schleder dos Santos Um herdeiro legítimo pode ser excluído nas formas previstas em lei. Uma delas é a deserdação, quando o titular do patrimônio afasta esse direito através do testamento, indicando uma das causas legais. Esse afastamento não é automático, pois dependerá de ação cível movida pelos demais interessados após o falecimento do testador. A outra poss ...