Regime da comunhão parcial de bens e seus limites: a inclusão da previdência complementar privada na partilha do patrimônio Autor: Luísa Castelo Branco de Almeida Luísa Castelo Branco de Almeida[1]   RESUMO: O momento do divórcio ou dissolução da união estável impõe a discussão de inúmeras questões, uma delas é a partilha do patrimônio com base no regime de bens adotado. Nesse ponto, a previdência vem sendo um tema discutido há alguns anos no Brasil e sua recente reforma colocou em evidência a n ...

A recomendação do CNJ nº 128 e o combate à violência patrimonial contra a mulher Autor: Mário Luiz Delgado   Mário Luiz Delgado[1]     Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de modo a colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pela Resolução CNJ no 254/2020, relativas ao Enfrentamento ...

E Cuba, Quem diria Autor: Lourival Serejo                                                                                                         E CUBA, QUEM DIRIA Lourival Serejo1         Expresso ...

A possibilidade jurídica do uso do testamento na herança digital diante da ausência de instrumentos específicos Autor: Samara Oliveira Fonseca e Isa Omena Machado de Freitas   Samara Oliveira Fonseca*, Isa Omena Machado de Freitas**       RESUMO Este artigo tem como tema a possibilidade de regulamentação do instituto da herança digital por meio de instrumentos do direito sucessório. O objetivo geral é identificar se há ausência de regulamentação no que diz respeito à herança digital no ordenamento ...

Divórcio nuncupativo: um tema a ser enfrentado Autor: Gulherme Cardoso Cesar de Queiroz Advogado Sócio da Laport, Salomão e Queiroz Advogados. Pós-Graduado em Direito de Família e Sucessões pela PUC-RIO. Bacharel em Direito pela PUC-RIO em 2016.   Sumário: 1. Considerações preliminares; 2. Necessidade de Adaptação no Direito das Famílias e das Sucessões; 3. Características do Casamento Nuncupativo; 4. A Evolução Hist&o ...

O pacto antenupcial ou pós- nupcial como ferramenta de planejamento sucessório Autor: Camila Rossi Hulek THE PRENUPTIAL OR POST-NUPTIAL AGREEMENT AS A SUCCESSORY PLANNING TOOL     Camila Rossi Hulek[1]   SUMÁRIO: 1. Casamento e regime de bens. 2 Pacto antenupcial e pós-nupcial. 3. Pacto antenupcial e pós- nupcial como ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório     RESUMO               O presente artigo tem c ...

Novas regras sobre reprodução humana assistida: Resolução nº 2320- 22 do CFM Autor: Laura Affonso da Costa Levy Laura Affonso da Costa Levy[1]   As normas deontológicas que regulam a utilização das técnicas de reprodução humana medicamente assistida no Brasil foram atualizadas pelo Conselho Federal de Medicina através da Resolução nº 2320/2022, na data de 20 de setembro de 2022. A nova resolução entra em vigor e revoga a Resolução CFM nº 2.294/21 ...

Alienação parental como causa de exclusão sucessória Autor: Conrado Paulino da Rosa Conrado Paulino da Rosa[1]   A possibilidade de um herdeiro ser excluído da sucessão, seja por indignidade ou deserdação, decorre de uma dupla função: a primeira é a de que nenhum indivíduo possa ter ideias maliciosas voltadas ao seu benefício patrimonial, entre elas, a de ceifar a vida de seus ascendentes, por exemplo, com foco no recebimento da herança. A segunda ...

Alienação parental, não é tudo igual! Autor: Fernando Salzer Fernando Salzer[1]                           Nos últimos tempos, na área do direito das crianças, dos adolescentes e das famílias, uma das temáticas mais polêmicas é a referente ao termo alienação parental, que, no ordenamento jurídico brasileiro atual, & ...

O X Congresso Paulista de Direito de Família do IBDFAMSP e uma homenagem a Sérgio Marques da Cruz Filho Autor: Flávio Tartuce                 O X Congresso Paulista de Direito de Família do IBDFAMSP e uma homenagem a Sérgio Marques da Cruz Filho                                                                                                                                                                                                     Flávio Tartuce 1 ...