Vínculo socioafetivo entre irmãos Autor: Flávio Tartuce Tema que ainda está em aberto no Direito de Família Brasileiro diz respeito ao reconhecimento do vínculo socioafetivo para além dos pais e filhos, surgindo debate sobre a sua viabilidade jurídica nas relações entre irmãos, que são parentes colaterais de segundo grau. A temática ganhou maior repercussão com a decisão do Supremo Tribunal Federal que tratou das que ...

Extensão do conceito contemporâneo de parentalidade a partir da Lei 14.457 Autor: Por Cláudia Paranaguá e Isabella Paranaguá O pluralismo é um dos símbolos essenciais da pós-modernidade. Quando os profissionais do Direito descrevem a família como fruto da cultura, referem-se ao fato de que, no mundo contemporâneo, já não é possível aceitar uma ideia linear e única sobre as estruturas familiares. O pluralismo familiar, sendo assim, é a característica da multiplicidade de espécies ...

IBDFAM 25 anos: Um sonho transformado em realidade Autor: Maria Berenice e Rodrigo da Cunha Pereira IBDFAM 25 anos: um sonho transformado em realidade Maria Berenice Dias1 Rodrigo da Cunha Pereira2     O IBDFAM surgiu do desconforto de ver a desatenção para com o mais humano de todos os direitos: o Direito de Família. Não só. Também os profissionais que se dedicavam a este ramo do Direito eram considerados como quase advogados de segunda linha.  Contudo, certamente o m ...

Alimentos para pets: a novidade do direito de família brasileiro contemporâneo Autor: Shirleyne Mary Beltrão Chagas Shirleyne Mary Beltrão Chagas Advogada, formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela EBRADI. E-mail: shirleyne.adv@gmail.com.       RESUMO   O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de a obrigação alimentar paterno-filial ser aplicada de forma aná ...

Concessão de uso do privado ao poder público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado Autor: José Luiz Germano,José Renato Nalini,Thomas Nosch Gonçalves “CONCESSÃO DE USO DO PRIVADO AO PODER PÚBLICO: UMA CONTRIBUIÇÃO À INTEGRAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DE LOTES AO URBANISMO EXISTENTE OU PROJETADO” - Aspectos Urbanísticos, Tributários, Registrais e a Imprescinbilidade da Escritura Pública – Uma Perspectiva Quadridimensional    José Luiz Germano1 José Renato Nalini2 Thomas Nosch ...

Cláusulas existenciais em pactos antenupciais e contratos em direito de família – o "debitum" e o crédito conjugal Autor: Rodrigo da Cunha Pereira   Rodrigo da Cunha Pereira Advogado. Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM. Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise.     O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isto se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da &ldqu ...

O exercício dos deveres parentais pelo Machine Learning: até onde é possível permitir a substituição do homem pela máquina na proteção de direitos infanto-juvenis? Autor: Letícia Prazeres Falcão Letícia Prazeres Falcão Mestre em Direito, Professora Universitária, Assessora na ESMP/MA, Mediadora e Conciliadora pelo TJMA       RESUMO   O que esperar da interação entre máquinas e o homem? A princípio, reflexos da inovação tecnológica muito presente na dinâmica social contemporânea. Em meio a isto, revela-se possível v ...

Pai, por que me abandonaste? Autor: Luciana Brasileiro Luciana Brasileiro, advogada, mestre e doutora em direito privado pela UFPE, vice presidente da comissão de direito e arte do IBDFAM, conselheira científica do IBDFAM/PE, pesquisadora do Grupo Constitucionalização das Relações Privadas da UFPE.     Recentemente circulou nas redes sociais um vídeo do ator André Gonçalves, pivô de polêmicas envolvendo n&ati ...

Regime da comunhão parcial de bens e seus limites: a inclusão da previdência complementar privada na partilha do patrimônio Autor: Luísa Castelo Branco de Almeida Luísa Castelo Branco de Almeida[1]   RESUMO: O momento do divórcio ou dissolução da união estável impõe a discussão de inúmeras questões, uma delas é a partilha do patrimônio com base no regime de bens adotado. Nesse ponto, a previdência vem sendo um tema discutido há alguns anos no Brasil e sua recente reforma colocou em evidência a n ...

A recomendação do CNJ nº 128 e o combate à violência patrimonial contra a mulher Autor: Mário Luiz Delgado   Mário Luiz Delgado[1]     Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de modo a colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pela Resolução CNJ no 254/2020, relativas ao Enfrentamento ...