As famílias multiespécies na sociedade pós-contemporânea Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita Por família no sentido popular da palavra, entende-se ser o grupo de pessoas vinculadas por consanguinidade e união. Juridicamente família são pessoas unidas por laços de parentesco, sejam eles os civis, naturais ou por afinidade. Nos dias atuais muitos casais tem optado por não terem filhos, porém tem “abraçado” a ideia de terem os pets como sendo não somente seus bic ...

A sexualidade e o difuso e confuso conceito de união estável Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Um dos verdadeiros tormentos do Direito de Família/Sucessões, nos últimos tempos, tem sido a definição e conceito de união estável. Isto porque há um limiar muito tênue entre namoro e união estável. Tal indefinição tem levado milhares de pessoas às barras dos tribunais para que um juiz decida se aquela relação é uma famíl ...

A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital Autor: Henrique Avelino Lana e Cinthia Fernandes Ferreira A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital                                                         & ...

Reflexões sobre o uso inadequado do termo “menor” e sua influência na (des)proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes: uma rápida análise histórica do direito das crianças e dos adolescentes e da necessidade de identificá-los em suas particular Autor: Fabiano Rabaneda dos Santos *Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.     Ao analisarmos a evolução histórica do direito das crianças e dos adolescentes, podemos observar que, na sociedade romana, fundada no poder paterno, havia regulamentações específicas alicerçadas na noção de "pátrio poder" que era ex ...

O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação Autor: Flávio Tartuce Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, que podem constar do testamento, gravando bens da legítima. Como está no caput desse comando, "salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabili ...

A dificuldade de reconhecimento extrajudicial de dupla maternidade de filhos havidos por inseminação heteróloga fora das clínicas de fertilização Autor: Daniela de Lima Borges A dificuldade de reconhecimento extrajudicial de dupla maternidade de filhos havidos por inseminação heteróloga fora das clínicas de fertilização   Daniela de Lima Borges Advogada – Graduada pelo Centro Universitário Braz Cubas     Resumo No intuito de concretizar o projeto da maternidade e vencer obstáculos financeiros, famílias homoafetivas tem ...

O reconhecimento das causas excepcionais da adoção avoenga de acordo com o Superior Tribunal de Justiça Autor: Talline Oliveira Santos, Yalle Valquíria Lima Ramos do Nascimento e Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva O reconhecimento das causas excepcionais da adoção avoenga de acordo com o Superior Tribunal de Justiça   THE RECOGNITION OF THE EXCEPTIONAL CAUSES OF AVOENGA ADOPTION ACCORDING TO THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE   Talline Oliveira Santos[1] Yalle Valquíria Lima Ramos do Nascimento[2] Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva [3] RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescen ...

Os embriões excedentários na perspectiva jurídica da reprodução assistida e da adoção Autor: Tainara Felipe Krummenauer   Os embriões excedentários na perspectiva jurídica da reprodução assistida e da adoção     SURPLUS EMBRYOS IN THE LEGAL PERSPECTIVE OF ASSISTED REPRODUCTION AND ADOPTION   Tainara Felipe Krummenauer, acadêmica do curso de Direito da Instituição de Ensino Isepe Rondon     Resumo   O presente artigo científico t ...

Vazamento Seletivo de Informações Processuais Sigilosas: A Distorção da Justiça e a Nociva Espetacularização do Processo de Família Autor: Fabiano Rabaneda dos Santos *Por Fabiano Rabaneda dos Santos, advogado portador da OAB/MT 12.945 e jornalista SRTE nº 01645/MT       No âmbito dos processos que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e os que envolvem crianças e adolescentes[i] é fundamental que as informações proces ...

Pluralismo das entidades familiares e a necessidade de tutela jurídica às famílias paralelas Autor: Victória Barboza Sanhudo   Victória Barboza Sanhudo[1]   Não é novidade que a nova ordem constitucional levada a efeito pela Carta de 1988 produziu reflexos nas famílias. Tanto é assim que, no art. 226, que prevê a família como base da sociedade e com especial proteção do Estado, há, ainda, a previsão de que “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade f ...