Efeitos patrimoniais da multiparentalidade: Filiação biológica concomitante à socioafetiva Autor: Amanda de Paula Chaves   Amanda de Paula Chaves[1]   Segundo Maria Berenice Dias (2022, p. 241) “o afeto, elemento identificador das entidades familiares, passou a servir de parâmetro também para a definição dos vínculos parentais”. A partir disso, infere-se que os conceitos legais de parentesco e filiação são atualmente interpretados sob a ótica da nova dinâmica social, a ...

Dialogando com as ferramentas da mediação Autor: Fabiana Borba Hilario e Ana Paula Ferraz     Fabiana Borba Hilario Ana Paula Ferraz   A necessária luta pela comunicação assertiva e transformativa, o entendimento como meio e a esperança de uma nova cultura são qualificadores dos métodos consensuais e da mediação por excelência, em um processo de transformação de conflitos, em especial às relações familiares, ...

O direito à autonomia na escolha do regime de bens: Entre idade e vulnerabilidade Autor: Patricia Novais Calmon Patricia Novais Calmon Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Vice-Presidente da Comissão Estadual da Pessoa Idosa da OAB-ES. Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES.   Resumo: Este artigo busca analisar como a declaração de inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens pelas pessoas idosas septuagenárias (art. 1.641, II, CC ...

Visitas paternas: direito ou dever? Autor: Carla Moradei e Leandro Souto da Silva Sem esquecermos dos novos arranjos familiares, em que a as figuras parentais podem ser diversas dos papéis tradicionais de pai e mãe, neste momento focamos nossa análise na figura do PAI, em especial naquele que não detém a guarda física dos filhos. Por muito tempo os cuidados diários eram atribuídos à mãe e ao pai cabia prover a necessidade material da prole. Em muitos cas ...

Alimentos gravídicos: direito exigível desde a concepção. Autor: Maria Berenice Dias Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente do IBDFAM   A Lei de Alimentos não pode ser mais clara (art. 4º):     Ao despachar o pedido, o juiz fixará, desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor... Ou seja, os alimentos provisórios são concedidos a título de tutela de evidência (CPC, art. 311, II e IV), a autorizar sua exigibilidade a partir da ...

A Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente como uma opção para obter prestação jurisdicional célere e eficaz quando do divórcio, guarda, convivência e fixação de alimentos: prevenindo as hostilidades familiares decorrentes do luto (....) Autor: Fabiano Rabaneda dos Santos A Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente como uma opção para obter prestação jurisdicional célere e eficaz quando do divórcio, guarda, convivência e fixação de alimentos: prevenindo as hostilidades familiares decorrentes do luto e evitando a prática dos atos de alienação parental.   *Fabiano Rabaneda dos Santos, advogado especialista e ...

Mediação: solução de conflitos nos casos de Abandono Afetivo Autor: Déborah Nágilla Santos Ribeiro             Déborah Nágilla Santos Ribeiro[1]   Resumo   Este estudo trata da Mediação na solução de conflitos como forma de prevenção ao Abandono Afetivo, cada vez mais presente nos casos de Direito de Família. Entendemos que esse é o método mais adequado para abordar e prevenir esse tema, uma vez que a Mediç&at ...

Desconstituição do vínculo registral em proveito da paternidade biológica por via administrativa Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves A desconstituição do vínculo registral diante de prevalecer o vínculo biológico da paternidade de terceiro tem sido um direito potestativo que merece menos judicialização e mais efetividade. Esse desfazimento do vínculo registral de paternidade por via judicial, tem sido requerido pelo genitor biológico, mais das vezes, com a exibição i ...

O Metaprincípio do Superior Interesse da Criança informa, sai busca e apreensão, entra acolhimento e proteção Autor: Fernando Salzer Por Fernando Salzer[1]                           A Constituição Federal, em seu artigo 227, impõe que é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar às pessoas crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à dignidade e ao respeito, além ...

A alteração do regime de bens na união estável registrada perante o cartório de registro civil das pessoas naturais e o provimento n. 141- 23 do CNJ - Parte II Autor: Flávio Tartuce Em dois artigos aqui publicados, estamos tratando dos procedimentos para a formalização da alteração do regime de bens na união estável perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) em duas situações. A primeira diz respeito à união estável registrada; e a segunda é relativa à conversão da união estável em ca ...