A família revisitada no curso do Código Civil vigente
17/07/2023
Autor: Jones Figueirêdo Alves
Jones Figueirêdo Alves
Ao tempo que o presidente do Senado senador Rodrigo Pacheco anunciou, durante congresso jurídico realizado em Portugal, a criação de uma comissão de juristas, no presente semestre, para elaborar proposta de atualização do Código Civil de 2002, sob a presidência do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, retenha-se, de logo, que o seu Livro IV - D ...
Indignidade e os crimes contra a honra
14/07/2023
Autor: Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias
Advogada
Vice-Presidente do IBDFAM
Ainda que o direito à herança seja assegurado constitucionalmente (CR, art. 5º, XXX), não se trata de um direito absoluto. Há restrições ao seu recebimento tanto pelos herdeiros necessários quanto os legatários.
A necessidade de preservar a dignidade humana impõe deveres de lealdade e r ...
A vida interrompida
11/07/2023
Autor: Simone Kamenetz
Simone Kamenetz – Advogada
Sócia fundadora do escritório Kamenetz e Marcolini Advogadas Associadas
O ano é 2009. Esse é o marco do início do fim da vida como a conhecíamos. Esse é o ano em que o aplicativo WhatsApp foi introduzido no Brasil.
Antes do advento do WhatsApp, a comunicação por mensagem instantânea passou por outros aplicativos, mas nenhum com o ...
Partilha na Previdência Privada
07/07/2023
Autor: Voltaire Marensi
Voltaire Marensi.
Advogado e Professor.
Vou enfocar um tema que não é muito recorrente em sede de decisões que aportam até o Superior Tribunal de Justiça.
Trata-se de saber como ficará o monte mor em caso de decesso do participante na partilha de seus bens, particularmente no que se refere ao contrato de previdência privada.
Recentemente, o Superior Tribunal de J ...
A criação de novas condutas pela Inteligência Artificial e a disposição da imagem post mortem
06/07/2023
Autor: Patrícia Corrêa Sanches
Patrícia Corrêa Sanches
Presidente da Comissão Nacional
de Tecnologia do IBDFAM
As tecnologias de Inteligência Artificial movimentam e permeiam nosso dia a dia há tempos, porém, suas aplicações, cada vez mais ousadas, levantam inúmeras e interessantes discussões na seara do Direito, especialmente quanto à utilização da imagem post mortem.
R ...
Enfim, a igualdade salarial
04/07/2023
Autor: Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias
Advogada
Vice-presidente do IBDFAM
Levou 35 anos para a lei dar efetividade a um direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores. Entre os direitos sociais, que lhes são garantidos, é expressamente proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civ ...
Testemunho de filhos comuns do casal, subjetivo de penumbras psíquicas
03/07/2023
Autor: Giselle Câmara Groeninga e Jones Figueirêdo Alves
Giselle Câmara Groeninga
Jones Figueirêdo Alves
Decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada à unanimidade, afastou hipótese de impedimento legal (art. 447, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil) para admitir que os filhos comuns do casal “não estão impedidos de atuar como testemunhas no processo de divórcio dos pais, ...
Herança digital no brasil e a ascensão do metaverso -Digital heritage and the rise of the metaverse
03/07/2023
Autor: Mônica Silva Almeida e Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira
Mônica Silva Almeida. Graduanda do curso de Direito da Faculdade Multivix – Cariacica. Endereço eletrônico: monicaaalmeida02@gmail.com .Telefone: (27) 99819-8753.
Michelle Ivair Cavalcanti de Oliveira. Mestra em Direito Processual pela UFES. Especialista em Direito Civil e em Direito de Família e Sucessões pela UNIDERP. Professora universitária (Faculdade Multivix - Cariacica) e Assessora ...
O Erro Essencial e uma Cosmovisão Nos Contratos Patrimoniais
29/06/2023
Autor: Voltaire Marensi
Voltaire Marensi
Advogado e Professor
Vou procurar, dentro do possível neste ensaio, fazer um elo no qual se possa ver e entender as relações humanas e os fatos praticados na própria sociedade, estabelecendo “um verdadeiro gancho” sobre uma reportagem levada ao ar pelo Jornal da Band, de ontem, e uma chamada inserta no Informativo Jota, ho ...
Os filhos como parte ativa na exigência de prestação de contas na pensão alimentícia: garantindo transparência, proteção de recursos e a restituição de créditos
29/06/2023
Autor: Fabiano Rabaneda dos Santos
Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.
O procedimento de exigir contas é uma medida prevista no Código de Processo Civil para garantir a transparência e o controle de determinadas relações jurídicas, principalmente aquelas que envolvem administração ou gestão de bens administrados por outrem ...