O ataque (masculino) à dimensão feminina nos processos de alimentos em favor dos filhos a partir de um olhar psicanalítico Autor: João Alberto Silva de Oliveira                                                                                                João Alberto Silva de Oliveira[1]     RESUMO: O presente artigo examina, ...

“Sunday dads”: o pai como visitante esporádico e a insuficiência da paternidade meramente recreativa Autor: Eduardo Augusto Salomão Cambi e Uriel Pozzi Silva Eduardo Augusto Salomão Cambi[1] Uriel Pozzi Silva[2] Síntese: o modelo dos Sunday Dads transforma a convivência familiar em visita, reduz o pai à posição de visitante esporádico e conserva a sobrecarga cotidiana de cuidado sobre um só genitor, em regra a mãe. A guarda compartilhada e a fixação do regime de convívio paterno-filial exige mais ...

O narcisismo no escritório de advocacia: algumas reflexões psicanalíticas a partir da prática no direito das famílias Autor: David Igor Rehfeld David Igor Rehfeld1 Existe uma palavra que parece ter se tornado onipresente nos atendimentos relacionados a divórcios e conflitos familiares: narcisista. Raramente passa uma semana sem que algum cliente descreva o ex-cônjuge ou ex-companheiro dessa forma. O narcisista é apresentado como alguém incapaz de empatia, manipulador, egoísta, controlador e responsável por todo o sofrimento experiment ...

A Nova Tridimensionalidade Do Direito Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] RESUMO Este propõe uma nova ontologia e axiologia para o Direito Civil brasileiro, superando a tridimensionalidade fechada de Miguel Reale e a recepção acrítica de Martin Heidegger. Demonstra-se que a tríade Fato, Valor e Norma, herdeira laicizada do integralismo "Deus, Pátria e Família", aprisiona o sujeito no passado e naturaliza a teleologia executiva d ...

A atuação do inventariante na prorrogação de dívida rural pelo espólio. O conflito entre a súmula 298-STJ e Resolução do CMN n° 5.314 de 25-6-2026 Autor: EDUARDO WALMORY SANCHES   Com efeito, O falecimento do produtor rural não extingue a dívida de crédito rural, que é transferida ao espólio. Ressalte-se que o espólio sucede o devedor original em todas as relações jurídicas transmissíveis (CPC, art.110). O inventariante possui legitimidade para administrar os bens e negociar as dívidas, incluindo a busca pela prorrogaç&atild ...

O Provimento nº 222-2026 como enfrentamento à violência patrimonial. Autor: Pedro G. Romanini Turra, Leticia Sammarco Zecchin e Juliana Sammarco Zecchin Resumo   O Provimento nº 222, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça em 22 de junho de 2026, representa uma mudança estrutural no enfrentamento à violência patrimonial de gênero: desloca o ponto de intervenção do processo judicial para o cartório, onde o dano ainda pode ser interrompido antes de se consumar. O presente artigo examina o conteúdo normativo do Prov ...

Legítima sem território: bens no exterior, estruturas offshore e criptoativos autocustodiados no inventário brasileiro. Autor: Adriano Ryba A pluralidade de juízos sucessórios diante da desmaterialização do patrimônio: um roteiro dialético sobre equalização de quinhões, desconsideração de estruturas estrangeiras e sucessão de ativos sem situs Adriano Ryba[1] 1. Colocação do problema A legítima é, no direito brasileiro, norma de ordem pública: metade dos ...

Entre patrimônio e intimidade: os limites da herança digital no inventário Autor: Bruna Nery Bruna Nery[1] Resumo A expansão das relações sociais e econômicas em ambiente digital tem provocado importantes impactos no Direito das Sucessões, especialmente no que se refere à definição dos limites da transmissibilidade dos bens digitais. O presente artigo analisa a denominada herança digital sob a perspectiva da tensão entre o direito fundamental à heranç ...

Quando o processo de família reproduz machismo e racismo, ainda há justiça? Misoginia, sexismo, estereótipos discriminatórios e violência processual interseccional Autor: Eduardo Augusto Salomão Cambi   Eduardo Augusto Salomão Cambi[1]   1 INTRODUÇÃO A violência processual discriminatória no Direito das Famílias não se limita à violência doméstica de gênero, embora frequentemente se alimente dela e a prolongue. Ela pode decorrer da combinação entre machismo, misoginia, sexismo, racismo, LGBTfobia, capacitismo, classismo, racismo religios ...

Casamento infantil no Brasil: fundamentos para a proibição absoluta antes dos 18 anos e proposta de lege ferenda ao Projeto de Lei 4 de 2025 Autor: Letícia Costa; Paula Alegria; Laís Mello Haffers Letícia Costa[1] Paula Alegria[2] Laís Mello Haffers[3]   1. Introdução: o que está em jogo quando o direito “autoriza” a adolescência a casar O casamento infantil no Brasil, compreendido como qualquer união formal ou informal em que ao menos uma das pessoas tem menos de 18 anos, apesar dos avanços normativos, ainda é permitido pelo Código Civil a pa ...