Escritura pública de autocuratela: aspectos práticos, os limites de futuro controle jurisdicional de mérito e experiências estrangeiras Autor: Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Pós-Doutor em Direito Civil (Universidade de São Paulo – USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito (UnB). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Advogado e parecerista. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil (único aprovado no concurso de 2012). Membro da Comissão de Juristas da Reforma do Código Civil (Senado ...

Padrasto ou “pai de criação” podem virar pais socioafetivos? Reflexões da socioafetividade no Brasil Autor: Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Pós-Doutor em Direito Civil (Universidade de São Paulo – USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito (UnB). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Advogado e parecerista. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil (único aprovado no concurso de 2012). Membro da Comissão de Juristas da Reforma do Código Civil (Senado ...

Seguro de Vida com Beneficiário Pré-Morto e sua Aplicação na Nova Lei de Seguro Autor: Voltaire Marenzi Voltaire Marenzi.   Advogado e Professor.   No final do mês de janeiro do corrente ano, dissertei em um artigo doutrinário o tema “O Direito Intertemporal e o Advento da Lei 15.046/2026”, fazendo alusão à nova Lei de Seguros. Enfatizei a seguinte passagem: “Em termos doutrinários, pode-se afirmar que o Direito Intertemporal funciona como um mecanismo de equilíbrio ...

IAHGP, um templo de memória da história Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves Uma alegoria cívica perscruta a nossa sensibilidade pernambucana e vivifica o nosso espirito, provendo a elevada honraria que o Instituto Arqueológico-Histórico e Geográfico Pernambucano, fundado a 28.01.1862, concedo-nos, quando nele colocamo-nos como novos Membros Efetivos do Instituto, aprendizes devotados e permanentes aprendizes. No feitio dessa honraria, concelebramos, com grati ...

A saúde mental da criança no divórcio à luz do Direito brasileiro Autor: Raísa Lou Fagundes Pontes Raísa Lou Fagundes Pontes[1]   1.Introdução O ponto de partida deste trabalho é o reconhecimento da criança como sujeito de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. Durante décadas, a criança era vista sob uma ótica tutelar, como um objeto de proteção, alguém a quem se devia assistência, mas sem o reconhecimento pleno de sua autonomia ou voz ...

Parentalidade, Abandono Afetivo e Cuidado Intergeracional Autor: Eliana Giusto Introdução O Direito das Famílias brasileiro atravessa um momento de importantes transformações, impulsionado por mudanças recentes nas leis e por uma releitura jurisprudencial de institutos tradicionais à luz da Constituição Federal de 1988. Tendo o afeto como eixo central, a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar tem redefinido o modo como se compreendem os devere ...

De proles e proletários, as famílias pobres Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves Na antiga Roma, proletários (“proletarii”) eram aqueles cidadãos de baixa renda, os de classe social mais baixa, privados de propriedades, que perante o Estado tinham a única finalidade de gerar “proles” (filhos), como mão de obra para os serviços e para as fileiras de exército. Pessoas tão pobres que só contribuíam com seus fil ...

A Necessária Formalização da União Estável Pós-Tema 809 Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1]. Resumo O presente artigo analisa a profunda crise de segurança jurídica instaurada no Direito Sucessório após a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil pelo Supremo Tribunal Federal (BRASIL, 2017). Argumenta-se que a justa equiparação sucessória entre cônjuges e companheiros, ao não ser acompanhada de um m ...

O tempo como valor da vida Autor: Jones Figueirêdo Alves   Jones Figueirêdo Alves   A visão eclesiástica do tempo diz-nos que tudo tem o seu tempo determinado e há tempo para todo propósito debaixo do céu: há tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de chorar e tempo de rir; tempo de abraçar e tempo de afastar-se; tempo de amar e tempo de aborrecer; tempo de guerra e tempo de paz.   Em ser assim, diante do tempo e de todo ...

Pai não pode ser impedido de conviver com o filho por denúncia tardia de violência doméstica: A instrumentalização da Lei Maria da Penha em disputas de guarda e o dever do Judiciário de proteger o melhor interesse da criança Autor: Tatiana Fortes Tatiana Fortes[1]   Resumo A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) representa uma conquista civilizatória fundamental na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Contudo, sua utilização indevida como estratégia processual em disputas de guarda e convivência — especialmente por meio de denúncias tardias e desprovi ...