Testamento vital: autonomia, dignidade e segurança jurídica nas decisões sobre o fim da vida Autor: Laura Guerreiro Laura Guerreiro[1]             Os avanços da medicina moderna possibilitaram o prolongamento da vida humana em níveis antes inimagináveis. Paralelamente à evolução tecnológica e terapêutica, porém, surgiram relevantes debates éticos e jurídicos acerca dos limites da intervenção médica, especialmente nas hipót ...

PROTOCOLO DE ORGANIZAÇÃO DA PARENTALIDADE (POP): Instrumento de estruturação probatória da corresponsabilidade parental na guarda compartilhada Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo: O presente artigo propõe a sistematização do Protocolo de Organização da Parentalidade (POP) como instrumento de estruturação probatória voltado à identificação e demonstração da corresponsabilidade parental no contexto da guarda compartilhada. A partir da categoria da presença aparente e dos crit&eacut ...

A holding familiar ainda vale a pena em 2026? Autor: Ana Carolina Tedoldi O que muda com a Lei Complementar nº 227/2026 e a nova base de cálculo do ITCMD Por Ana Carolina Tedoldi | Advogada especialista em Planejamento Patrimonial, Sucessório e Holdings   Nos últimos anos, a holding familiar se consolidou como a grande protagonista do planejamento patrimonial e sucessório brasileiro. Virou tema de evento, curso, podcast. Em muitos casos, virou também promessa bala de ...

A genealogia da união estável Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1]   Resumo O presente artigo traça a genealogia da união estável no direito brasileiro, demonstrando que o instituto não surgiu como criação legislativa original, mas como resposta reativa a sucessivas exclusões. Primeiro, a dos amasiados que não podiam casar perante a Igreja, depois, a dos homossexuais que não podiam casar perante o Estado. Suste ...

Riscos à Segurança Jurídica e à Tradição Civilista Brasileira na Reforma do Código Civil Autor: Voltaire Marenzi Voltaire Marenzi Advogado e Professor         O presente artigo tem a pretensão de examinar criticamente alterações, de um modo genérico, das propostas pelo Projeto de Lei nº 4/2025 no regime jurídico da herança, especialmente no que concerne à mitigação de sua função como garantia patrimonial. Sustento que tais mudanças ir&a ...

A Locação de Imóveis na Reforma Tributária: Pessoa Física versus Holding Patrimonial e a Janela de Oportunidade em 2027–2028 Autor: Ana Carolina Tedoldi Ana Carolina Tedoldi Advogada. Especialista em Planejamento Patrimonial,  Sucessório e Holdings.   Ementa: Reforma tributária do consumo. EC 132/2023. LC 214/2025, arts. 4º, 251, 255, 257, 258, 260 e 343. Decreto 12.955/2026, arts. 4º, 382 (§ 1º, III) e 383. Resolução CGIBS 6/2026. Locação de imóveis por pessoa física e por pessoa jurídic ...

A Dor do Tempo nos Processos de Família: Entre a Morosidade Judicial e o Dano Existencial Autor: Ciro Mendes Freitas  Ciro Mendes Freitas* Resumo: O presente artigo se propõe a analisar o impacto da passagem do tempo e da morosidade judicial nos processos que tramitam nas Varas de Família, com enfoque nas consequências psicológicas e existenciais para os jurisdicionados, especialmente crianças e adolescentes. Aborda-se a relação intrínseca entre tempo e afeto, utilizando a teoria de François ...

Por que o artigo. 1.667 do Código Civil não pode prender o cônjuge meeiro a um ônus de herdeiro? Um debate polemico. Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1]     Resumo O presente artigo enfrenta uma das mais graves distorções do direito de família brasileiro: a aplicação mecânica do art. 1.667 do Código Civil para comunicar ao casal, no regime da comunhão universal de bens, a doação com reserva de usufruto feita apenas a um dos cônjuges. A tese aqui defendida é que o usufrut ...

O litigante temerário Autor: Jones Figueirêdo Alves A verdade é como o manto de Cristo, não tem costuras. O dever com a verdade é o que aperfeiçoa a nossa condição humana, sermos pessoas sinceras (“sine cera”, sem cera na face, sem disfarces).   Alterar a verdade dos fatos ou adredemente silenciar a respeito, é quebra ética de tamanha gravidade que afasta toda a credibilidade daquele que assim se coloca na reserva menta ...

Alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro: análise dos danos e estratégias de combate Autor: Ana Júlia Aparecida de Assis Theodoro Ana Júlia Aparecida de Assis Theodoro[1] RESUMO A análise que se faz a seguir é justificada pela crescente incidência de conflitos familiares após a dissolução de vínculos conjugais envolvendo filhos menores. Em muitos desses casos, a comunicação entre os genitores torna-se difícil ou inexistente e os filhos passam a ser inseridos em disputas emocionais alheias aos ...