Capacidade civil e autonomia da pessoa com deficiência: o novo papel da curatela após a Lei nº 13.146/2015 Autor: Nathalie Pagni Nathalie Pagni[1]   A Justiça brasileira tem aplicado de forma cada vez mais consistente os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 13.146/2015, consolidando o entendimento de que a curatela não pode ser utilizada como resposta automática em situações nas quais a deficiência não comprometa integralmente a compreensão e a manifestação da vontade da pessoa. O ...

Direito sucessório e reprodução assistida post mortem: a eficácia da manifestação de vontade e a segurança jurídica na partilha de bens Autor: Carlos Alexandre Ouverney Duarte Carlos Alexandre Ouverney Duarte[1]   RESUMO O presente artigo analisa os efeitos da reprodução assistida post mortem no direito sucessório brasileiro, com ênfase na colisão entre o princípio constitucional da igualdade entre os filhos e a segurança jurídica da partilha de bens. O avanço das técnicas de reprodução humana assistida e a ausência ...

Além da ausência funcional: coparentalidade sabotadora e a análise funcional da convivência parental Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon.[1]   Resumo O presente artigo examina os limites da abordagem quantitativa da convivência parental no Direito de Família contemporâneo, especialmente no contexto da guarda compartilhada e da corresponsabilidade parental. Sustenta-se que a análise jurídica da convivência permanece excessivamente centrada em indicadores formais de presença parental — ...

A saúde mental daqueles que intervêm nos litígios familiares Autor: Claudia Pretti Vasconcellos Pellegrini O desejo em jogo na escuta do litígio Claudia Pretti Vasconcellos Pellegrini[1]   Há mais de dois anos realizando reuniões mensais de estudos e aprofundamento em questões que dizem respeito às demandas oriundas dos conflitos familiares, a Diretoria Interdisciplinar iniciou o ano de 2026 e um novo ciclo de trabalho convidando os participantes a uma pausa necessária. Assim, convocou psicanalist ...

O impacto da intolerância religiosa na guarda compartilhada Autor: Taiuska de Macedo Elias Bertol Taiuska de Macedo Elias Bertol[1]   Resumo Este estudo analisou os reflexos da intolerância religiosa em casos de guarda compartilhada, evidenciando como divergências de fé entre genitores podem ser utilizadas para alegações de inaptidão parental ou para práticas de alienação, produzindo impactos jurídicos e psicológicos significativos sobre crianças e ...

A plasticidade da curatela: Dimensões, critérios de legitimidade e autonomia na proteção da pessoa idosa Autor: Patricia Novais Calmon Patricia Novais Calmon Advogada (OAB-ES, OAB-SP e OAB-DF). Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Autora de diversos livros jurídicos. Presidente da Comissão da Pessoa Idosa do IBDFAM-ES. Membro da Comissão Nacional de Direito Internacional Privado do IBDFAM. Membro do Grupo de Pesquisa e o Observatório de Jurisprudência “Labirinto da Codific ...

Mediação não é reconciliação: o equívoco que ainda afasta famílias Autor: Alliny Burich; Daniel Stahelin Alliny Burich[1] Daniel Stahelin[2]   Ainda é comum ouvir que a mediação familiar serve para “fazer as pessoas voltarem a se entender”. A frase parece simples, quase automática, mas revela uma compreensão bastante limitada sobre o que efetivamente é a mediação e sobre o lugar que ela ocupa dentro dos conflitos familiares. Mediação não é ...

O Brasil real e a herança invisível das mulheres: Reflexões sobre a reforma do Código Civil e a vulnerabilidade invisível nos processos sucessórios brasileiros Autor: Eduardo Soares Ribeiro Eduardo Soares Ribeiro[1]   A proposta de reforma do Código Civil que pretende retirar o cônjuge da condição de herdeiro necessário produziu um dos debates mais sensíveis do Direito brasileiro contemporâneo. Mas talvez a maior dificuldade dessa discussão esteja justamente no fato de que ela não trata apenas de patrimônio. Ela trata de envelhecimento. De dependên ...

A socioafetividade no acolhimento familiar: o tempo como elemento de posse e o trauma do desacolhimento Autor: Wesley Almeida; Henrique Timbó Wesley Almeida[1] Henrique Timbó[2]   RESUMO O presente trabalho busca explicar de forma analítica como a socioafetividade e o período de convivência do menor no âmbito da família acolhedora, contribui para a formação dos laços afetivos entre os membros, mormente a demora da prestação jurisdicional pelo Estado. Nesse intuito, tem-se que, quando do duradouro ...

A dimensão organizacional da parentalidade como núcleo estruturante da corresponsabilidade parental: proposta de análise funcional no direito das famílias Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1]   Resumo A consolidação da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro representou importante avanço na valorização da corresponsabilidade parental. Todavia, a efetividade desse modelo ainda enfrenta limitações decorrentes da ausência de critérios objetivos capazes de aferir o exercício concreto das funç& ...