Criptoativos escondidos no divórcio exigem regra própria de transparência Autor: Giovanna Diniz Eduardo Giovanna Diniz Eduardo[1]   A partilha de bens no divórcio sempre conviveu com a possibilidade de que um dos cônjuges escondesse patrimônio, mas os criptoativos deram a essa possibilidade uma dimensão nova. Uma carteira digital pode existir sem localização física, sem registro público e, muitas vezes, sem qualquer documentação imediatamente acessível, bastando u ...

Os limites da responsabilidade do herdeiro às forças da herança e a ilegalidade das constrições sobre bens particulares: arts. 518 e 525, § 1º, IV, do CPC Autor: Laís Mello Haffers e Fernanda Uccelli Delevedove Laís Mello Haffers Aluna especial no programa de doutorado em Direito (USP). Mestre em Direito Civil (PUC-SP). Especialista em Direito de Família e Sucessões (PUC-SP). Professora (PUCCAMP). Membro (IASP). Membro (IBDFAM). Membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões (OAB Campinas). Advogada. lais@mellohaffers.com.br   Fernanda Uccelli Delevedove Graduada em Direito (PUC-Campinas). P ...

Declaração de destino patrimonial: uma reflexão sobre a unificação dos institutos sucessórios para a desjudicialização da sucessão no Brasil Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas.[1] RESUMO O presente artigo propõe uma reflexão crítica sobre a crise do sistema sucessório brasileiro e apresenta, como vetor de discussão, a tese de unificação dos institutos de testamento, doação e inventário em um único negócio jurídico denominado Declaração de Destino Patrimonial (DDP). O ponto de partida &e ...

A permanência do comum Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves Vivemos numa cultura fascinada pela novidade. O novo parece possuir valor simplesmente porque chegou depois. Trocamos objetos, imagens, opiniões, lugares e até vínculos com uma rapidez que nos impede de descobrir aquilo que somente o tempo revela. Mas certas coisas precisam permanecer para adquirir profundidade. Uma amizade antiga, uma casa conhecida, um livro relido, uma rua percorrida durant ...

Alimentos na fonte pagadora, mesmo sem folha de pagamento Autor: Eduardo Cambi   Retenção da prestação alimentícia sobre créditos periódicos do empresário individual e o dever judicial de efetividade Eduardo Cambi[1] Resumo O artigo examina a possibilidade de retenção da prestação alimentícia diretamente sobre créditos periódicos devidos ao alimentante que presta serviços como empresário ...

A estrutura permanece. A lei, não. Autor: Joana Bethonico Joana Bethonico[1]   Ter uma holding constituída não é ter planejamento pronto: é ter, na melhor das hipóteses, metade do trabalho feito. A outra metade tem prazo de validade, e ninguém avisa quando ele vence. Uma família nos procurou este ano com uma frase que ouvimos com frequência crescente: “nossa holding está pronta desde 2019, é só confirmar que s ...

O Homem Bicentenário Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo Este artigo utiliza O Homem Bicentenário, de Isaac Asimov, como texto central para demonstrar que a questão ontológica da inteligência artificial deixou de ser ficção científica para se tornar realidade jurídica iminente. A trajetória de Andrew Martin, o robô NDR que esculpe madeira, pede liberdade e, ao final, requer reconhecimento como hu ...

Inventário extrajudicial sem ITCMD prévio: entre a boa intenção do CNJ e a realidade dos cartórios Autor: Alexandre Chicre Alcântara   Por Alexandre Chicre Alcântara   Se você acompanha as notícias jurídicas e econômicas, certamente se deparou recentemente com manchetes otimistas afirmando que "Famílias poderão concluir inventário em cartório sem pagar imposto sobre herança". A premissa seduz pela promessa de celeridade e alívio financeiro imediato. Contudo, quando analisamo ...

O uso da perspectiva de gênero na mediação de conflitos familiares e sucessórios Autor: Renata Walmory Sanches Atuando como mediadora desde 2015, com formação pela Escola Paulista da Magistratura, durante oito anos tive a oportunidade de trabalhar na Casa da Família, na Comarca de São Vicente/SP, ao lado da Juíza Vanessa Aufiero da Rocha e do Juiz Guilherme da Costa Manso de Vasconcelos. Essa experiência transformou profundamente minha compreensão sobre os conflitos familiares e sucessórios. Apren ...

A prevalência do vínculo socioafetivo sobre o biológico nas relações de filiação Autor: Mayza Nayara dos Santos Rocha; Camila Izabel de Andrade Mayza Nayara dos Santos Rocha * Camila Izabel de Andrade**     RESUMO Este trabalho tem como tema central a prevalência do vínculo socioafetivo sobre o biológico nas relações de filiação, analisando sua relevância no âmbito do Direito de Família brasileiro. O objetivo principal consiste em compreender de que forma o reconhecimento da filiação so ...