TJ-RS
Inventário. Partilha homologada. Pedido de retificação dos formais de partilha. Cabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 26 de dezembro de 2023
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(...) ''Apesar de já ter sido homologada a partilha, é possível promover a retificação dos formais de partilha para corrigir erro material, mostrando-se descabida a remessa da questão à ação própria. Inteligência do art. 656 do CPC.''
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