TJ-SP
Restabelecimento de plano de saúde. Menor autista em tratamento. Urgência e perigo de dano em caso de falta de atendimento
Rel. Adriana Gatto Martins BonemerPublicada em 01 de janeiro de 2024
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(...) ''Há urgência no pedido e perigo de dano, caso o requerente fiquem desassistido de atendimento médico e hospitalar. Ademais, o relatório médico juntado comprova que o autor está em tratamento médico. Ainda, a legalidade da rescisão contratual é questão a ser aclarada após o contraditório e no decorrer da instrução processual.''
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