TJ-RJ
Dissolução de condomínio. Partilha de bens em união estável. Preservação da dignidade da pessoa humana
Rel. Cherubin Helcias Schwartz JúniorPublicada em 27 de dezembro de 2023
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(...) ''Impossibilidade de dissolução do sítio, considerando que o apelante vive há muitos anos na localidade, além de torná-lo, ainda mais, vulnerável. Casa de uso exclusivo da apelada, que deve integrar o patrimônio comum, considerando os documentos carreados aos autos, que permitem concluir que a mesma esteja situada no imóvel comum das partes. Preservação da dignidade da pessoa humana. Apelada que poderá dispor, integralmente, dos demais bens.''
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