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TJ-SP

Locação de imóveis. Execução de título extrajudicial. União estável. Penhora de meação

Rel. Marcondes D'AngeloPublicada em 21 de dezembro de 2023

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(...) '' Executado citado por edital e defendido por Curador Especial. Tentativas frustradas de satisfação do crédito, embora o executado ostente em suas redes sociais vida de luxo com inúmeras viagens internacionais e gastos caros. Apontamento pelo exequente de união estável mantida pelo menos desde o ano de 2018 pelo executado com terceira. Pretensão de penhora da meação de bens em nome da terceira obtidos na constância da união estável. Indeferimento pelo juízo "a quo". Prova documental juntada indiciária da união estável. Padrão de vida do executado incompatível com a inexistência patrimonial revelado na execução. Viabilidade do deferimento de pesquisas de bens em nome da companheira do executado para se conhecer a existência de patrimônio amealhado no curso da união estável, viabilizando-se a penhora da meação''

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