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TJ-SP

Testamento particular. Controvérsia entre supostas sucessoras testamentárias. Depositária do imóvel que compõe o acervo

Rel. Angela Moreno Pacheco de Rezende LopesPublicada em 27 de dezembro de 2023

Exclusivo para associados.

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(...) ''Agravante que pretende ser nomeada depositária do imóvel em questão em oposição à agravada. Controvérsia entre as partes sobre qual dos testamentos particulares apresentados é válido, para fins de determinar quem tem direito à sucessão sobre o imóvel – Nomeação como depositária que deve recair sobre a litigante que tem melhores condições de zelar pelo bem. Agravante que já está na posse do imóvel desde o óbito da falecida, juntando fotografias que demonstram as boas condições da coisa.Agravada, ademais, que reside na Alemanha, a ensejar dificuldades nos cuidados com o bem.''

Ementa e inteiro teor para associados

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