Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais para com os filhos Autor: Bruna Alessandra Costa Rossi de Sousa Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais para com os filhos   Bruna Alessandra Costa Rossi de Sousa Advogada   RESUMO   O abandono de filhos por seus pais é um problema real e essa situação, vivenciada por várias crianças e adolescentes, tem um impacto no resto de suas vidas. Assim, a responsabilização civil é uma possibilidade para quem sofre dessa ...

Em proteção da família, a dispensa das regras ordinárias Autor: Jones Figueirêdo Alves Em proteção da família, a dispensa das regras ordinárias   Jones Figueirêdo Alves     Há de se pensar sobre os problemas do próximo futuro incógnito, a exigir a construção de um sistema normativo suficiente ao controle jurídico de muitas novas realidades que surgirão abreviadas na pós-pandemia do Covid-19:   a) a de uma &l ...

A utilização de medidas coercitivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC nas ações de família em tempos pandêmicos e pós-pandêmicos Autor: Flávio Tartuce A utilização de medidas coercitivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC nas ações de família em tempos pandêmicos e pós-pandêmicos     Flávio Tartuce[1]     Notícia veiculada no site do Superior Tribunal de Justiça, em 22 de maio de 2020, revela que a sua Segunda Seção passou a admitir a utilização d ...

O futuro chegou! Bem-vindo provimento nº 100 -2020, do CNJ Autor: Márcio Martins Bonilha Fillho O futuro chegou! Bem-vindo provimento nº 100/2020, do CNJ         Além das reiteradas notícias sombrias, tristes, alarmistas e impactantes sobre as trágicas consequências impostas pelo novo Corona Vírus, tanto na área médico-hospitalar, como, também, nas repercussões de ordem econômica, fragilizando empresas, com redução do mer ...

A efetividade do direito a alimentos na pandemia e a pandemia da impenhorabilidade absoluta do auxílio emergencial Autor: Rafael Miguel Delfino A efetividade do direito a alimentos na pandemia e a pandemia da impenhorabilidade absoluta do auxílio emergencial       Rafael Miguel Delfino   Pós-graduado (“latu sensu”) em Mediação de Conflitos e Arbitragem pela Faculdade Unyleya (2019) e Pós-graduado (“latu sensu”) em Direito Ambiental pela Escola Superior São Francisco de Assis — ...

A (des)necessidade de oitiva do ministério público e de homologação judicial do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores envolvendo direitos indisponíveis transigíveis Autor: Rafael Miguel Delfino A (des)necessidade de oitiva do ministério público e de homologação judicial do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores envolvendo direitos indisponíveis transigíveis     Rafael Miguel Delfino   Pós-graduado (“latu sensu”) em Direito Ambiental pela Escola Superior São Francisco de Assis — ESFA (2013) e P& ...

A possibilidade da penhora do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) para quitação de débito alimentar Autor: Weslei Carlos Auler A possibilidade da penhora do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) para quitação de débito alimentar   Weslei Carlos Auler[1]   RESUMO O presente trabalho visa expor a possibilidade da penhora do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) em casos de dívida decorrente da obrigação alimentar norteando-se preferencialmente pela jurisprudência do egr&eacu ...

O direito à convivência e aos alimentos em tempos de pandemia da COVID-19 Autor: Bruna Alessandra Costa Rossi de Sousa O direito à convivência e aos alimentos em tempos de pandemia da COVID-19   Bruna Alessandra Costa Rossi de Sousa Advogada   RESUMO   Nos últimos meses, o mundo inteiro tem acompanhado, apreensivamente, o que acontece em relação à pandemia da doença COVID-19 e ao isolamento social. Várias são as consequências em decorrência desse vírus. ...

O dever constitucional da família na proteção dos idosos em tempos de pandemia Autor: Tatiana Tomie Onuma O dever constitucional da família na proteção dos idosos em tempos de pandemia   Tatiana Tomie Onuma[1]   RESUMO Reconhecer o papel da família na proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa se apresenta como uma das questões principais na discussão acerca da busca por uma maior e mais efetiva tutela dos direitos humanos e fundamentais na velhice. O ce ...

Promessa de Doação no Direito de Família: É mais comum do que você imagina! Autor: Pablo Stolze    Promessa de Doação no Direito de Família: É mais comum do que você imagina!   Pablo Stolze[1]   Introdução   Você já ouviu falar em “promessa de doação”? Tem ideia da sua importância nas relações patrimoniais travadas entre cônjuges e companheiros? O objetivo deste artigo[2] é ...