Inaplicabilidade da multa (fiscal) por instauração tardia do inventário causa mortis no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19): análise do art. 19 do PL 1.179/2020 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado Autor: Rodrigo Mazzei e Deborah Azevedo Freire Inaplicabilidade da multa (fiscal) por instauração tardia do inventário causa mortis no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19): análise do art. 19 do PL 1.179/2020 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado - RJET)     Rodrigo Mazzei Mestre (PUC-SP), Doutor (FADISP) e pós-doutoramento (UFES) L& ...

Direito de Família e Pandemia: tempo de reflexão e transformação Autor: Silvia Felipe Marzagão Direito de Família e Pandemia: tempo de reflexão e transformação Silvia Felipe Marzagão*   A incerteza tomou conta da vida humana. A hesitação sobre o futuro das relações interpessoais, todos os dias, toma de assombro a sociedade que está vivenciando a situações, até então, desconhecidas. Diante desse novo cenário, as famíl ...

A importância de se entender o suicídio bem como preveni-lo Autor: Isabel Cristina Malta Garcia Makishima, Claudia Sant ‘Ana Pinto Leal, Loriane Zancanaro Riechi , Eduardo Henrique Pereira Alves e Cleverson Luiz Kossoski A importância de se entender o suicídio bem como preveni-lo           RESUMO   Resumo: o suicídio vem sendo motivo de muitas pesquisas e controvérsias no que tange as suas peculiaridades clinicas e gênese. Pesquisas que contemplam a neurofisiologia do suicídio, bem como suas implicações bioquímicas ainda estão precoces, sobretudo no ...

Enfrentamento à vulnerabilidade infantojuvenil em contexto de automutilação e suicídio: compreensões e perspectivas Autor: Émile Dantas de Carvalho Cartaxo e Tanise Zago Thomasi Enfrentamento à vulnerabilidade infantojuvenil em contexto de automutilação e suicídio: compreensões e perspectivas Émile Dantas de Carvalho Cartaxo[1] Tanise Zago Thomasi[2] RESUMO: O presente artigo propõe esboçar noções a respeito do cenário infantojuvenil no tocante à automutilação e ao suicídio, com ênfase na an&aac ...

Alienação parental e o ordenamento jurídico brasileiro frente ao crescimento das famílias transnacionais Autor: Vitória Aparecida Machado Trindade                                                                             &nb ...

Direito de Família, coronavírus e guarda compartilhada Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Os impactos da pandemia do coronavírus no Direito de Família e Sucessões estão apenas começando. Eles serão inimagináveis. Alguns já estão sendo vivenciados, como a prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia, e a suspensão de "visitas" às crianças e idosos. Na medida em que a pandemia avança vamos nos adap ...

A covid: um convite à conciliação Autor: Michelle Bobsin e Felipe Cervo A covid: um convite à conciliação     Michelle Bobsin[1] Felipe Cervo[2] Desde que iniciado o confinamento, muitas dúvidas surgiram em virtude da contenção à convivência familiar, como no caso de guarda compartilhada e do direito de convivência com o genitor não guardião, assim como ao direito de visita avoenga, ou até mesmo, sobre pensã ...

Os alimentos são devidos durante a pandemia do coronavírus? Autor: Delma Silveira Ibias e Diego Oliveira da Silveira Os alimentos são devidos durante a pandemia do coronavírus?   Delma Silveira Ibias[1] Diego Oliveira da Silveira[2]   A pandemia do coronavírus atingiu o mundo inteiro e desde meados de março/20 as atividades profissionais de grande parte da população brasileira foram restritas pelos governos estaduais e municipais, com exceção das atividades essenciais. Assim, cabe q ...

Pela Criação de um fundo especial de garantia ao pagamento de Pensão alimentícia Autor: Rafael Calmon Pela criação de um fundo especial de garantia Ao pagamento de pensão alimentícia     Rafael Calmon     Em diversos países do mundo ocidental, já faz bastante tempo que o devedor não pode ser preso pelo inadimplemento da obrigação alimentar estabelecida em favor de seus filhos. Essa espécie de medida coercitiva foi banida por completo de suas ...

Direito de família em tempos de pandemia: hora de escolhas trágicas. Uma reflexão de 7 de abril de 2020 Autor: José Fernando Simão Direito de família em tempos de pandemia: hora de escolhas trágicas. Uma reflexão de 7 de abril de 2020   José Fernando Simão[1]   "Imagine um Peru que é alimentado diariamente. Cada refeição servida reforçará a crença do pássaro que a regra geral da vida é ser alimentado diariamente por membros amigáveis da raça human ...