A defesa da cultura de paz como fundamento para subsistência da controversa “Lei Menino Bernardo” Autor: Matheus Mocelin   A defesa da cultura de paz como fundamento para subsistência da controversa “Lei Menino Bernardo”   Matheus Mocelin [1]   Advogado   RESUMO   Para a efetivação de uma proteção mais adequada da prole, que possui o interesse prioritário da relação parental, a aprovação da Lei Federal n° 13.010/2014, popularmente conhec ...

O consentimento do cônjuge na esterilização voluntária Autor: Natália Esteves de Souza e Karina Gusmão de Moura O consentimento do cônjuge na esterilização voluntária     Natália Esteves de Souza [1] Karina Gusmão de Moura [2]     RESUMO: O presente artigo analisa o parágrafo 5° do artigo 10 da Lei 9.263/96 que dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento expresso do cônjuge para a realização da esterilização voluntária ...

Você também faz parte da história do nosso direito Autor: Flávia Motta Pretti Você também faz parte da história do nosso direito   Flávia Motta Pretti Advogada   Hoje trago para você um outro tipo de reflexão. Uma análise do ponto de vista sociológico que espero levá-lo a entender o quanto todos nós fazemos parte das histórias que embasam o nosso ordenamento jurídico.   Veja como essa dinâmica é bri ...

O estatuto da família e sua compatibilidade com o modelo familiar previsto na Constituição Federal de 1988: uma análise a partir do princípio da afetividade Autor: Eduarda Viscardi da Silveira O estatuto da família e sua compatibilidade com o modelo familiar previsto na Constituição Federal de 1988: uma análise a partir do princípio da afetividade   Eduarda Viscardi da Silveira[1]   RESUMO   A presente pesquisa trata-se da análise do Princípio da Afetividade, que é atualmente o principal princípio dentro do Direito das Famílias, abordando ...

A elaboração de testamento particular durante o isolamento social Autor: Luis Carlos P. Giribone A elaboração de testamento particular durante o isolamento social   Autor: Luis Carlos P. Giribone[i]     Falar, em vida, dos efeitos patrimoniais após o falecimento ainda é um tabu na nossa sociedade, transformando em um tema antipático. Entretanto, o planejamento sucessório vem ganhando força, pois, além de dar a destinação pretendida ao patri ...

A mulher- família através dos tempos Autor: Thaís Nogueira do Canto A mulher- família através dos tempos   Thaís Nogueira do Canto[1]   RESUMO     É certo que a vida se modifica a cada instante e assim acontece com o direito das famílias. Se ficarmos desplugados por um segundo, tudo mudou e perdemos o trem na estrada conhecimento. O presente artigo visa refletir sobre essas significativas mudanças até os dias atuais e a dinâ ...

Vidas perdidas para Covid-19 reclamam melhores respostas do Direito Autor: Jones Figueirêdo Alves Vidas perdidas para Covid-19 reclamam melhores respostas do Direito   Jones Figueirêdo Alves     Em paradigma da ordem natural das coisas, a morte tem o seu tempo devido, como um código de barras de validade da vida. Nada, entretanto, será possível categorizar quando de vidas interrompidas, no espectro trágico da atual pandemia. Rupturas que subtraem da ordem da vida a sua própria ...

O pacto de não processar - E o direito das famílias Autor: Rafael Calmon O pacto de não processar E o direito das famílias     Rafael Calmon     Já pensou como seria se cônjuges ainda casados, mas em vias de se divorciar, combinassem o seguinte: antes de efetivamente mexer com a papelada, vamos ajustar um período obrigatório de reflexão por tantos meses ou o comparecimento prévio a certo número de sessões de media& ...

Redução de alimentos por tempo determinado em função do COVID -19. Autor: Isabela Loureiro O consequente isolamento provocado pela COVID-19 gerou um impacto muito grande em diversos setores, principalmente no setor econômico.  Em decorrência deste isolamento diversas pessoas que exercem atividades sem vínculo empregatício deixaram de produzir renda ou tiveram sua renda demasiadamente reduzida.   Como consequência direta temos o comprometimento das obrigações alimentares.&nbs ...

Inaplicabilidade da multa fiscal por instauração tardia do inventário causa mortis no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19) Autor: Rodrigo Mazzei e Deborah Azevedo Freire Inaplicabilidade da multa (fiscal) por instauração tardia do inventário causa mortis no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19): análise do art. 16 do PL 1.179/2020 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado - RJET)      Rodrigo Mazzei Mestre (PUC-SP), Doutor (FADISP) e pós-doutoramento (UFES) ...