A lei de alienação parental: da promessa de proteção à banalização de sua aplicação Autor: Gabriela Fernanda da Silva A lei de alienação parental: da promessa de proteção à banalização de sua aplicação Autora: Gabriela Fernanda da Silva[1] Orientadora: Prof. Dra. Daniela de Melo Crosara[2]   Resumo: Partindo da justificativa do Projeto de Lei n°. 4.053/2008, este fortemente influenciado pelos estudos do psiquiatra estadunidense Richard Gardner (2002), até a promulgaç& ...

Testamento digital e o provimento nº 100-2020 do CNJ - validade e abertura Autor: Camilla Chiabrando   Testamento digital e o provimento nº 100/2020 do CNJ - validade e abertura   Camilla Chiabrando[1]   RESUMO: O presente artigo versa sobre os diversos tipos de testamento existentes em nosso ordenamento jurídico e a possibilidade de elaborá-los por meio digital, especialmente por vídeo, com fundamento no Provimento nº 100/2020 do CNJ, durante a pandemia decorrente do COVID19 e ap&oacut ...

O dever fundamental de proteção da família: aspectos gerais Autor: PICCINI, Ana Carolina e outros O dever fundamental de proteção da família: aspectos gerais   PICCINI, Ana Carolina[1] CAMPOS, Gustavo Corrêa da Silva[2] SOUSA, Kassia Santiago de[3] GRUHN, Rebeca Heldt[4] MAZZARDO, Selma Spagnol[5]   RESUMO No presente trabalho será analisado o comportamento da sociedade familiar e como se deu sua evolução histórica. Pretende-se também verificar as esp& ...

A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e a alteração feita pela lei 13.894 -19 Autor: Jessyka Basílio A competência híbrida dos juizados de violência doméstica e a alteração feita pela lei 13.894/19   Jessyka Basílio, Advogada Sócia do Oliveira Basílio Advocacia Pós graduanda em proteção das vulnerabilidades     RESUMO A Lei Maria da Penha estabelece expressamente que os Juizados Especiais de Violência Doméstica possuem ...

Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais para com os filhos Autor: Bruna Alessandra Costa Rossi de Sousa Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais para com os filhos   Bruna Alessandra Costa Rossi de Sousa Advogada   RESUMO   O abandono de filhos por seus pais é um problema real e essa situação, vivenciada por várias crianças e adolescentes, tem um impacto no resto de suas vidas. Assim, a responsabilização civil é uma possibilidade para quem sofre dessa ...

Em proteção da família, a dispensa das regras ordinárias Autor: Jones Figueirêdo Alves Em proteção da família, a dispensa das regras ordinárias   Jones Figueirêdo Alves     Há de se pensar sobre os problemas do próximo futuro incógnito, a exigir a construção de um sistema normativo suficiente ao controle jurídico de muitas novas realidades que surgirão abreviadas na pós-pandemia do Covid-19:   a) a de uma &l ...

A utilização de medidas coercitivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC nas ações de família em tempos pandêmicos e pós-pandêmicos Autor: Flávio Tartuce A utilização de medidas coercitivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC nas ações de família em tempos pandêmicos e pós-pandêmicos     Flávio Tartuce[1]     Notícia veiculada no site do Superior Tribunal de Justiça, em 22 de maio de 2020, revela que a sua Segunda Seção passou a admitir a utilização d ...

O futuro chegou! Bem-vindo provimento nº 100 -2020, do CNJ Autor: Márcio Martins Bonilha Fillho O futuro chegou! Bem-vindo provimento nº 100/2020, do CNJ         Além das reiteradas notícias sombrias, tristes, alarmistas e impactantes sobre as trágicas consequências impostas pelo novo Corona Vírus, tanto na área médico-hospitalar, como, também, nas repercussões de ordem econômica, fragilizando empresas, com redução do mer ...

A efetividade do direito a alimentos na pandemia e a pandemia da impenhorabilidade absoluta do auxílio emergencial Autor: Rafael Miguel Delfino A efetividade do direito a alimentos na pandemia e a pandemia da impenhorabilidade absoluta do auxílio emergencial       Rafael Miguel Delfino   Pós-graduado (“latu sensu”) em Mediação de Conflitos e Arbitragem pela Faculdade Unyleya (2019) e Pós-graduado (“latu sensu”) em Direito Ambiental pela Escola Superior São Francisco de Assis — ...

A (des)necessidade de oitiva do ministério público e de homologação judicial do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores envolvendo direitos indisponíveis transigíveis Autor: Rafael Miguel Delfino A (des)necessidade de oitiva do ministério público e de homologação judicial do instrumento de transação referendado pelos advogados dos transatores envolvendo direitos indisponíveis transigíveis     Rafael Miguel Delfino   Pós-graduado (“latu sensu”) em Direito Ambiental pela Escola Superior São Francisco de Assis — ESFA (2013) e P& ...