Regime legal de bens: aspectos patrimoniais e não patrimoniais Autor: Margareth Caetano Dornelas Regime legal de bens: aspectos patrimoniais e não patrimoniais                                                                  ...

A reserva da quarta parte da herança (art. 1.832 do Código Civil) e a sucessão híbrida Autor: Flávio Tartuce A RESERVA DA QUARTA PARTE DA HERANÇA (ART. 1.832 DO CÓDIGO CIVIL) E A SUCESSÃO HÍBRIDA[1]          Flávio Tartuce[2]       Complementando as regras básicas relativas à ordem de sucessão legítima e à vocação hereditária, com especial tratamento quanto à sucessão dos descendentes em co ...

A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico Autor: Thomas Nosch Gonçalves A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico Thomas Nosch Gonçalves[1]   Resumo   O presente artigo aborda a ata notarial como instrumento efetivo na busca da sustentabilidade ambiental e urbanística. Apresenta solução extrajudicial, tendo em vista que em todos municípios brasileiros tem um cartório instalado a serviço de toda sociedade, além da intern ...

Construção do instituto da usucapião familiar: Questões controversas Autor: Edson Oliveira da Silva e Gislene Cremaschi Lima Construção do instituto da usucapião familiar: Questões controversas     Trabajo presentado como uno de los prerrequisitos para la evaluación del aprendizaje en la disciplina "Derechos Reales" ministrada por el Prof. Dr. Carlos Mario Clerc en enero de 2019 en el Doctorado en Derecho Civil de la Universidad de Buenos Aires. Elaborado pelos alunos do curso: EDSON OLIVEIRA DA SILVA; GH ...

Divórcio sem dúvidas para leigos Autor: Karen Francis Schubert O Direito de Família provavelmente foi uma das áreas do Direito que mais evoluiu para acompanhar os avanços da sociedade nos últimos anos. Foram inúmeras as alterações visando diminuir o estresse do término das relações, facilitando a vida dos casais e evitando ao máximo processos longos e desgastantes. Aqui abordarei exclusivamente a questão da dissoluç& ...

Súmula 621 do STJ incentiva o inadimplemento dos alimentos Autor: Maria Berenice Dias Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidente do IBDFAM   Vez por outra é bem difícil argumentar diante do óbvio. E quando é consagrado um absurdo - para lá de descabido – por uma Corte Superior da Justiça, a dificuldade só aumenta. Apesar disso a jurisprudência passa a seguir cegamente o que foi sumulado, sem atentar ao equívoco do seu enunciado. Diz a S&uacu ...

A gemelaridade do natimorto Autor: Márcia Fidelis A gemelaridade do natimorto   A leitura do registro de pessoas físicas, à luz do ordenamento jurídico vigente, leva ao conceito de registro de nascimento como marco inicial do exercício dos direitos da personalidade de cada cidadão. O registro faz nascer formalmente mais um membro de uma sociedade. Contudo, é o nascimento com vida que determina o início da personalidade jurídica, ...

A guarda compartilhada: O que e em nome de quem se deve compartilhar Autor: Claudia Pretti Vasconcellos Pellegrini A guarda compartilhada: O que e em nome de quem se deve compartilhar   Claudia Pretti Vasconcellos Pellegrini[1]     A família, célula mínima de nossa organização civilizatória, e primeira garantidora de estruturas fundamentais para a constituição subjetiva dos filhos, vem sofrendo modificações ao longo dos tempos, modificações essas q ...

O Direito à Privacidade dos Dados na Seara do Direito das Famílias Autor: Patrícia Sanches e Elizabeth Lamosa Patrícia Corrêa Sanches Advogada, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais, docente na Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, e nos Cursos de Pós-Graduação da UCAM-RJ/IBDFAM e da UNISANTA-SP.   Elizabeth Lamosa Advogada com formação em Psicologia, especialista em dados e relações interpessoais. &nbs ...

O início do prazo para a ação de petição de herança. Polêmica Autor: Flávio Tartuce O INÍCIO DO PRAZO PARA A AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. POLÊMICA[1]         Flávio Tartuce[2]     Como inovação festejada, o Código Civil de 2002 passou a tratar da ação de petição de herança (petitio hereditatis) entre os seus arts. 1.824 a 1.828, que é a demanda que visa a incluir um ...