O MITO DA GUARDA UNILATERAL E A REALIDADE PRÁTICA Autor: Flavine Meghy Metne Mendes Flavine Meghy Metne Mendes[1]   Enquanto o amor está no ar, tudo é flores, mas quando os relacionamentos são dissolvidos o barco com todos os seus tripulantes afunda. Os términos amorosos costumam ser momentos de grande desgaste emocional, e a dor da separação muitas vezes conduz ao obscurecimento do papel parental, não raro, com transferência indevida de ressentimentos aos filhos. ...

A igualdade entre os cônjuges no direito da família: da norma à prática Autor: Vitoriano Santos Vitoriano Santos Sumário O princípio da igualdade entre os cônjuges representa um dos fundamentos essenciais do Direito da Família em Timor-Leste, encontra-se consagrado juridicamente na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e no Código Civil de Timor-Leste. A legislação timorense estabelece que homens e mulheres possuem iguais direitos e deveres no s ...

A Configuração da Declaração de Menores em Crimes Sexuais: reflexões sobre o ambiente, os intervenientes e a dinâmica da audição Autor: Soraia Marques Soraia Marques   Em Timor-Leste, a configuração das declarações de menores em crimes sexuais revela desafios significativos quanto à concretização material de um modelo de justiça orientado para a proteção da criança. Não obstante a previsão normativa de mecanismos destinados à recolha antecipada de depoimento, designadamente atravé ...

Nota Técnica Autor: Comissão de Gênero e Violência Doméstica O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de sua Comissão de Gênero e Violência Doméstica, expressa sua tristeza pelo falecimento do menino Gustavo Veloso Feitosa e solidariza-se com sua mãe e seus familiares neste momento de imensa dor. Igualmente, manifesta seu apoio ao IBDFAM de Tocantins, que também está em luto. A morte de uma criança de três a ...

Liberdade de testar e proteção da legítima: os limites da autonomia privada no Direito das Sucessões brasileiro Autor: Filomena Rodrigues Andriola   Filomena Rodrigues Andriola Advogada(OAB/CE nº 6.947). Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Especialista em Direito das Famílias e Sucessões e em Direito Empresarial. Fundadora do escritório Filomena Rodrigues Andriola Advocacia. Exerce a advocacia há 37 anos, com atuação nas áreas de Direito das Famílias, Sucessões e Planejamento S ...

Joga pedra na Geni Autor: Marília Varela Soares de Gois Marília Varela Soares de Gois[1]   Se Chico Buarque escrevesse hoje "Geni e o Zepelim", talvez nem precisasse mudar a letra. Bastaria trocar o nome da personagem pela palavra "mãe". "A multidão continuaria fazendo o que faz desde os tempos das praças públicas: apontar o dedo antes de ligar o cérebro. Surgiu uma tragédia familiar? Procure-se a mãe. Nã ...

A atribuição da residência familiar em Angola: em casos de divórcio litigioso e de ruptura da união de facto Autor: Sónia Edna C. Duarte Sónia Edna C. Duarte*   RESUMO O presente artigo analisa a atribuição da residência familiar em Angola nos casos de divórcio litigioso e de ruptura da união de facto, com especial incidência nas situações em que o imóvel constitui propriedade exclusiva de um dos cônjuges ou companheiros. Parte-se da relevância constitucional da família e do direito ...

Convenção dos Direitos das Crianças e a Justiça Amiga das Crianças Autor: Sandra Inês Feitor Sandra Inês Feitor[1]   A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (UNCRC) foi adotada em 1989, em Nova Iorque, e é o tratado de direitos humanos com maior adesão da história, tendo sido assinado por 196 países. Sobretudo, é o maior diploma dedicado, exclusivamente, aos direitos das crianças. Assim, tornando-a um compromisso verdadeiramen ...

As intersecções entre o dever de sustento e o dever de cuidado: a mediação familiar como mecanismo de efetivação da corresponsabilidade parental Autor: Amanda Alves de Araujo Motta Amanda Alves de Araujo Motta[1]   RESUMO O presente artigo analisa os contornos conceituais dos deveres de sustento e de cuidado, destacando seus impactos na uniformidade interpretativa e na segurança jurídica, bem como explora suas nuances e intersecções no exercício da parentalidade contemporânea. Nesse contexto, examina-se a maneira pela qual esses institutos se relacionam com a ru ...

O TEMPO DA INFÂNCIA E O TEMPO DO PROCESSO: a incompatibilidade estrutural da tutela alimentar Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1]   Resumo: O presente artigo analisa a incompatibilidade estrutural entre o tempo da infância e o tempo do processo na tutela alimentar brasileira. Parte-se da premissa de que a proteção integral e a prioridade absoluta asseguradas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente exigem respostas institucionais compatíveis com a urg& ...