Adoção de crianças, adolescentes e de adultos: aspectos registrais Autor: Carlos Eduardo Elias de Oliveira Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Membro da Comissão de Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Advogado, parecerista e árbitro. Pós-Doutorando em Direito Civil (USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito (UnB). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único aprovado no ...

Pactos antefamiliares e a necessária instrumentalização do namoro qualificado Autor: André Anderson Gonçalves de Oliveira   André Anderson Gonçalves de Oliveira   Advogado, Mestrando em Direito Privado pela PUC Minas e pós-graduando em Direito das Sucessões   1 INTRODUÇÃO           No curso de uma conversa informal, ou em um debate de cunho acadêmico, uma realidade é inegável: ao citar sobre “contrato de namoro”, os efei ...

Das formas de dissolução da sociedade conjugal e o Direito das Famílias, em breves considerações jurídicas. Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita Das formas de dissolução da sociedade conjugal e o Direito das Famílias, em breves considerações jurídicas.    Kelly Moura Oliveira Lisita.    Á luz do Código Civil, a morte, a nulidade, a anulação, a separação judicial e o divórcio, seja judicial ou extrajudicial, são formas de dissolução do ...

A importância da nomeação e da valorização do inventariante judicial para o processo de inventário e partilha Autor: Eduardo Walmory Sanches O inexorável da vida é a morte. Desse modo, em algum momento de nossa jornada estaremos diante de um juiz da vara de sucessão participando, de algum modo, de algum processo de inventário.   O legislador estabeleceu a figura do inventariante como auxiliar do juízo (com deveres e obrigações, CPC, 618,619 e 620) na condução do inventário e fixou regras de prefer& ...

Dia 8 de março premia a equidade de gênero Autor: Jones Figueirêdo Alves       Jones Figueirêdo Alves   As mulheres desempenham papéis essenciais em todos os setores – na ciência, tecnologia, política, saúde, educação, empreendedorismo e, por òbvio, na vida familiar e comunitária. No entanto, ainda enfrentam desafios como desigualdade salarial, a falta de representatividade em cargos de liderança e a violênc ...

Revisional de alimentos: inequívoca comprovação de modificação do estado de fato ou de direito Autor: Laís Mello Haffers e Maria Fernanda Vaiano   Laís Mello Haffers[1] Maria Fernanda Vaiano[2]   A obrigação alimentar corresponde a uma relação continuativa, que é passível de alteração a qualquer momento, desde que sobrevenha modificação no estado de fato ou de direito. Não demonstrada tal modificação, o pedido de revisão não prospera. Na hipótese, tem ...

Cybertraição e Divórcio na era Digital Autor: Eliana Cristina Barroso de Araújo   Eliana Cristina Barroso de Araújo Discente do curso de Direito pela Universidade da Amazônia – UNAMA. E-mail: barrosotech@hotmail.com.       Resumo: Com o passar do tempo, a internet modificou o relacionamento entre os indivíduos na sociedade, inclusive na vida conjugal. A facilidade de comunicação e o acesso a redes sociais e aplicativos de mensagens permitiram novas f ...

A Família como Garantia Fundamental da Proteção efetiva dos Direitos das Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos Autor: Manuella Maria Varejão Costa                                                                            Manuel ...

O reconhecimento extrajudicial da paternidade Autor: Maria Berenice Dias É escandaloso - para dizer o mínimo - o número de crianças que não tem o nome do pai no seu registro de nascimento. No ano de 2023, segundo dados da ARPEN - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, 172,2 mil crianças foram registradas somente com o nome da mãe.1   Trata-se de grave problema social, uma vez que retira do filho o direito à próp ...

Mediação: obrigação ou oportunidade? Autor: Alliny Burich e Daniel Stahelin                 Mediação: obrigação ou oportunidade? A Mediação, enquanto espaço onde as pessoas podem refletir sobre seus momentos conflituosos, ganha destaque no cenário jurídico e social, especialmente em questões familiares. Seu crescimento se deve, na maioria, à necessidade de métodos ...