Animus familiae: subjetividade, crítica à autonomia da categoria do “namoro qualificado” e insegurança probatória no reconhecimento da união estável Autor: Eduardo Augusto Salomão Cambi e Uriel Pozzi Silva Eduardo Augusto Salomão Cambi[1] Uriel Pozzi Silva[2]   Resumo: O artigo critica o uso do animus familiae como estado psicológico. Esse uso torna incerta a distinção entre namoro simples, namoro qualificado e união estável. A pesquisa adota método jurídico-dogmático, hermenêutico e crítico. Também realiza análise qualitativa de precedentes do Su ...

A teoria da gestão do capital familiar sob a ótica da governança patrimonial invisível da mulher: aplicação da resolução 492 do CNJ para o reconhecimento do esforço comum no inventário judicial Autor: Eduardo Walmory Sanches No exercício da magistratura em Vara especializada em Direito das Sucessões, constato rotineiramente a severa assimetria probatória imposta às viúvas, das quais o sistema jurídico exige a prova material de um esforço comum puramente financeiro ou operacional para que façam jus à meação. É inconteste que a consagrada Teoria da Economia do Cuidado representou um d ...

Alienação Parental Reversa Autor: Eliana Giusto     A maioria das pessoas já ouviu falar de Alienação Parental, que é um comportamento de pais ou mães (também pode ser de avós), na tentativa de afastar filhos menores do outro genitor, muitas vezes causando rompimento na relação. Infelizmente, não é incomum a ocorrência desta prática em divórcios de alta litigiosidade. Já a ...

Saber e sabor, aproximação mais que etimológica Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves Saber e sabor têm a mesma raiz etimológica. Ambos derivam do verbo latino “sapere”, que significa, ao mesmo tempo, ter gosto e ter sabedoria. Essa coincidência não é apenas linguística; ela revela uma profunda intuição antropológica. O verdadeiro conhecimento precisa ser experimentado, degustado, assimilado. Há saberes que apenas inf ...

A proteção constitucional da criança e a responsabilidade penal dos progenitores por incumprimento da obrigação de alimentos em Cabo Verde Autor: Carlos Manuel Borges Garcia Carlos Manuel Borges Garcia[1] Resulta do preâmbulo da Lei n.º 72/X/2026, de 22 de abril, que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e procede à sétima alteração ao Código Penal, que  a Constituição da República consagra a proteção integral da criança e do adolescente como responsabilidade da família, da sociedade e do Estad ...

NOTA TÉCNICA Autor: Comissão de Alienação Parental do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM   A Comissão de Alienação Parental do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, vem, por intermédio de seus integrantes infrafirmados, apresentar a presente NOTA TÉCNICA acerca da proteção de crianças e adolescentes em contextos de violência familiar, mediante a divulgação de casos de violência contra crianças e adolescent ...

O MITO DA GUARDA UNILATERAL E A REALIDADE PRÁTICA Autor: Flavine Meghy Metne Mendes Flavine Meghy Metne Mendes[1]   Enquanto o amor está no ar, tudo é flores, mas quando os relacionamentos são dissolvidos o barco com todos os seus tripulantes afunda. Os términos amorosos costumam ser momentos de grande desgaste emocional, e a dor da separação muitas vezes conduz ao obscurecimento do papel parental, não raro, com transferência indevida de ressentimentos aos filhos. ...

A igualdade entre os cônjuges no direito da família: da norma à prática Autor: Vitoriano Santos Vitoriano Santos Sumário O princípio da igualdade entre os cônjuges representa um dos fundamentos essenciais do Direito da Família em Timor-Leste, encontra-se consagrado juridicamente na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e no Código Civil de Timor-Leste. A legislação timorense estabelece que homens e mulheres possuem iguais direitos e deveres no s ...

A Configuração da Declaração de Menores em Crimes Sexuais: reflexões sobre o ambiente, os intervenientes e a dinâmica da audição Autor: Soraia Marques Soraia Marques   Em Timor-Leste, a configuração das declarações de menores em crimes sexuais revela desafios significativos quanto à concretização material de um modelo de justiça orientado para a proteção da criança. Não obstante a previsão normativa de mecanismos destinados à recolha antecipada de depoimento, designadamente atravé ...

Nota Técnica Autor: Comissão de Gênero e Violência Doméstica O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, por meio de sua Comissão de Gênero e Violência Doméstica, expressa sua tristeza pelo falecimento do menino Gustavo Veloso Feitosa e solidariza-se com sua mãe e seus familiares neste momento de imensa dor. Igualmente, manifesta seu apoio ao IBDFAM de Tocantins, que também está em luto. A morte de uma criança de três a ...