Do Silêncio à Protagonista: A Evolução Jurídica da Mulher na Arquitetura Familiar Brasileira Autor: Nicoly Lourenço Vitorino   Nicoly Lourenço Vitorino[1] Resumo O presente artigo analisa a evolução jurídica da mulher na estrutura familiar brasileira, partindo do Código Civil de 1916 até o Código Civil de 2002, com enfoque nas transformações legislativas e sociais que impactaram a posição feminina no âmbito das relações familiares. Inicialmente, demonstra-se co ...

Do Ser-Para-a-Morte Ao Ser-Para-o-Outro Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo: Este artigo critica a ontologia autoritária subjacente ao pensamento de Miguel Reale e Martin Heidegger, demonstrando como ambos, o integralista e o nazista, construíram sistemas fechados que naturalizam o ponto de vista do Estado executor e invisibilizam o cuidado concreto. A partir da escala evolutiva do “Homo erectus” (2 milhões de anos contra 300 mil do “Homo sapi ...

O peso de decidir sobre famílias: vocação, humildade e responsabilidade institucional. Autor: Isabela Loureiro Isabela Loureiro[1] Há processos em que o erro não nasce da falta da lei. Nasce da falta de escuta. Da vaidade travestida de autoridade. Da convicção pessoal ocupando o lugar da prova. Da experiência íntima de alguém sendo projetada sobre a vida de outro. Nem todo mundo que decide, avalia ou julga situações familiares consegue manter a distância necessária en ...

Remoção de inventariante: quando a proteção do espólio exige mais do que paciência Autor: Ricardo Russeff Prado Cenachi Ricardo Russeff Prado Cenachi [1]   Há inventários que não se prolongam apenas por causa da burocracia. Em muitos casos, o tempo revela algo mais grave: a administração do espólio perde transparência, os herdeiros deixam de receber informações básicas, os bens parecem ficar sob controle exclusivo de uma única pessoa e a sensação, pouco a pouc ...

A responsabilidade parental além da citação: ausência funcional, invisibilidade jurídica e sobrecarga materna Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1]     Resumo: O presente artigo analisa a dissociação entre o reconhecimento normativo da responsabilidade parental e sua efetiva realização no plano concreto, com enfoque na lógica processual que condiciona a exigibilidade do dever à provocação judicial. A partir da identificação de uma distorção estrutural no s ...

Testamento vital: autonomia, dignidade e segurança jurídica nas decisões sobre o fim da vida Autor: Laura Guerreiro Laura Guerreiro[1]             Os avanços da medicina moderna possibilitaram o prolongamento da vida humana em níveis antes inimagináveis. Paralelamente à evolução tecnológica e terapêutica, porém, surgiram relevantes debates éticos e jurídicos acerca dos limites da intervenção médica, especialmente nas hipót ...

PROTOCOLO DE ORGANIZAÇÃO DA PARENTALIDADE (POP): Instrumento de estruturação probatória da corresponsabilidade parental na guarda compartilhada Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo: O presente artigo propõe a sistematização do Protocolo de Organização da Parentalidade (POP) como instrumento de estruturação probatória voltado à identificação e demonstração da corresponsabilidade parental no contexto da guarda compartilhada. A partir da categoria da presença aparente e dos crit&eacut ...

A holding familiar ainda vale a pena em 2026? Autor: Ana Carolina Tedoldi O que muda com a Lei Complementar nº 227/2026 e a nova base de cálculo do ITCMD Por Ana Carolina Tedoldi | Advogada especialista em Planejamento Patrimonial, Sucessório e Holdings   Nos últimos anos, a holding familiar se consolidou como a grande protagonista do planejamento patrimonial e sucessório brasileiro. Virou tema de evento, curso, podcast. Em muitos casos, virou também promessa bala de ...

A genealogia da união estável Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1]   Resumo O presente artigo traça a genealogia da união estável no direito brasileiro, demonstrando que o instituto não surgiu como criação legislativa original, mas como resposta reativa a sucessivas exclusões. Primeiro, a dos amasiados que não podiam casar perante a Igreja, depois, a dos homossexuais que não podiam casar perante o Estado. Suste ...

Riscos à Segurança Jurídica e à Tradição Civilista Brasileira na Reforma do Código Civil Autor: Voltaire Marenzi Voltaire Marenzi Advogado e Professor         O presente artigo tem a pretensão de examinar criticamente alterações, de um modo genérico, das propostas pelo Projeto de Lei nº 4/2025 no regime jurídico da herança, especialmente no que concerne à mitigação de sua função como garantia patrimonial. Sustento que tais mudanças ir&a ...