Reprodução Assistida para as famílias ectogenéticas reclama legislação Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves   Em que pese a inexistência de um regime jurídico legal disciplinando as técnicas de reprodução humana, medicamente assistida, vigindo, apenas, uma regulamentação de ordem deontológica por resoluções normativas do Conselho Federal de Medicina – que desde 1992, contribui com uma disciplina a respeito - certo é que os projetos ...

Zeno Veloso e os efeitos ex nunc da sentença de anulação de negócio jurídico - Repercussões para a nulidade relativa do casamento Autor: Flávio Tartuce As homenagens ao grande mestre Zeno Veloso seguem, com o intuito de propagar ainda mais as suas ideias e perpetuar o seu legado, como grande jurista que foi. Entre essas louváveis iniciativas, fiquei muito honrado com o convite formulado pela Diretoria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na pessoa da sua presidente, a professora Viviane Girardi, para uma edição especial da sua prestigiada&n ...

As formações conceituais dos institutos de Direito de Família Autor: Jones Figueirêdo Alves   Jones Figueirêdo Alves   1. Praeludium. As histórias dos conceitos, em suas formulações, não se materializam por seus verbetes. Antes, as versões precedentes contam-se nas próprias formações conceituais em suas origens, quando novos institutos despontam por posturas doutrinárias avançadas que, em boa síntese, dinamizam o direito por novas conc ...

Se a lei de alienação parental for revogada, as crianças e adolescentes ficarão desprotegidas Autor: Bruna Barbieri Waquim Se a lei de alienação parental for revogada, as crianças e adolescentes ficarão desprotegidas.[1]   Bruna Barbieri Waquim Doutora em Direito pelo CEUB. Mestre em Direito e Instituições do Sistema da Justiça pela UFMA. Professora universitária. Assessora Jurídica.     No ano de 2009, um caso muito triste – grotesco até – foi relatado no a ...

Prática de ativismo judicial no reconhecimento das relações homoafetivas Autor: Clarice Paiva, Karolyna Alves de Oliveira e Poliana Fernandes Oliveira Santos                                                                          Clarice Paiva[1] ...

Direito das Famílias e Violência Doméstica e Familiar Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita                             Direito das Famílias e Violência Doméstica e Familiar                                              &n ...

Direito das Famílias, a celebração do casamento e seus impedimentos absolutos Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita                                                                                                Kelly Moura Oliveira Lisita [1]     Resumo O presente artigo tecerá comentár ...

Vida longa ao SUS Autor: Maria Luiza Póvoa Cruz Maria Luiza Póvoa Cruz   Nós, brasileiros, temos inúmeros motivos para nos preocupar com a situação atual do país, seja ela de ordem sanitária, política ou econômica. Nunca nossas feridas estiveram tão expostas. Mas também temos inúmeros motivos para agradecer. Nosso povo é alegre, caloroso e trabalhador, nossa natureza e riquezas naturais s&atild ...

Da Execução Invertida – ADPF 219 e uma análise sob o aspecto da legislação federal Autor: Társis Nametala Sarlo Jorge Társis Nametala Sarlo Jorge Doutor em Direito Procurador Federal da AGU Membro do IAB Colaborador do IBDFAM Professor, Escritor, Articulista. Introdução            Em momento recente, mais precisamente em 20 de maio do corrente ano de 2021 – o Supremo Tribunal Federal, julgando improcedente a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundame ...

A tutela dos animais de estimação nos casos de divórcio e dissolução da união estável em face da regulamentação brasileira Autor: Natália Pereira Moreira   Natália Pereira Moreira[*]   RESUMO   Nota-se, na contemporaneidade, as constantes transformações no âmbito familiar que, cada vez mais, integram novos membros, surgindo-se, assim, a família multiespécie. Com essa nova configuração familiar e o crescente vínculo entre os humanos e os animais (não humanos), houve o crescimento das demanda ...