Essas mulheres extraordinárias...por todas Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves Uma lente histórica-institucional, diante do registro repleto de mulheres extraordinárias, permiti-nos a devida reverencia e o necessário reconhecimento de mérito àquelas que assumem (ou assumiram) um decisivo protagonismo de papeis sociais indutores.   O ingresso feminino teve notáveis antecipações, a partir de Olympe de Gouges (1748-1793), autora d ...

Da necessidade de inversão do ônus da prova no direito sucessório como forma de garantir a aplicação da garantia fundamental prevista no art.5º, XXX, da Constituição Federal. Da analogia com o direito do consumidor. Autor: EDUARDO WALMORY SANCHES DA NECESSIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO SUCESSÓRIO COMO FORMA DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA GARANTIA FUNDAMENTAL PREVISTA NO ART.5º, XXX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DA ANALOGIA COM O DIREITO DO CONSUMIDOR. DA NECESSIDADE DE PERMISSÃO DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DURANTE O INVENTÁRIO JUDICIAL.   Art. 5º Todos são iguais perant ...

Critérios objetivos de identificação do desequilíbrio funcional na guarda compartilhada: proposta metodológica no âmbito do modelo estrutural de efetividade (Integrante do Modelo Estrutural de Efetividade da Guarda Compartilhada) Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo: O artigo propõe sistematização metodológica para identificação do desequilíbrio funcional reiterado no exercício material da guarda compartilhada. Parte-se do reconhecimento de lacuna prática na aplicação do regime, caracterizada pela ausência de parâmetros objetivos capazes de distinguir conflitos episód ...

Guarda de filhos em contextos de calamidade pública: flexibilização do regime de convivência à luz do princípio do melhor interesse da criança Autor: Guilherme Thiodoro Autor: Guilherme Thiodoro, Advogado inscrito na OAB/MG nº 244.058, Bacharel em Direito pela Rede de Ensino Doctum, pós-graduando em Direito de Família e Sucessões pela PUC Minas e pós-graduado em Processo Civil pela Rede Doctum - Juiz de Fora - MG Resumo: O presente artigo examina a guarda de filhos em contextos de calamidade pública, com enfoque na flexibilização do regime de convivê ...

Seguro Divórcio Autor: Voltaire Marenzi Voltaire Marenzi   Advogado e Professor         Assistindo a uma série na televisão, deparai-me com um filme que, numa mistura de drama, comédia e informação, tratava do seguro para divórcio implementado na Coreia do Sul. “O Seguro para Divorciados (The Divorce Insurance) é um K-drama de 2025, da Prime Vídeo estrelado por Lee Dong-wook, focand ...

O reconhecimento das famílias simultâneas no direito para fins de identificação da (im)possibilidade da indenização por dano moral Autor: Bianca Freire de Oliveira; Byron Teixeira Bianca Freire de Oliveira[1] Byron Teixeira[2] RESUMO: O presente artigo busca analisar a estrutura das famílias simultâneas na sociedade brasileira e verificar como tem se dado o reconhecimento ou “irreconhecimento” dessa modalidade de família no âmbito jurídico, sobretudo para fins de propositura de ação indenizatória por dano moral em face do cônjuge, companheiro ou ...

Feminicídio Autor: Ivone M.C. Coelho de Souza   cherchez la femme(*)     Não obstante o esforço dos sistemas jurídicos e das sociedades modernos, o feminicídio, ataque seguido de morte praticado contra mulheres pela simples condição de gênero, se instala como ápice numa velha cadeia de violências de todas as formas, explicitas ou não. Na verdade, é quase um neologismo para prá ...

Divórcio em caráter liminar não é concedido por tutela provisória Autor: Erick Labanca Garcia Erick Labanca Garcia[1]   O divórcio é um direito potestativo, bastando a declaração unilateral de vontade de um dos consortes para que se dissolva a sociedade conjugal. Após a EC 66/2010, o divórcio passou a ser direto, e se tornou desnecessário passar primeiro pela separação judicial – cuja constitucionalidade, atualmente, suscita questionamentos – a fim de se ...

Cancelamento da Proposta de Contratação de Plano de Saúde Gera Dano Moral por Conduta Capacitista Autor: Voltaire Marenzi Voltaire Marenzi     Advogado e Professor.         Em decisão recentíssima o Superior Tribunal de Justiça julgou um recurso especial prolatado por sua Terceira Turma, que, por unanimidade, conheceu e deu-lhe provimento.[1] O propósito recursal foi direcionado ao Tribunal da Cidadania no objetivo de reconhecer que o cancelamento da proposta de contratação d ...

A sucessão talvez não seja mais a mesma Autor: Daniel Bijos e Joana Bethonico  Por Daniel Bijos e Joana Bethonico* Tem sido pouco falado, mas o PL 1072/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança radical nas regras da união estável no Brasil: ela não será mais reconhecida após o falecimento de qualquer dos conviventes. Hoje, pelo Código Civil, casais que vivem juntos em união estável têm ...