Dos seguros sobre a vida e a integridade física Autor: Voltaire Marenzi Voltaire Marenzi.   Advogado e Professor.       No Capítulo III, da Seção III, da Nova Lei de Seguros, o legislador cuidou Dos Seguros Sobre a Vida e a Integridade Física. Tratam desta modalidade securitária seus artigos 112 a 124. A dicção do caput do artigo 112 está vazada nos seguintes termos: “Nos seguros sobre a vida e a integridade fí ...

Procedimento de apresentação, abertura e registro do testamento: uma grande inutilidade! Autor: Maria Berenice Dias   Maria Berenice Dias   Advogada. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM.     Como as pessoas podem eleger, com certa liberdade, a quem deixar bens para depois de sua morte, se existe justificado rigorismo para que este desejo seja atendido. A manifestação de vontade precisa ser formalizada por uma das modalidades de testamento colocadas à disposição do testador. Todas cercadas ...

A valorização das cotas sociais empresariais e o REsp 1.173.931-RS Autor: Ana Paula Rechden Ana Paula Rechden[1]   O tema envolvendo a possibilidade de se partilhar a valorização de cotas sociais ocorrida durante o casamento ou união estável é tema que sempre trouxe forte debate doutrinário e jurisprudencial. Até que em 22 de outubro de 2013, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou a matéria e, sob um inusitado fundamento jurídico, entend ...

Análise sobre alienação parental e seus efeitos nos direitos da criança e adolescente Autor: Eduarda Rodrigues Messias RESUMO A alienação parental é um fenômeno que afeta diretamente a relação entre pais e filhos, comprometendo o desenvolvimento emocional da criança e do adolescente. O objetivo deste artigo é analisar os impactos psicológicos e jurídicos dessa prática, bem como discutir os mecanismos legais existentes para combatê-la. A metodologia utilizada foi a revis&ati ...

Adoção de crianças, adolescentes e de adultos: aspectos registrais Autor: Carlos Eduardo Elias de Oliveira Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Membro da Comissão de Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Advogado, parecerista e árbitro. Pós-Doutorando em Direito Civil (USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito (UnB). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único aprovado no ...

Pactos antefamiliares e a necessária instrumentalização do namoro qualificado Autor: André Anderson Gonçalves de Oliveira   André Anderson Gonçalves de Oliveira   Advogado, Mestrando em Direito Privado pela PUC Minas e pós-graduando em Direito das Sucessões   1 INTRODUÇÃO           No curso de uma conversa informal, ou em um debate de cunho acadêmico, uma realidade é inegável: ao citar sobre “contrato de namoro”, os efei ...

Das formas de dissolução da sociedade conjugal e o Direito das Famílias, em breves considerações jurídicas. Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita Das formas de dissolução da sociedade conjugal e o Direito das Famílias, em breves considerações jurídicas.    Kelly Moura Oliveira Lisita.    Á luz do Código Civil, a morte, a nulidade, a anulação, a separação judicial e o divórcio, seja judicial ou extrajudicial, são formas de dissolução do ...

A importância da nomeação e da valorização do inventariante judicial para o processo de inventário e partilha Autor: Eduardo Walmory Sanches O inexorável da vida é a morte. Desse modo, em algum momento de nossa jornada estaremos diante de um juiz da vara de sucessão participando, de algum modo, de algum processo de inventário.   O legislador estabeleceu a figura do inventariante como auxiliar do juízo (com deveres e obrigações, CPC, 618,619 e 620) na condução do inventário e fixou regras de prefer& ...

Dia 8 de março premia a equidade de gênero Autor: Jones Figueirêdo Alves       Jones Figueirêdo Alves   As mulheres desempenham papéis essenciais em todos os setores – na ciência, tecnologia, política, saúde, educação, empreendedorismo e, por òbvio, na vida familiar e comunitária. No entanto, ainda enfrentam desafios como desigualdade salarial, a falta de representatividade em cargos de liderança e a violênc ...

Revisional de alimentos: inequívoca comprovação de modificação do estado de fato ou de direito Autor: Laís Mello Haffers e Maria Fernanda Vaiano   Laís Mello Haffers[1] Maria Fernanda Vaiano[2]   A obrigação alimentar corresponde a uma relação continuativa, que é passível de alteração a qualquer momento, desde que sobrevenha modificação no estado de fato ou de direito. Não demonstrada tal modificação, o pedido de revisão não prospera. Na hipótese, tem ...