Valorização de participação societária adquirida antes do casamento Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Há uma tensão permanente entre a visão patrimonialista clássica do Direito Civil e a compreensão contemporânea das relações familiares — fundada na solidariedade, na colaboração e na igualdade substancial entre cônjuges e companheiros — quanto à valorização das participações societárias adquiridas antes do casamento o ...

Meu primeiro artigo, o poema e da análise de “Her”, o amor não se codifica Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1]   Resumo Este artigo parte de um poema, escrito antes de qualquer tese acadêmica que contém, em forma lírica, toda a ontologia do cuidado aqui defendida. Em seguida, analisa o filme Her (Spike Jonze, 2013) como uma parábola sobre a exclusividade, a posse e os limites do direito para nomear o amor. Recupera-se Sartre (“a existência precede a essência&rdq ...

A suspensão da CNH e de passaporte por dívidas, e sua literal afronta ao princípio da dignidade humana previsto na Constituição Federal Autor: Karine Hadassa Karine Hadassa[1]   A decisão judicial e o pedido em ações para que se dê a suspensão de CNH, visando o cumprimento de obrigação alimentar, é uma a transgressão ao princípio da dignidade da pessoa humana. Atualmente contamos com vários meios de coerção para fazer com que o réu cumpra com sua obrigação, especialmente, no que ...

As modalidades de intervenção para promoção dos direitos e proteção das crianças no Direito brasileiro Autor: Raísa Lou Fagundes Pontes Raísa Lou Fagundes Pontes[1]   1.Introdução O ponto crucial deste trabalho é a mudança de paradigma do sistema jurídico brasileiro, nomeadamente por meio da Constituição Federal de 1988, cujo marco consagrou a criança como sujeito de direitos. Durante décadas, predominava-se a doutrina da situação irregular, em que a criança era vista como ser ...

Os limites da autonomia privada parental e a não homologação judicial de cláusulas restritivas da liberdade de locomoção de crianças e adolescentes Autor: Eduardo Augusto Salomão Cambi e Thaís Costa de Brito Eduardo Augusto Salomão Cambi[1]   Thaís Costa de Brito[2]     Introdução   Qual é o limite para a celebração de acordos, pelos pais, envolvendo direitos dos filhos? A pergunta é mais do que retórica. Ela expõe uma das tensões centrais do Direito das Famílias contemporâneo: a convivência, nem sempre harmôni ...

A ficção de compartilhamento na guarda compartilhada: corresponsabilidade formal e concentração funcional do cuidado Autor: Flávia Monteiro Montandon Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo   A guarda compartilhada consolidou-se como modelo preferencial no Direito de Família brasileiro a partir da premissa da corresponsabilidade parental. Entretanto, a existência de uma decisão judicial estabelecendo guarda compartilhada não significa, necessariamente, a efetiva distribuição das responsabilidades relacionadas à vida da crian&ccedi ...

O Pacto da Caneta e do Carimbo Autor: Alan Duarte Villas Boas Alan Duarte Villas Boas[1]   Resumo O presente artigo examina a guinada autoritária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no campo da execução civil, da desjudicialização e da política de acesso à justiça. Argumenta-se que, sob o discurso da eficiência, o CNJ institucionaliza uma cultura de “executar a qualquer preço”, simbolizada pelo ...

O dever jurídico de cuidado nas relações familiares contemporâneas: fundamentos constitucionais e repercussões na proteção da criança e do adolescente Autor: Celina de Fátima Sobrinha Celina de Fátima Sobrinha[1]   RESUMO O presente artigo analisa o dever jurídico de cuidado nas relações familiares contemporâneas, examinando seus fundamentos constitucionais e suas repercussões na proteção da criança e do adolescente. A pesquisa parte da compreensão de que a constitucionalização do Direito das Famílias promoveu significativa a ...

Guarda Compartilhada: Muito Além da Divisão do Tempo de Convivência Autor: Nathalie Pagni Nathalie Pagni[1]   A guarda compartilhada é o regime jurídico adotado como regra pelo ordenamento brasileiro e tem como finalidade assegurar a participação ativa de ambos os genitores nas decisões relevantes da vida dos filhos. Educação, saúde, formação moral, atividades escolares e planejamento do desenvolvimento da criança passam a ser responsabilidades exe ...

Coordenação coparental: por que implementar no brasil e quais os desafios e caminhos para isso? Autor: Yasmin Nogueira Diniz    Yasmin Nogueira Diniz   Resumo: O presente artigo tem como objetivo entender a importância da implementação da Coordenação Coparental como uma ferramenta em prol das famílias em conflito crônico após a dissolução conjugal e do sistema de justiça como um todo, promovendo maior efetividade às decisões judiciais e preservan ...