O que a aprovação da lei de abandono afetivo ensina sobre a revogação da lei de alienação parental Autor: Bruna Barbieri Waquim   Bruna Barbieri Waquim Doutora e Mestre em Direito. Professora universitária. Assessora jurídica. Educadora Parental. Presidente da Comissão Nacional do IBDFAM. Vice-Presidente do IBDFAM/MA.   O conceito de abandono afetivo é conhecido no Brasil há décadas, consolidado na doutrina e reconhecido na jurisprudência como uma das formas mais sutis e cruéis de violaç&ati ...

O Inventariante Digital como Elemento da Modernização da Sucessão Patrimonial: desafios, fundamentos e perspectivas no direito brasileiro Autor: Patricia Gorisch Patricia Gorisch Advogada. Pós-Doutora em Direitos Humanos (Universidad de Salamanca) e em Direito da Saúde (Università degli Studi di Messina). Doutora e Mestre em Direito Internacional. Professora do Mestrado em Direito da Saúde e do Doutorado em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Santa Cecília (Unisanta). Presidente da Comissão Nacional dos Direitos dos Refugiados do IBDFAM. ...

Família pós-patriarcal Autor: Eduardo Cambi     Eduardo Cambi[1]   A família, historicamente concebida como núcleo de reprodução das desigualdades de gênero, foi estruturada sob o modelo patriarcal, no qual o homem ocupava o papel de chefe, provedor e detentor da autoridade, enquanto à mulher cabia a subordinação, o cuidado doméstico e a invisibilidade social. Esse arranjo, legitimado por narrativas reli ...

Famílias Invisíveis, Soluções Visíveis: O Papel Transformador do Sistema Multiportas Autor: Danielle Lamas Mishima Danielle Lamas Mishima   Resumo   O presente artigo tem por objeto analisar a importância dos métodos autocompositivos na solução de conflitos familiares no Brasil, explorando desafios e soluções para uma justiça mais eficaz, humanizada e personalizada, evitando que famílias se tornem “invisíveis” nas sentenças padronizadas, sofrendo o impacto da ...

Além do Antropocentrismo: Por que o Código Civil precisa evoluir para proteger animais sencientes sem reduzir a família à mera afetividade Autor: Eduardo Cambi e Stéfane Prigol Cimi     Por Eduardo Cambi[1] e Stéfane Prigol Cimi[2]     A família multiespécie é uma realidade social e jurídica que desafia o modelo tradicional de família, exigindo do Direito brasileiro uma resposta compatível com os valores contemporâneos de afeto, dignidade e proteção dos vulneráveis. O crescimento exponencial do número de animais ...

Eutanásia, Autonomia Privada e Dignidade da Pessoa Humana: O Direito de Escolher o Próprio Fim Autor: Manoel Brandão Teixeira Na semana passada, o Uruguai tornou-se pioneiro na América Latina ao aprovar uma lei que autoriza a eutanásia em casos de sofrimento insuportável decorrente de doenças incuráveis. Com essa decisão, o país integra um grupo restrito de nações que optaram por enfrentar, juridicamente, uma das questões mais sensíveis e complexas da contemporaneidade: o direito do indiv&iac ...

Filhos iguais, tratamentos desiguais: a seletividade contributiva e a violação à ética da parentalidade responsável Autor: Eduardo Cambi e Stéfane Prigol Cimi Por Eduardo Cambi[1] e Stéfane Prigol Cimi[2]   A ideia de que todos os filhos devem ser tratados com igualdade parece óbvia do ponto de vista moral e jurídico. É, inclusive, prevista expressamente no artigo 227, § 6º, da Constituição Federal, que dispõe que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão ...

A exclusão prévia do direito concorrencial sucessório e o precedente do TJMS: da construção doutrinária ao primeiro reconhecimento jurisprudencial Autor: Laís Mello Haffers Laís Mello Haffers[1]   Em decisão de grande relevância, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul confirmou a validade de cláusula de pacto antenupcial que afastava o direito concorrencial sucessório entre cônjuges (TJMS – AI nº 1410947-50.2025.8.12.0000, Campo Grande, Rel. Desª. Elisabeth Rosa Baisch, Data de Publicação: 30/09/2025, 4ª Câmara C& ...

Dever alimentar pós divórcio: reflexo da relação jurídica matrimonial Autor: Luanna Almeida Vital Luanna Almeida Vital1   Resumo: Este artigo teve como objeto pesquisa acerca de espécie de alimentos pouco explorada pelos operadores do direito, que perfaz-se nos alimentos fixados pós dissolução jurídica da relação conjugal. Para análise do problema, a pesquisa partiu dos conceitos gerais de obrigações alimentares e abordou algumas de suas espé ...

Alienação Parental: A Responsabilidade dos Pais em Relação aos Transtornos Causados nas Crianças e nos Adolescentes. Autor: Emilly Gabriele Sobral Batista; Ana Carla Sanches Lopes Ferraz Emilly Gabriele Sobral Batista[1] Ana Carla Sanches Lopes Ferraz[2]   RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a alienação parental sob a perspectiva da responsabilidade civil e parental, com ênfase na proteção integral prevista no direito da criança e do adolescente. Inicialmente, aborda-se a evolução histórica da responsabilidade civil até sua aplicab ...