Reflexões da Escritura de Inventário Extrajudicial com Herdeiros Menores sob os Auspícios da Resolução CNJ nº 571-2024
08/11/2024
Autor: César Henrique Policastro Chassereaux. José Luiz Germano. Thomas Nosch Gonçalves.
Reflexões da Escritura de Inventário Extrajudicial com Herdeiros Menores sob os Auspícios da Resolução CNJ nº 571/2024
César Henrique Policastro Chassereaux
Advogado. Sócio-fundador da Ferreira Chassereaux Advogados Associados. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade de D ...
Testamento: O fideicomisso como instrumento de planejamento sucessório
01/11/2024
Autor: Ricardo Gorgulho
O fideicomisso é um encargo testamentário em que um fiduciário administra bens para transferi-los a um beneficiário segundo condições estabelecidas pelo testador.
O fideicomisso pode ser definido como um encargo imposto a uma pessoa (fiduciário), a quem se transmite um patrimônio, para que, após certo tempo ou condição, o transfira a outra pessoa (fideicomissár ...
A reforma do Código Civil e os alimentos familiares. O polêmico art. 1.698
30/10/2024
Autor: Flávio Tartuce
Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas pelas comissão de juristas nomeada no âmbito do Senado Federal para a reforma do CC, hoje tratarei do conteúdo e das proposições relativas ao polêmico e intrincado art. 1.698 da lei geral privada, que tem atualmente a seguinte redação: "Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condiç&o ...
E a misoginia virou um punhado de crimes!
28/10/2024
Autor: Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias
Advogada
Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
A recente Lei 14.994, de 9 de outubro de 2024 veio dar efetividade à Convenção de Belém do Pará, de 1994, que conceitua a violência contra a mulher como: qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, ...
Compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável: uma espécie de alimentos compensatórios prefixados
22/10/2024
Autor: Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Membro da Comissão de Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Advogado, parecerista e árbitro. Pós-Doutorando em Direito Civil (USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito (UnB). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único ap ...
Do direito fundamental à prova
21/10/2024
Autor: Rochele da Silva Madruga
Rochele da Silva Madruga
Advogada. Formada pela Universidade Federal de Pelotas. Pós graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Anhanguera. P& ...
Um pacotaço contra a violência à mulher por sua condição de mulher
15/10/2024
Autor: Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias
Advogada especializada em Direito Homoafetivo, Famílias e Sucessões
Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Não há outro nome a ser dada à Lei 14.994, de 09/10/2024, que trouxe significativas mudanças em um punhado de leis, todas exacerbando penas e punições a quem comete crimes con ...
A importância da metodologia e da interação na prática da Perícia Judicial
15/10/2024
Autor: Emanuel Jones Xavier Freitas
A reunião mensal da Comissão Interdisciplinar do IBDFAM, realizada em 05 de outubro de 2024, abordou uma preocupação central no contexto da prática pericial, “a metodologia e a interação na prática da perícia judicial”, especialmente nas áreas de psicologia e serviço social.
Uma das questões levantadas refere-se à necessidade do rigor me ...
“Sharenting”: a superexposição de conflitos intrafamiliares envolvendo crianças e adolescentes na Internet e suas consequências jurídicas
14/10/2024
Autor: Laís Mello Haffers e Maria Fernanda Vaiano
Laís Mello Haffers[1]
Maria Fernanda Vaiano[2]
O termo “sharenting”, corresponde ao aglutinamento das palavras em língua inglesa “share” (compartilhar) e “parenting” (parentalidade), para fazer alusão a prática excessiva de compartilhamento na internet, por pais ou responsáveis, de imagens e informações sobre a vida da criança ou adolescente ...
Herdeiros nos fascículos: apontamentos sobre casos de sucessão e suas correlações encontradas em escritos literários, sob a luz do Código Civil Brasileiro
11/10/2024
Autor: Ana Cristiane de Mello Moreles e Chiara Roseira Leonardi
Ana Cristiane de Mello Moreles[1]
Chiara Roseira Leonardi[2]
RESUMO: Este estudo propõe-se a ilustrar alguns assuntos relacionados ao Direito das Sucessões, por meio de histórias narradas e que se tornaram célebres na literatura mundial. A análise é realizada a partir de alguns fatos e personagens citados por escritores clássicos, porém, o olhar para o Direto das Suce ...