“A ameaça da indisponibilidade retroativa.” Autor: José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves José Luiz Germano[1] José Renato Nalini[2] Thomas Nosch Gonçalves[3]   O nosso direito tem como fonte o direito romano, que por sua vez tem um brocado que diz: prior in tempore, potior in iure. Esse brocardo latino pode ser traduzido como "que for primeiro no tempo, é mais forte no direito". É intuitivo que numa fila a prioridade é de quem chegou primeiro. Vemos isso quando nota ...

Consultoria psicojurídica: um assessoramento técnico e prático Autor: Marina Kayser Boscardin, Marta Velo Hofmeister e Carlos Eduardo Lamas     Marina Kayser Boscardin[1] Marta Velo Hofmeister[2] Carlos Eduardo Lamas[3]   RESUMO: De forma concomitante ao processo jurídico, geralmente ocorre um processo emocional, constituído por sentimentos, pensamentos e comportamentos dos envolvidos. Por esse motivo é fundamental que sejam criadas estratégias que permitam a resolução dos aspectos emocionais inerentes ao contexto ...

A perspectiva da paternidade socioafetiva Autor: Ana Carolina Schmidt de Oliveira, Thaiéle Teixeira, Elise Karam Trindade e Hewdy Lobo Ribeiro Ana Carolina Schmidt de Oliveira, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas) e UNIR, Espanha. Especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Especialista e Mestre em Psicologia Legal e Forense pela Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), Espanha. Mestranda em Psicologia Sanitária pela Universidad a Di ...

BOLETIM GAA ANGOLA — AJUDANDO NA FORMAÇÃO DE FAMÍLIAS Autor: Iracelma Medeiros Filipe e Jadete Calixto Ao longo deste ano, o Grupo de Apoio à Adopção em Angola (GAA Angola) manteve-se bastante activo, realizando reuniões mensais destinadas a preparar pessoas para a adopção. Nestas reuniões, utiliza-se a escrita terapêutica com base nos Diálogos Internos, inspirados na Terapia Narrativa de Michael White. Para esse fim, cada candidato à adopção preparado pelo GAA ...

Marco Legal dos Seguros e a injusta desigualdade entre as entidades familiares Autor: Conrado Paulino da Rosa No último dia 9 de dezembro foi sancionada a Lei nº 15.040/2024, denominada Marco Legal dos Seguros, que estabeleceu normas para o seguro privado e revogou dispositivos relacionados à matéria no Código Civil e no Decreto-Lei nº 73/1966, responsável, dentre outros, por dispor sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. Trata-se de alteração legislativa importante e pertinente para prof ...

Críticas à prisão civil por alimentos Autor: Pedro Henrique Ferreira Pontes RESUMO Esse trabalho tem o objetivo de demonstrar que, atualmente, a prisão civil por dívida de pensão alimentícia se revela ineficaz como meio executório cujo fim é de compelir o devedor ao pagamento do débito. Havendo uma linha muito tênue entre o inadimplemento voluntário e o involuntário, e sendo certo que o endividamento e o desemprego são problemas sociais ...

A medida do tempo na aplicação de questões de família Autor: Jones Figueirêdo Alves 1. Introdução. A relação entre tempo e direito tem conquistado, cada vez mais interesse nos estudos jurídicos nacionais, não apenas em face de enunciados e temas concernentes, defrontando-se, com maior urgência, como medida eficiente na aplicação adequada do direito.     O direito, enquanto sistema normativo que regula condutas humanas, frequentemente utiliza o tem ...

O papel do advogado nas ações de família Autor: Acácia Regina Soares de Sá     Acácia Regina Soares de Sá Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Especialista em Função Social do Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Mestre em Políticas Públicas e Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, Coordenadora do Grupo Temático de Dir ...

Conversas Interdisciplinares: um prosa sobre as perícias psicossociais Autor: Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira “O que verdadeiramente somos é aquilo que o impossível cria em nós”. Clarice Lispector   Em meio ao feriado de Finados, vivemos um encontro especial: O grupo de conversas interdisciplinares  do IBDFAM. Antes de qualquer coisa, era o desejo de estar ali que nos movia. Era um desejo vivo, pulsante, de aprendizado e partilha. Em torno de temas profundos, cada um ali trazia mais do que palavras: tr ...

A reforma do Código Civil e os alimentos familiares - Propostas para a extinção dos alimentos Autor: Flávio Tartuce Seguindo na análise de algumas das propostas formuladas pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal para a Reforma do Código Civil, tratarei neste texto do conteúdo de algumas proposições relativas à extinção dos alimentos familiares, havidos entre cônjuges, conviventes e parentes.   Como se sabe, a primeira situação a ser destaca ...