O reconhecimento extrajudicial da paternidade
25/02/2025
Autor: Maria Berenice Dias
É escandaloso - para dizer o mínimo - o número de crianças que não tem o nome do pai no seu registro de nascimento. No ano de 2023, segundo dados da ARPEN - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, 172,2 mil crianças foram registradas somente com o nome da mãe.1
Trata-se de grave problema social, uma vez que retira do filho o direito à próp ...
Mediação: obrigação ou oportunidade?
25/02/2025
Autor: Alliny Burich e Daniel Stahelin
Mediação: obrigação ou oportunidade?
A Mediação, enquanto espaço onde as pessoas podem refletir sobre seus momentos conflituosos, ganha destaque no cenário jurídico e social, especialmente em questões familiares. Seu crescimento se deve, na maioria, à necessidade de métodos ...
Herança jacente- vacante e os possíveis herdeiros no exterior
25/02/2025
Autor: Patricia Novais Calmon
Patricia Novais Calmon
Advogada (OAB-ES, OAB-DF e OAB-SP). Professora em diversas instituições nacionais. Mestre em Direito. Autora de diversos livros e artigos jurídicos. Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES.
Em um caso real, um cidadão que tinha domicílio no exterior faleceu, deixando um acervo significativo de bens situados no Brasil. Apesar de sua residência internacional, ...
Mediação no campo sucessório
21/02/2025
Autor: Fábio Botelho Egas Teixeira de Andrade
Pressupondo a finitude como certeza maior de quem vive, abrir espaço para alguma reflexão no campo sucessório é o que se pretende.
Lugar de incertezas e indefinições, paradoxalmente, este campo imaniza e suscita sensíveis questões, difíceis de lidar, e até mesmo por isso, tendo sido, ao longo dos tempos, objeto de diversas obras humanas, sedentas de significados e ...
A Mediação na Seara Familiarista.
18/02/2025
Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita
A Mediação na Seara Familiarista
Kelly Moura Oliveira Lisita
O Direito das Famílias estuda as relações familiares e todas as situações que lhes concernem, dentre elas, os denominados litígios. Litígio é toda desavença, é uma lide, uma divergência, muito comum, nas situações que envolvem por exemplo, o div ...
Dos seguros de dano
17/02/2025
Autor: Voltaire Marenzi
Voltaire Marenzi.
Advogado e Professor.
Dando continuidade aos comentários sobre a nova lei de seguros, o seu Capítulo II, pontua sob o título Dos Seguros de Dano.
Destarte, na Seção I – Disposições Gerais – o legislador começa com a redação do artigo 89, estabelecendo:
“Os valores da garantia e da indenização ...
A Importância da Convivência Avoenga e o disposto na Lei 12.398 de 2011
17/02/2025
Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita
A Importância da Convivência Avoenga e o disposto na Lei 12.398/11
Kelly Moura Oliveira Lisita
Todas as pessoas tem ascendentes como fator inquestionável de suas origens. Na linha reta ascendente, temos os pais em 1°grau, os avós em 2°grau, os bisavós em 3°grau e os trisavós, conhecidos como “tataravós”, ascendentes em 4°grau. Ascend ...
Alimentos internacionais e a jurisdição competente
13/02/2025
Autor: Patricia Novais Calmon
Patricia Novais Calmon
Advogada (OAB-ES, OAB-SP e OAB-DF). Professora em diversas instituições nacionais. Mestre em Direito. Autora de diversos livros, incluindo “Direito de Família Internacional”. Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES.
Resumo: O presente artigo visa analisar a jurisdição internacional nos casos de alimentos internacionais, com base na Convenç&atil ...
Divórcio internacional: desafios, procedimentos e efeitos jurídicos
10/02/2025
Autor: Marcello Benevides Peixoto
Autor: Marcello Benevides Peixoto
O crescente fenômeno da globalização tem transformado as relações interpessoais, impulsionando um aumento expressivo de casamentos entre indivíduos de diferentes nacionalidades ou residentes em países distintos. Consequentemente, o número de divórcios internacionais também tem se expandido, suscitando desafios jurídicos complexos. Est ...
Revogação precipitada gera lacuna de 90 dias até a progressividade de alíquota de ITCMD no Amazonas
10/02/2025
Autor: Alexandre Chicre Alcântara
A referida lacuna legal possui respaldo constitucional, e permite que no período de 90 dias o ITCMD não possa ser cobrado do contribuinte pelo Estado do Amazonas
Alexandre Chicre Alcântara
alexandre@chicre.adv.br
A temida Reforma Tributária já é uma realidade no Brasil! Alguns dos seus efeitos somente acontecerão no futuro próximo, mas alguns deles ...