Do momento de produção de efeitos patrimoniais da união de facto na esfera dos companheiros da união à luz do ordenamento jurídico moçambicano Autor: Chandel Ngala Chandel Ngala   Desde a independência Moçambique em 1975 que o legislador moçambicano de Direito de Família tem demonstrado especial atenção e interesse na regulação dos efeitos patrimoniais no quadro de relações de uniões maritais, que se caracterizam pela similaridade e potencial equiparação a uma relação jurídica de casamen ...

Entre a tradição e o direito positivo: a infidelidade conjugal na cultura ovimbundo Autor: Esmael Diogo da Silva Esmael Diogo da Silva[1]   O território angolano alberga várias nações, povos com matrizes culturais diferentes, sendo que em cada um deles encontramos peculiaridades e formas distintas de resolução das questões do quotidiano. Entre esses povos destacamos aqui os Ovimbundos, enquanto uma das principais expressões socioculturais de Angola, sendo o maior grupo étnico angolano ...

Contribuições da perspectiva racial nos estudos psicossociais em demandas familiares Autor: Marília Varela Soares de Gois Marília Varela Soares de Gois[1]   O racismo religioso nos estudos psicossociais   Poucos episódios expõem de forma tão contundente os riscos de um estudo psicossocial contaminado por preconceitos quanto a recente notícia da condenação de duas servidoras do Setor Psicossocial do Fórum Cível de João Pessoa/PB pela prática de racismo religioso, em u ...

O relógio corre: 2026 é o último ano para planejar a sucessão patrimonial Autor: Daniel Bijos e Joana Bethonico Por Daniel Bijos e Joana Bethonico* Existe um tipo raro de urgência no planejamento financeiro: aquela que não nasce do pânico dos mercados nem da volatilidade cambial, mas da legislação que avança silenciosamente e muda, de forma permanente, as regras do jogo. É exatamente isso que está acontecendo com o ITCMD — o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doaçã ...

Divórcio sem Culpa: Tendências Contemporâneas e Adequação ao Contexto Moçambicano Autor: Carlos Pedro Mondlane Carlos Pedro Mondlane[1]   O presente estudo tem por objecto o instituto do divórcio sem culpa, analisado à luz das transformações contemporâneas do Direito da Família e da necessidade de adequação do ordenamento jurídico moçambicano às novas dinâmicas sociais, constitucionais e internacionais de protecção da dignidade da pessoa humana. A qu ...

A proteção constitucional da criança e a responsabilidade penal dos progenitores por incumprimento da obrigação de alimentos em Cabo Verde Autor: Carlos Garcia Carlos Garcia[1]   Resulta do preâmbulo da Lei n.º 72/X/2026, de 22 de abril, que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e procede à sétima alteração ao Código Penal, que  a Constituição da República consagra a proteção integral da criança e do adolescente como responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, em ...

Uma leitura psicanalítica sobre o luto na dissolução conjugal Autor: Silviane Meneghetti Silviane Meneghetti[1]     RESUMO A dissolução do vínculo conjugal pelo divórcio é, para o sujeito, uma experiência de perda que convoca um processo de luto, e não apenas um procedimento jurídico de alteração do estado civil. Este artigo propõe uma leitura psicanalítica do divórcio, situando-o primeiro no contexto jurídico e estat& ...

A Poligamia em Angola: realidade, cultura e desafios jurídicos Autor: Arão Santos Jeremias Arão Santos Jeremias   RESUMO O presente artigo científico com o tema “A Poligamia em Angola: realidade, cultural e desafios jurídicos”, visa apresentar a poligamia como inegável realidade social, ancorada nos valores culturais da ancestralidade angolana, e analisar os desafios a que esta forma de constituição de relações familiares está sujeita na or ...

O casamento tradicional, celebrado segundo o Direito Costumeiro deve ou não ser juridicamente ser equiparado à união de facto no Ordenamento Jurídico Angolano, especialmente quanto à produção de efeitos civis. Autor: Mariana Kata Mariana Kata RESUMO  No ordenamento jurídico angolano, o casamento é regulado pelo Código da Família. Este diploma define-o como união voluntária entre homem e mulher legalmente aptos. A finalidade principal é constituir família e partilhar uma vida em comum. Dessa definição resultam elementos como consentimento livre e capacidade legal. Também se destaca o pr ...

A Importância dos Planos de Coparentalidade após o fim da Conjugalidade Autor: Eliana Giusto     Cada dia que passa, observamos o aumento dos conflitos familiares que chegam ao Judiciário, bem como a dificuldade deste em atender à quantidade de demandas, bem como em cuidar, com a profundidade necessária, desses processos. Nas minhas três décadas de advocacia familista, só vi crescimento nesses dados. Na minha prática no escritório, em que a grande maioria das demand ...