Divórcio Internacional. Aspectos Jurídicos e Considerações Práticas Autor: Elba Helena Cardoso de Oliveira Alves O divórcio internacional envolve a dissolução de um casamento onde os cônjuges são de diferentes nacionalidades ou residem em países distintos. Esse tipo de divórcio traz à tona diversas questões jurídicas, que vão desde a escolha da jurisdição até a aplicação de leis diferentes. Para aqueles que enfrentam ou pensam em enfrentar um d ...

A Poligamia e os Desafios Jurídicos dos Refugiados no Brasil: Uma Análise do Direito de Família Autor: Patricia Gorisch Patricia Gorisch[1]   A prática da poligamia, comum em diversas culturas, apresenta desafios significativos quando indivíduos oriundos dessas culturas migram para o Brasil, onde a poligamia não é legalmente reconhecida. No contexto brasileiro, é essencial considerar soluções jurídicas e sociais para garantir a proteção dos direitos de todos os membros das famí ...

Autorização eletrônica de doação de órgãos Autor: Larissa Águida Vilela Pereira de Arruda Larissa Águida Vilela Pereira de Arruda[1]   Atualmente mais de 40 mil pessoas aguardam a doação de órgãos em nosso país, conforme dados do Ministério da Saúde[2], e dependem da solidariedade dos familiares do falecido em manifestar essa intenção no momento de dor após a perda de um ente querido. A Constituição Brasileira proclama em um de seus ...

A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens - Alterações na comunhão parcial de bens - Parte III Autor: Flávio Tartuce Nos meus últimos textos neste canal, analisei mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal, para a Reforma e a Atualização do Código Civil de 2002. No primeiro artigo foram abordadas as proposições relativas ao art. 1.639 - com o novo tratamento da alteração extrajudicial do regime de bens, perante o Tab ...

A Utilização dos Filhos como moeda de troca na Separação Conjugal: Impactos no Desenvolvimento Emocional e Psicológico Autor: Aline Alves de Matos            ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA RESUMO A separação conjugal é uma realidade cada vez mais comum, porém frequentemente acompanhada de conflitos que impactam profundamente os filhos envolvidos. Este artigo explora como a prática de usar os filhos como instrumento de poder entre os pais afeta negativamente o desenvolvimento emocional e psicol&oacut ...

Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado Autor: Geraldo Felipe de Souto Silva A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou inauguralmente expressa na lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007 que alterou a redação do art. 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil revogado)1. A disposição legal em destaque permitia o inventário e a partilha por escritura pública se tod ...

Como a coerência biográfica influi na análise da capacidade testamentária? Autor: Ana Carolina Schmidt de Oliveira, Elise Karam Trindade e Hewdy Lobo Ribeiro Ana Carolina Schmidt de Oliveira, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/Campinas) e UNIR, Espanha. Especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Especialista e Mestre em Psicologia Legal e Forense pela Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), Espanha. Mestranda em Psicologia Sanitária pela Universidad a Di ...

O primeiro aniversário do GAAA Autor: Gabriela Mistral O Grupo de Apoio à Adopção de Angola-GAAA, que tem como moto “Ajudando na Construção de Famílias”, está a completar um ano de existência. É nas festividades deste primeiro ano que pretende partilhar as seguintes considerações.   Foi no passado dia 30 de Julho de 2023 que o Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM-Núcleo Angol ...

Ação de petição de herança cumulada com ação de investigação de paternidade post mortem - a polêmica e a fixação do termo inicial para a contagem do prazo prescricional Autor: Jéssica Guilherme Yamada Jéssica Guilherme Yamada Advogada Especialista em Direito de Família pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo RESUMO   A investigação de paternidade é o instrumento efetivo para buscar o reconhecimento da filiação forçado perante o Poder Judiciário e, as ...

Proteção do Direito de Família nas Políticas de Reconhecimento 'Prima Facie' para Refugiados no Brasil Autor: Patrícia Gorisch Patrícia Gorisch Pós Doutora em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca, Espanha. Pós Doutora em Direito da Saúde pela Università Degli Studi di Messina, Itália. Doutora e Mestre em Direito Internacional. Presidente da Comissão Nacional de Direito dos Refugiados do IBDFAM. Professora do PPG Mestrado e Doutorado da Unisanta.     Resumo   Este artigo examina o impa ...