Até onde o Estado pode ser alheio à família: doação de sangue, religião e autonomia familiar Autor: Shirleyne Mary Beltrão Chagas   Autora: Shirleyne Mary Beltrão Chagas Advogada, Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Brasileira de Direito, membro da comissão de Família da OAB/Pernambuco e Conciliadora e Mediadora Extrajudicial.         Muitas são as perguntas sobre o quão livre de fato somos e quanta autonomia é realmente dada à família, como ...

O que você precisa saber sobre o Contrato de Namoro Autor: Elba Helena Cardoso de Oliveira Alves Elba Helena Cardoso de Oliveira Alves. Advogada no Brasil e em Portugal. Mediadora e Conciliadora no Brasil e em Portugal.     Em homenagem ao dia dos namorados, celebrado no Brasil em 12 de junho, disponibilizo este artigo, escrito em linguagem acessível para que o maior número de pessoas conheça essa modalidade contratual. Recentemente, esse tema assolou as redes e canis de notícias, pois o jo ...

Direito das Famílias, o Divórcio Unilateral, no Anteprojeto da Reforma do Código Civil em Céleres Considerações Jurídicas! Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita. Direito das Famílias, o Divórcio Unilateral, no Anteprojeto da Reforma  do Código Civil em Céleres Considerações Jurídicas!     Kelly Moura Oliveira Lisita.    O matrimônio ou ainda a união estável, são atos consensuais e bilaterais, no  sentido de gerar direitos e deveres para suas partes e a von ...

Vínculo fantasma e suas implicações no direito das famílias Autor: Patrícia Gorisch Patrícia Gorisch[1]   Resumo O fenômeno do "vínculo fantasma" é um tema contemporâneo que revela as complexidades dos relacionamentos modernos. Abordado pela psicóloga Tatiana Paranaguá em seu livro "Vínculo Fantasma: Os Relacionamentos Voláteis da Atualidade", o conceito descreve relações que se iniciam de maneira promissora, mas terminam ...

Da Alienação Fiduciária em Garantia sobre imóveis Autor: Andrea Santos Gigliotti, Fabiana Aurich e Flávia Mendonça Gentil Cordeiro A decisão do Conselho Nacional de Justiça no PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0008242-69.2023.2.00.0000, que o julgou procedente, para acrescentar o Capítulo VI, “Da Alienação Fiduciária em Garantia sobre imóveis” ao Provimento nº 149/2023, inaugurado pela atuante e competente advogada Dra. Laura Porto, estabeleceu a obrigatoriedade da escritura pública nos contratos de alie ...

Direito das Famílias e os Direitos Sucessórios do Cônjuge no Anteprojeto de Reforma do Código Civil Brasileiro, em Breves Reflexões e Considerações Jurídicas. Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita. Direito das Famílias e os Direitos Sucessórios do Cônjuge no  Anteprojeto de Reforma do Código Civil Brasileiro, em Breves Reflexões e  Considerações Jurídicas.     Kelly Moura Oliveira Lisita.    O Direito Civil “acolhe” como regimes patrimoniais, a comunhão universal de  bens tamb&eacut ...

Revisão codificadora civilista redimensiona importantes atos do Registro Civil Autor: Jones Figueirêdo Alves Jones Figueirêdo Alves   O anteprojeto de atualização do Código Civil de 2002, entregue ao Senado Federal por comissão de renomados juristas no último dia 17 de abril, constitui um novo capítulo de reconhecimento meritório ao relevante papel social dos Ofícios de Registro Civil. O enquadramento normativo da revisão codificadora ofereceu ao Registro Civil o seu devido ...

A Influência dos "Pais Helicópteros" na Superproteção Parental, Desenvolvimento Infantil e os Direitos das Famílias Autor: Patrícia Gorisch Patrícia Gorisch[1]       Introdução   Nos últimos anos, a figura dos chamados "pais helicópteros" tem ganhado destaque tanto na literatura acadêmica quanto na mídia, sendo objeto de estudo de diversos especialistas em desenvolvimento econômico e educação. Estes pais, caracterizados por um nível elevado de supervisão e int ...

A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens. Parte 2 Autor: Flávio Tartuce Flávio Tartuce[1]       No último texto publicado neste canal comecei a analisar algumas das mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal, para a Reforma e a Atualização do Código Civil de 2002, tendo como base o Anteprojeto oficialmente entregue no dia 17 de abril de 2024. No meu artigo anterior for ...

A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens. Parte 1 Autor: Flávio Tartuce Flávio Tartuce[1]     No último dia 17 de abril de 2024 foi entregue, em cerimônia oficial no plenário do Senado Federal e ao seu Presidente, Rodrigo Pacheco, o Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro. Após 180 dias de intenso trabalho, a Comissão de Juristas, presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, encerrou a sua digna missã ...