Os efeitos da partilha: divórcio e sucessão Autor: Shirleyne Mary Beltrão Chagas Shirleyne Mary Beltrão Chagas. Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Mediadora e Conciliadora extrajudicial e membra das Comissões de Família e de Direito Sucessório da OAB/PE.   A partilha em caso de separação ou divórcio, a meação e a herança ainda são assuntos que causam certa confusão. Não são poucos os ...

O Direito das Famílias e o Contrato de Namoro Qualificado Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita O Direito das Famílias e o Contrato de Namoro Qualificado  Kelly Moura Oliveira Lisita   Os contratos civilistas são exemplos de negócios jurídicos, que por sua vez, podem ser compreendidos como manifestação de vontade, que surte efeitos para a seara jurídica.  O casamento, artigo 1511 Código Civil, é um exemplo de contrato especial para o Di ...

Representação continuada para proteção futura, em paralelo ao testamento vital Autor: Paulo Lôbo Paulo Lôbo   Diferentemente das espécies de testamentos previstas no Código Civil de 2002, desenvolve-se à sua margem a utilização de uma modalidade de testamento, para que produza efeitos não após a morte do testador, mas enquanto estiver vivo, nos momentos que antecedem à morte, ou quando estiver inconsciente em virtude de doença ou intervenção cir&uac ...

Bets e Apostas Online: Desafios para o Direito de Família e os Riscos à Estrutura Familiar Autor: Patrícia Gorisch e Paula Carpes Victório Patrícia Gorisch[1] Paula Carpes Victório[2]   Introdução A regulação das apostas online no Brasil, além de representar um marco econômico e jurídico, traz importantes implicações para o Direito das Famílias. Historicamente, a legislação brasileira se mostrou restritiva em relação aos jogos de azar, com o intuito de proteg ...

Benefícios da Holding Familiar Sobre Outras Situações na Sucessão Hereditária Autor: Voltaire Marenzi Voltaire Marenzi.     Advogado e Professor.       No Direito, o termo holding refere-se a uma empresa cuja principal atividade é deter participação - ações ou quotas- em outras empresas. Essa estrutura é utilizada para controlar, organizar e administrar um grupo de empresas. Basicamente existem duas modalidades de holdings: A holding denominada de pura que &eacut ...

A Alienação Parental é transmitida entre gerações? Autor: Elise Karam Trindade, Ana Carolina Schmidt de Oliveira e Hewdy Lobo Ribeiro Elise Karam Trindade, psicóloga inscrita no CRP sob nº 07/15.329; graduada em Psicologia (Universidade Luterana do Brasil - ULBRA); especializada em técnicas psicoterápicas psicanalíticas com crianças e adolescentes (NUSIAF - Universidade de Coimbra, Portugal); diplomada em Estudos Avançados (DEA - Universidade da Extremadura, Espanha); doutoranda na área de intervenção psicol& ...

Lei estadual prevê cobrança indevida de ITCMD para renúncia abdicativa no Amazonas Autor: Alexandre Chicre Alcântara O Estado do Amazonas prevê cobrança indevida de ITCMD do herdeiro que renuncia à herança em favor do Montemor por esgotamento do prazo de abertura do inventário.   Quando alguém falece, é de suma importância a realização do inventário, ainda que o falecido não tenha deixado herança a partilhar, principalmente para se proteger de possíveis ...

Autonomia patrimonial para cônjuges acima de 70 anos Autor: Sara Teixeira dos Santos e Erik Silverio Coser   [1]Sara Teixeira dos Santos [2]Erik Silverio Coser RESUMO   O assunto abordado por este trabalho é, principalmente, o regime patrimonial de bens, inclusive, como é possível o exercício da autonomia privada quando trata-se de cônjuges acima 70 (setenta) anos, especialmente à luz da imposição do regime de separação obrigatória de bens. Para esse prop ...

A reforma do Código Civil e a sucessão legítima Autor: Flávio Tartuce Uma das mais debatidas propostas constantes do Anteprojeto de Reforma do Código Civil diz respeito à sucessão legítima, em especial à ordem de vocação hereditária, prevista atualmente no art. 1.829 da codificação privada, que tem a seguinte confusa e longa redação:   "Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: (Vide ...

Alterações Resolução 35 de 2007 Autor: Comissão notarial nacional do IBDFAM A COMISSÃO NOTARIAL NACIONAL DO IBDFAM, representada pela sua Presidente Priscila Lopes Teixeira Agapito e seu Vice-Presidente Thomas Nosch Gonçalves, apresentam um trabalho desenvolvido pela Comissão, com especial agradecimentos aos notários que compõe a Comissão, que serão destacados em cada parte da presente análise. Considerando a disruptiva alteração da Resoluç& ...