Direito das Famílias e os Direitos Sucessórios do Cônjuge no Anteprojeto de Reforma do Código Civil Brasileiro, em Breves Reflexões e Considerações Jurídicas.
06/06/2024
Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita.
Direito das Famílias e os Direitos Sucessórios do Cônjuge no
Anteprojeto de Reforma do Código Civil Brasileiro, em Breves Reflexões e
Considerações Jurídicas.
Kelly Moura Oliveira Lisita.
O Direito Civil “acolhe” como regimes patrimoniais, a comunhão universal de
bens tamb&eacut ...
Revisão codificadora civilista redimensiona importantes atos do Registro Civil
04/06/2024
Autor: Jones Figueirêdo Alves
Jones Figueirêdo Alves
O anteprojeto de atualização do Código Civil de 2002, entregue ao Senado Federal por comissão de renomados juristas no último dia 17 de abril, constitui um novo capítulo de reconhecimento meritório ao relevante papel social dos Ofícios de Registro Civil. O enquadramento normativo da revisão codificadora ofereceu ao Registro Civil o seu devido ...
A Influência dos "Pais Helicópteros" na Superproteção Parental, Desenvolvimento Infantil e os Direitos das Famílias
03/06/2024
Autor: Patrícia Gorisch
Patrícia Gorisch[1]
Introdução
Nos últimos anos, a figura dos chamados "pais helicópteros" tem ganhado destaque tanto na literatura acadêmica quanto na mídia, sendo objeto de estudo de diversos especialistas em desenvolvimento econômico e educação. Estes pais, caracterizados por um nível elevado de supervisão e int ...
A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens. Parte 2
29/05/2024
Autor: Flávio Tartuce
Flávio Tartuce[1]
No último texto publicado neste canal comecei a analisar algumas das mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal, para a Reforma e a Atualização do Código Civil de 2002, tendo como base o Anteprojeto oficialmente entregue no dia 17 de abril de 2024.
No meu artigo anterior for ...
A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens. Parte 1
29/05/2024
Autor: Flávio Tartuce
Flávio Tartuce[1]
No último dia 17 de abril de 2024 foi entregue, em cerimônia oficial no plenário do Senado Federal e ao seu Presidente, Rodrigo Pacheco, o Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro. Após 180 dias de intenso trabalho, a Comissão de Juristas, presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, encerrou a sua digna missã ...
Nota livro "Mediação Familiar: um olhar mais humano e colaborativo para a família contemporânea"
24/05/2024
Autor: Comissão de Mediação do IBDFAM/RS
A Comissão de Mediação do IBDFAM/RS ao longo de muito tempo gestou o projeto de uma publicação sobre o tema da Mediação que pudesse, de forma plural, oferecer uma plataforma qualificada de estudos! E foi com grande satisfação que lançamos em novembro de 2023 “Mediação Familiar: um olhar mais h ...
Questões Intrincadas em Sede de Previdência Complementar
23/05/2024
Autor: Voltaire Marensi
Voltaire Marensi.
Advogado e Professor.
Ocorreu nesta semana, quarta-feira, dia 22, quando a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, julgou um tema intrincado relativo à previdência complementar.
Foi decidido, por maioria, após o voto-vista do ministro Villas Bôas Cueva acompanhando a Relatora com acréscimos de fundamentação e a ...
O ritual do divórcio e da dissolução da união estável
22/05/2024
Autor: Rodrigo da Cunha Pereira
Rodrigo da Cunha Pereira
é presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Todas as sociedades humanas, implícita ou explicitamente, para reafirmarem sua estrutura e organização política, social e jurídica, passam por seus “processos rituais”. Para se fazer uma lei, da mais simples à mais importante — a Constituiç&at ...
Guarda. Pedido da genitora de suprimento de autorização paterna de morada definitiva no exterior. Pedido do genitor requerendo a guarda compartilhada e a ampliação da convivência com o filho
17/05/2024
Autor: Mariana Diaz
Mariana Diaz
Trata-se de ação ajuizado pela genitora com a obtenção da guarda unilateral c/c pedido de suprimento de autorização paterna de morada definitiva no exterior. Contudo, o genitor ajuizou uma outra ação requerendo a guarda compartilhada e a ampliação da convivência com o filho, havendo inclusive pedido de tutela de urgênci ...
REGISTRO DE “PACTO ANTENUPCIAL” ENVOLVENDO CASAMENTO NO EXTERIOR: EXEMPLO DE CASAMENTO NA BÉLGICA
14/05/2024
Autor: Carlos E. Elias de Oliveira
Carlos E. Elias de Oliveira
Membro da Comissão de Juristas para Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024).
Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos.
Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil (único aprovado no concurso de 2012).
Advogado/Parecerista.
Ex-Advogado da União (AGU).
Ex-assessor de ministro do STJ.
Doutor, mestre e bacharel em Direi ...