A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens. Parte 2 Autor: Flávio Tartuce Flávio Tartuce[1]       No último texto publicado neste canal comecei a analisar algumas das mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal, para a Reforma e a Atualização do Código Civil de 2002, tendo como base o Anteprojeto oficialmente entregue no dia 17 de abril de 2024. No meu artigo anterior for ...

A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens. Parte 1 Autor: Flávio Tartuce Flávio Tartuce[1]     No último dia 17 de abril de 2024 foi entregue, em cerimônia oficial no plenário do Senado Federal e ao seu Presidente, Rodrigo Pacheco, o Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro. Após 180 dias de intenso trabalho, a Comissão de Juristas, presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, encerrou a sua digna missã ...

Nota livro "Mediação Familiar: um olhar mais humano e colaborativo para a família contemporânea" Autor: Comissão de Mediação do IBDFAM/RS             A Comissão de Mediação do IBDFAM/RS ao longo de muito tempo gestou o projeto de uma publicação sobre o tema da Mediação que pudesse, de forma plural, oferecer uma plataforma qualificada de estudos! E foi com grande satisfação que lançamos em novembro de 2023 “Mediação Familiar: um olhar mais h ...

Questões Intrincadas em Sede de Previdência Complementar Autor: Voltaire Marensi Voltaire Marensi.   Advogado e Professor.       Ocorreu nesta semana, quarta-feira, dia 22, quando a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, julgou um tema intrincado relativo à previdência complementar. Foi decidido, por maioria, após o voto-vista do ministro Villas Bôas Cueva acompanhando a Relatora com acréscimos de fundamentação e a ...

O ritual do divórcio e da dissolução da união estável Autor: Rodrigo da Cunha Pereira Rodrigo da Cunha Pereira é presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)     Todas as sociedades humanas, implícita ou explicitamente, para reafirmarem sua estrutura e organização política, social e jurídica, passam por seus “processos rituais”. Para se fazer uma lei, da mais simples à mais importante — a Constituiç&at ...

Guarda. Pedido da genitora de suprimento de autorização paterna de morada definitiva no exterior. Pedido do genitor requerendo a guarda compartilhada e a ampliação da convivência com o filho Autor: Mariana Diaz    Mariana Diaz   Trata-se de ação  ajuizado pela genitora com a obtenção da guarda unilateral c/c pedido de suprimento de autorização paterna de morada definitiva no exterior. Contudo, o genitor ajuizou uma outra ação requerendo a guarda compartilhada e a ampliação da convivência com o filho, havendo inclusive pedido de tutela de urgênci ...

REGISTRO DE “PACTO ANTENUPCIAL” ENVOLVENDO CASAMENTO NO EXTERIOR: EXEMPLO DE CASAMENTO NA BÉLGICA Autor: Carlos E. Elias de Oliveira Carlos E. Elias de Oliveira   Membro da Comissão de Juristas para Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil (único aprovado no concurso de 2012). Advogado/Parecerista. Ex-Advogado da União (AGU). Ex-assessor de ministro do STJ. Doutor, mestre e bacharel em Direi ...

O Impacto da Enchente no Rio Grande do Sul no Direito de Família: Desafios e Soluções Autor: Fabiano Rabaneda dos Santos     Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em direito de família e sucessões.   No segundo trimestre do ano de 2024, o estado do Rio Grande do Sul foi atingido por uma enchente de proporções sem precedentes em sua história. As intensas chuvas que assolaram a região resultaram em um aumento significativo dos níveis dos rios, transbordamentos generalizad ...

Direito das Famílias, Litígios , as Diferenças entre a Mediação e a Conciliação para a Solução dos Conflitos Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita. Direito das Famílias, Litígios , as Diferenças entre a Mediação e a Conciliação para a Solução dos Conflitos.   Kelly Moura Oliveira Lisita.   A seara familiarista traz à sociedade uma diversidade de assuntos que ocasionam incontáveis discussões. Dentre os temas mais dialogados, estão as questões vinculadas à pens&atil ...

Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: a sucessão do cônjuge e do companheiro no Anteprojeto do Código Civil Autor: Ana Luiza Maia Nevares    Ana Luiza Maia Nevares Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito Civil da PUC-RiO. Membro do IBDFAM, do IBDCivil, do IAB e do IBDCONT. Advogada.   Um dos temas mais desafiantes quando se pensa numa reforma do Direito Sucessório é aquele relativo à sucessão hereditária do cônjuge e do companheiro. Isso porque não existe mais uma única forma de ...