A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens. Parte 2
29/05/2024
Autor: Flávio Tartuce
Flávio Tartuce[1]
No último texto publicado neste canal comecei a analisar algumas das mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal, para a Reforma e a Atualização do Código Civil de 2002, tendo como base o Anteprojeto oficialmente entregue no dia 17 de abril de 2024.
No meu artigo anterior for ...
A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens. Parte 1
29/05/2024
Autor: Flávio Tartuce
Flávio Tartuce[1]
No último dia 17 de abril de 2024 foi entregue, em cerimônia oficial no plenário do Senado Federal e ao seu Presidente, Rodrigo Pacheco, o Anteprojeto de Atualização e Reforma do Código Civil Brasileiro. Após 180 dias de intenso trabalho, a Comissão de Juristas, presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão, encerrou a sua digna missã ...
Nota livro "Mediação Familiar: um olhar mais humano e colaborativo para a família contemporânea"
24/05/2024
Autor: Comissão de Mediação do IBDFAM/RS
A Comissão de Mediação do IBDFAM/RS ao longo de muito tempo gestou o projeto de uma publicação sobre o tema da Mediação que pudesse, de forma plural, oferecer uma plataforma qualificada de estudos! E foi com grande satisfação que lançamos em novembro de 2023 “Mediação Familiar: um olhar mais h ...
Questões Intrincadas em Sede de Previdência Complementar
23/05/2024
Autor: Voltaire Marensi
Voltaire Marensi.
Advogado e Professor.
Ocorreu nesta semana, quarta-feira, dia 22, quando a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, julgou um tema intrincado relativo à previdência complementar.
Foi decidido, por maioria, após o voto-vista do ministro Villas Bôas Cueva acompanhando a Relatora com acréscimos de fundamentação e a ...
O ritual do divórcio e da dissolução da união estável
22/05/2024
Autor: Rodrigo da Cunha Pereira
Rodrigo da Cunha Pereira
é presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)
Todas as sociedades humanas, implícita ou explicitamente, para reafirmarem sua estrutura e organização política, social e jurídica, passam por seus “processos rituais”. Para se fazer uma lei, da mais simples à mais importante — a Constituiç&at ...
Guarda. Pedido da genitora de suprimento de autorização paterna de morada definitiva no exterior. Pedido do genitor requerendo a guarda compartilhada e a ampliação da convivência com o filho
17/05/2024
Autor: Mariana Diaz
Mariana Diaz
Trata-se de ação ajuizado pela genitora com a obtenção da guarda unilateral c/c pedido de suprimento de autorização paterna de morada definitiva no exterior. Contudo, o genitor ajuizou uma outra ação requerendo a guarda compartilhada e a ampliação da convivência com o filho, havendo inclusive pedido de tutela de urgênci ...
REGISTRO DE “PACTO ANTENUPCIAL” ENVOLVENDO CASAMENTO NO EXTERIOR: EXEMPLO DE CASAMENTO NA BÉLGICA
14/05/2024
Autor: Carlos E. Elias de Oliveira
Carlos E. Elias de Oliveira
Membro da Comissão de Juristas para Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024).
Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos.
Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil (único aprovado no concurso de 2012).
Advogado/Parecerista.
Ex-Advogado da União (AGU).
Ex-assessor de ministro do STJ.
Doutor, mestre e bacharel em Direi ...
O Impacto da Enchente no Rio Grande do Sul no Direito de Família: Desafios e Soluções
08/05/2024
Autor: Fabiano Rabaneda dos Santos
Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista
em direito de família e sucessões.
No segundo trimestre do ano de 2024, o estado do Rio Grande do Sul foi atingido por uma enchente de proporções sem precedentes em sua história. As intensas chuvas que assolaram a região resultaram em um aumento significativo dos níveis dos rios, transbordamentos generalizad ...
Direito das Famílias, Litígios , as Diferenças entre a Mediação e a Conciliação para a Solução dos Conflitos
06/05/2024
Autor: Kelly Moura Oliveira Lisita.
Direito das Famílias, Litígios , as Diferenças entre a Mediação e a Conciliação para a Solução dos Conflitos.
Kelly Moura Oliveira Lisita.
A seara familiarista traz à sociedade uma diversidade de assuntos que ocasionam incontáveis discussões.
Dentre os temas mais dialogados, estão as questões vinculadas à pens&atil ...
Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: a sucessão do cônjuge e do companheiro no Anteprojeto do Código Civil
29/04/2024
Autor: Ana Luiza Maia Nevares
Ana Luiza Maia Nevares
Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito Civil da PUC-RiO. Membro do IBDFAM, do IBDCivil, do IAB e do IBDCONT. Advogada.
Um dos temas mais desafiantes quando se pensa numa reforma do Direito Sucessório é aquele relativo à sucessão hereditária do cônjuge e do companheiro. Isso porque não existe mais uma única forma de ...