A humanização das decisões no direito das famílias - a primazia do melhor interesse do menor
02/03/2018
Autor: Danielle Peres Causanilhas Rodrigues
A humanização das decisões no direito das famílias - a primazia do melhor interesse do menor
Danielle Peres Causanilhas Rodrigues
Advogada (UFRJ); Pós-Graduada em Direito Civil e Processo Civil (Universidade Cândido Mendes); Professora de Direito de Família e Sucessões, Direito das Obrigações, Contratos, Direitos Reais, Processo Civil, Sociologia ...
A dor e a delícia de cada um ser o que é: A possibilidade de alteração do estado sexual e do nome diretamente em cartório, independente de idade ou de cirurgia prévia
02/03/2018
Autor: Cristiano Chaves de Farias
Conforme já anunciava na nova edição do nosso CURSO DE DIREITO CIVIL: Parte Geral - edição 2018 (www.editorajuspodivm.com.br), o STF acaba de autorizar, há pouco, POR UNANIMIDADE, a possibilidade das pessoas transgêneros alterarem o nome e o estado sexual, independentemente de cirurgia de transgenitalização (conhecida como mudança de sexo).
Ao julgar, hoje, a ADIn 4275 (rel ...
Trans-viver
01/03/2018
Autor: Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias
Vice Presidente Nacional do IBDFAM
Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB
Não há outro nome para definir a transformação que o STF acaba de provocar em significativa parcela de pessoas que só quer ter o direito de ser. Quando o espelho não reflete o seu eu, não é preciso mais se transformar para viver. Ningu&eac ...
Conversão de pacto antenupcial em contrato de convivência
01/03/2018
Autor: Flávio Tartuce
Conversão de pacto antenupcial em contrato de convivência[1]
Flávio Tartuce[2]
Problema de induvidoso interesse prático diz respeito à hipótese em que um casal celebra pacto antenupcial, por escritura pública, elegendo determinado regime de bens, e não contrai o casamento posteriormente, passando a viver em união estável. Qual regime regerá ...
Adoção: um direito que não existe
15/02/2018
Autor: Maria Berenice Dias
Maria Berenice Dias
Advogada
Vice-Presidente Nacional do IBDFAM
É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescente que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados quando completam a maioridade, sem que ninguém tenha acesso a elas? Em que o Cadastro ...
Separação obrigatória com pacto antenupcial? Sim, é possível?
13/02/2018
Autor: José Fernando Simão
José Fernando Simão. Livre-docente, Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP. Professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Advogado e Consultor Jurídico. Diretor Nacional e Estadual do IBDFAM.
Fonte: Consultor Jurídico.
Dedico essas linhas a Flavio Tartuce, que por meio de seus escritos muda e tem mudado o Direito de Família no Brasil1.
1. Heitor e ...
Propostas para a desburocratização do direito de família e das sucessões brasileiro
02/02/2018
Autor: Flávio Tartuce
PROPOSTAS PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES BRASILEIRO[1]
Flávio Tartuce[2]
Em série de textos anteriores, publicados neste mesmo canal, tive a oportunidade de escrever sobre a Extrajudicialização do Direito de Família e das Sucessões no Brasil, tendo como pano de fundo os enunciados doutriná ...
A história de Nagibão e o art. 1.790 do Código Civil
01/02/2018
Autor: Zeno Veloso
Desde que foi aprovado o Código Civil, em 2002 – e o mesmo ainda estava na vacatio legis -, em artigos, palestras, pareceres, livros, manifestações orais e escritas, combati o art. 1.790 do aludido Código, que regulava a sucessão entre companheiros, e surgiu estranho, equivocado, desde o local em que foi inserido. Mostrei que o dispositivo era retrógrado, discriminador, reacionário, pa ...
Crianças e adolescentes invisíveis
10/01/2018
Autor: João Ricardo Brandão Aguirre
Comecei o ano contemplando a imagem de um menino na praia de Copacabana durante o Reveillon, retratada pelas lentes do fotógrafo Lucas Landau, o qual, posteriormente, profetizou em suas redes sociais que: “a fotografia abre margens para várias interpretações; todas legítimas”. Inspirado pela simbólica imagem, volto a reflexão para a questão das crianças e dos adolescente ...
2017: um ano cheio de avanços!
26/12/2017
Autor: Maria Berenice Dias
Final de ano sempre leva a questionamentos que servem para traçar metas e aceitar novos desafios. Este foi um ano que valeu a pena? Em que se avançou? Houve retrocessos?
No âmbito das relações familiares não é diferente. Há o que se comemorar?
Os ganhos foram significativos, apesar da impressão de que se está ingressando em um período de trevas, são assustado ...