A esperança equilibrista: famílias, ditadura e democracia Autor: Fernanda Carvalho Leão Barretto ''Meu Brasil! Que sonha com a volta do irmão do Henfil Com tanta gente que partiu Num rabo de foguete Chora A nossa Pátria mãe gentil Choram Marias e Clarisses No solo do Brasil”   Neste domingo (31/3), data em que se completam 55 anos do início da ditadura militar brasileira, essa canção emblemática nos remonta a um dos aspectos mais cruéis desse per&i ...

A lei n. 13.811/2019 e o casamento do menor de 16 anos. Primeiras reflexões Autor: Flávio Tartuce A lei n. 13.811/2019 e o casamento do menor de 16 anos. Primeiras reflexões[1]         Flávio Tartuce[2]     No último dia 12 de março de 2019 foi promulgada – e já está em vigor no País – a Lei n. 13.811, que alterou o art. 1.520 do Código Civil Brasileiro, conforme a seguinte tabela, elaborada para os devidos fins de esclareci ...

A ampliação da desjudicialização no direito sucessório brasileiro Autor: Cristian Fetter Mold e Flávio Grucci Silva A ampliação da desjudicialização no direito sucessório brasileiro   Cristian Fetter Mold – Advogado, Professor, membro do IBDFAM Flávio Grucci Silva - Advogado, Professor, membro do IBDFAM   RESUMO Este artigo tem por objetivo apresentar algumas recentes alterações que estão ocorrendo no Direito Sucessório brasileiro, ampliando os casos de solu&cc ...

Exame da OAB Autor: Zeno Veloso   Exame da OAB                  Na última prova do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, ocorrida no domingo passado, foi apresentada uma questão que está gerando muitas dúvidas e discussões nas redes sociais, especialmente entre civilistas, que têm dado opiniões divergentes a respeito. Recebi importante posição doutri ...

Descriminalização do aborto até o 90º (nonagésimo) dia de gravidez e o estado da gestante Autor: João Batista Guimarães de Lima                       DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O 90º (NONAGÉSIMO) DIA DE GRAVIDEZ E O ESTADO DA GESTANTE                                                                      ...

A nova regra da impossibilidade de casamento do menor de 16 anos (a nova Lei 13.881-19) Autor: Cristiano Chaves de Farias Em tempos já um pouco remotos (no início do século que passou), as nossas tradições culturais sinalizavam no sentido de casamentos muito precoces, talvez por conta da ideia de que a sua finalidade seria procriativa, em razão das influências religiosas. Com o passar dos tempos e as mudanças de hábitos sociais, inclusive econômicos, bem assim como à luz dos avan&ccedi ...

Retomada histórica da adoção e sua (ir)revogabilidade Autor: Majoí Coquemalla Thomé Retomada histórica da adoção e sua (ir)revogabilidade Majoí Coquemalla Thomé (Advogada do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos de Infância e da Juventude da Universidade Estadual de Maringá e membro do IBDFAM) RESUMO A retomada histórica sobre a evolução do instituto da adoção no Brasil e no mundo auxilia na compreensão da construç&a ...

A alienação parental será do passado, isto é, todos juntos na proteção da criança e do adolescente Autor: Margareth Caetano Dornelas A alienação parental será do passado, isto é, todos juntos na proteção da criança e do adolescente                                                   & ...

Direito de família e das sucessões: desafios para o futuro. Segunda parte Autor: Flávio Tartuce Direito de família e das sucessões: desafios para o futuro. Segunda parte[1]       Flávio Tartuce[2]     Desde o texto anterior, publicado neste canal, estou analisando os desafios para o futuro do Direito de Família e das Sucessões Brasileiro, tendo como pano de fundo os debates que foram travados quando do VIII Congresso Paulista de Direito de Família e das Su ...

A lei dos registros públicos completa 45 anos Autor: Márcia Fidelis A lei dos registros públicos completa 45 anos   No dia 31 de dezembro de 2018 a Lei 6.015/1973 completou 45 anos em vigor.   São muitos anos! E sua trajetória de “vida” nesses 45 anos demonstra que além de bastante idosa, a lei sobreviveu a duríssimos percalços, começando pela lei de divórcio em 1977, a revolução feita no ordenamento juríd ...