Gravidez decorrente de adultério: reflexões sobre a frustração das expectativas paternal e familiar como fundamento para a obrigação de indenizar

  Guilherme Martinelli Brando[1] Fernando de Souza Ferreira[2]   RESUMO: O presente estudo examina as implicações jurídicas e seus reflexos emocionais na gravidez resultante do adultério, focalizando na frustração das expectativas paternas e familiares como fundamento para a responsabilização civil em danos morais. Para tanto, o entendimento da evolução do c ...

Mudança de jurisdição do menor sem consentimento: a possibilidade de enquadramento como Sequestro Internacional de Crianças

  Fabiola Melo Miguelete[1]   RESUMO: O artigo aborda as implicações jurídicas da mudança de domicílio de crianças para outros países sem o consentimento de ambos os genitores, especialmente, à luz da Convenção de Haia de 1980. No Brasil, a guarda compartilhada ou unilateral deve respeitar o princípio do melhor interesse da criança, previsto na C ...

Reflexos patrimoniais em uniões estáveis poliafetivas: da constituição a dissolução

“E a gente vive junto E a gente se dá bem Não desejamos mal a quase ninguém E a gente vai à luta E conhece a dor Consideramos justa toda forma de amor”[1]   Fabiana Telles David Depiné[2] Vívola Risden Mariot Dal Bello[3]   RESUMO: As uniões estáveis poliafetivas, embora não tenham reconhecimento jurídico consolidado em muitos ordenamentos ...

El Apagón’: A Música de Bad Bunny como Protesto, a Posse de Trump e o Impacto no Direito de Família dos Migrantes

El Apagón’: A Música de Bad Bunny como Protesto, a Posse de Trump e o Impacto no Direito de Família dos Migrantes  Patricia Gorisch1    A diáspora na América Latina é marcada por histórias de resistência, perda e esperança. Em um cenário onde milhões de pessoas são forçadas a deixar seus lares em busca de sobreviv& ...

A Comercialização de Íris Escaneadas e os Desafios no Direito de Família e Proteção de Jovens.

A Comercialização de Íris Escaneadas e os Desafios no Direito de Família e Proteção de Jovens  Patrícia Gorisch    A tecnologia de íris escaneada, enquanto ferramenta de identificação biométrica, tem sido amplamente discutida no contexto jurídico devido à sua precisão e aplicabilidade e ...

A Mediação como instrumento para melhor e mais célere resolução de conflitos, a Importância do Advogado, na Seara Familiarista.

A Mediação como instrumento para melhor e mais célere resolução  de conflitos, a Importância do Advogado, na Seara Familiarista.   Kelly Moura Oliveira Lisita    O Direito das Famílias é alicerçado em algumas situações litigiosas, mas que poderiam ser resolvidas de forma mais célere e até menos dolorosa, emoci ...

Retrospectiva 2024: Legislação em Direito de Família

Jones Figueirêdo Alves   1. Acerca da intervenção do Estado na vida familiar, com um estudo da legislação a respeito, Carolina Morais Garcia (SP), ofereceu importante análise sobre a contribuição legislativa indutora no Direito de Família. Refletiu, com pertinência ímpar:   “Com a intenção de proporcionar uma boa organizaç&ati ...

As petições recursais de um Ano Novo

    Jones Figueirêdo Alves   “Quando tudo o que foi a tua vida ruir à tua volta, olha perto de ti, aquém das paredes que caírem. E, se vires a luz serena e firme, fixa-a e segue-a. Para lá das paredes que caírem, caminhos se abrem. Segue a luz que te levará uma a nova aurora”.   Muito em síntese, diz-nos o jurista português J.O. Cardona Ferr ...

O art. 1.829, I no anteprojeto

Ao longo dos últimos meses, temos acompanhado, nesta coluna, diversas reflexões sobre algumas das sugestões propostas pela Comissão de Juristas formada para revisar o CC, da qual honradamente fui membro. Nesta oportunidade, gostaria de contribuir com a coluna e com as discussões que têm sido, felizmente, travadas - o que é esperado em um ambiente democrático, analisando a proposta para o ar ...

As famílias, no Censo 2024, à beira do futuro regente

Jones Figueirêdo Alves   1. Introdução. Somos 203.080.756 pessoas no país (01), constituindo 72.522.372 famílias brasileiras (correspondentes às unidades domésticas), importando aumento de 57 milhões de famílias, indicou o recente censo 2024, referente a 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) onde se destaca a importância social das muda ...