A disputa

Disputas pela guarda de filhos de pais separados têm sido objeto de discussões e freqüentes debates. Nesse sentido, pretende-se analisar a imposição de escolha daquele que reúna melhores condições para o exercício da guarda, conforme dispõe o art. 1.584 do Novo Código Civil.Art. 1.584. Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar me ...

O direito ao afeto

O direito ao afeto é a liberdade de afeiçoar-se um indivíduo a outro. O afeto ou afeição constitui, pois, um direito individual: uma liberdade que o Estado deve assegurar a cada indivíduo, sem discriminações, senão as mínimas necessárias ao bem comum de todos.A liberdade de afeiçoar-se um a outro é muito semelhante à liberdade de contratar um com outro. Daí, não raro, confundir-se afeição com contrato, ensejando a patrimonializa ...

Se eu soubesse que ele era meu pai ...(1)

Ouvi recentemente esta frase – “Se eu soubesse que ele era meu pai, minha vida teria sido, quiçá, diferente...” – em um destes especiais canais de televisão a cabo que mostrava uma bela reportagem a respeito dos “filhos de Hollywood”. Aliás, penso que era mesmo assim o nome da seqüência, embora não tenha certeza: “Kids of Hollywood”. Mas enfim, o escopo fundamental da reportagem, como se pode imaginar, era demonstrar como f ...

Direito Civil Brasileiro: de Clóvis Bevilaqua a Miguel Reale.

Cento e dois anos separam o final do século XIX (1899) e o início deste século XXI (2001).Cento e dois anos separam Clóvis Bevilaqua de Miguel Reale, e desenham a trajetória do direito civil brasileiro legislado por meio de um caminho de progressos e conquistas, no mais das vezes, de retornos e reconsiderações, em algumas vezes, e de retrocesso e involução, em outras mais raras vezes.No final do século passado, mormente por volta da der ...

Procriações artificiais: bioética e biodireito

Painel “Procriações artificiais: bioética e biodireito”.Palestrante: Eduardo de Oliveira LeiteDebatedora: Giselda Maria Fernandes Novaes HironakaDireito à Identidade GenéticaGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (1)Cumprimento, em primeiro lugar, o conferencista ilustre deste painel, o Professor Doutor Eduardo de Oliveira Leite, festejado jurista e autor, mas superiormente festejado pelo incrível ser humano que é.Admira-me, mais, ao ...

O debate internacional no Direito de Família

Em visita à Universidade da Florida, em Gainesville, nos Estados Unidos da América, pude perceber a importância do debate internacional entre os operadores do direito.Em primeiro lugar, registro a acolhida e respeito que os professores das Universidades de Maryland, Pensilvânia, Columbia e Florida me dedicaram, mesmo no tempo atual de anormalidade vivido pelo povo americano.Fui convidada e recebida pela Professora Barbara Bennett Woodhouse, T ...

Quem melhor para decidir a respeito?

O divórcio traz, inevitavelmente, como conseqüência o debate em torno da guarda de filhos menores, interferindo tanto na comunicação entre cada um dos genitores e seus filhos como no aspecto econômico de todo grupo familiar. Enquanto a família (legítima ou natural) permanece física e espiritualmente unida, a criança desfruta de seus dois pais. A ruptura conjugal cria a família monoparental e a autoridade parental, até então exercida ...

Do interesse à criança ao melhor interesse da criança

Advogados que se vêem no papel de psicólogos e assistentes sociais; os peritos que se vêem cobrados de uma posição conclusiva; os juizes de terem de sentenciar, sabendo da distância entre a verdade dos autos da verdade das relações e cientes das dificuldades de verem cumpridas suas sentenças - “Nossa impotência solapa a própria credibilidade de nossos julgamentos”(14). Pensamos que uma visão do conflito como inerente à vida e evo ...

Dia Internacional da Mulher - um marco de humanidade

O Dia Internacional da Mulher foi instituído no ano de 1910, durante uma conferência realizada na Dinamarca, onde estavam presentes mulheres das mais diversas partes do mundo.O objetivo da comemoração era, e é, chamar a atenção para a função social e para a dignidade da mulher, bem como:(1) incentivar a tomada de consciência do valor da mulher enquanto pessoa,(2) destacar o papel desempenhado pelas mulheres na sociedade, (3) romper com ...

A mediação no confronto entre direitos e deveres

O começoO impulso dos seres vivos – não só dos seres humanos – de viverem em pares, sempre existiu, seja em decorrência do instinto de perpetuação da espécie, seja, especificamente no nosso caso ,pela verdadeira aversão à solidão, a ponto de se ter por natural a idéia de que a felicidade só pode ser encontrada a dois, como se existisse um setor da felicidade ao qual o sujeito sozinho não tem acesso.(1) A vida aos pares mesmo send ...