Investigação de paternidade e petição de herança na sucessão internacional: uma análise crítica da jurisdição brasileira

Patricia Novais Calmon Advogada OAB-ES, OAB-SP, OAB-DF. Mestre. Professora. Autora de diversos livros e artigos jurídicos. Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES   O Superior Tribunal de Justiça, no REsp n. 2.030.897/DF, traz à tona importantes questões relacionadas aos limites da jurisdição brasileira em ações de investigação de paternidade ajuizadas ...

Entraves Pós Novas Certidões de Nascimento na Adoção de Crianças no Brasil

Rosana Ribeiro da Silva Membro do IBFAM, mestre em Processo Civil, mestre em Educação Superior, membro da Comissão Especial de Adoção da Seção OAB/SP, diretora jurídica de grupos de apoio à adoção, professora universitária nos Cursos de Direito e de Psicologia do Centro Universitário da Fundação de Ensino “Octávio Bastos&rdquo ...

Abuso do Poder Familiar e a Análise da “Lei Larissa Manoela”

  Guilherme Thiodoro: Bacharel em Direito, Rede de Ensino Doctum – Juiz de Fora/MG.   Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar o Projeto de Lei 3919/2023, intitulado "Lei Larissa Manoela", cujo nome foi inspirado pela artista Larissa Manoela, que foi vítima de abuso do poder familiar na gestão de seu patrimônio advindo de sua carreira como artista, quando era incapaz. A partir di ...

Adoção intuitu personae de crianças e adolescentes: informalidade vs melhor interesse

Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Membro da Comissão de Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Advogado, parecerista e árbitro. Pós-Doutorando em Direito Civil (USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito (UnB). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único aprovado no ...

Em Brasília, juristas de Santo André são elevados à imortalidade acadêmica

Em 26 de março de 2025, o cenário cerimonial da capital federal testemunhou um acontecimento memorável que ultrapassa o campo das homenagens: o reconhecimento da excelência de dois representantes do notariado de Santo André – Dr. Thomas Nosch Gonçalves, 1º Tabelião de Notas da cidade, e seu substituto, Dr. Rodolfo Aurélio Inácio – como membros imortais da Academia Br ...

A busca pelo reconhecimento da dupla maternidade ou paternidade dos filhos de casais homoafetivos

Resumo A presente pesquisa propôs uma investigação acerca do reconhecimento da dupla maternidade ou paternidade em relação à prole de casais homoafetivos, analisando a possibilidade de duplo registro. Para tanto, foram realizadas consultas legislativas, bibliográficas, tanto por meio de livros acadêmicos quanto por artigos e monografias publicadas, bem como estudos sobre situaç ...

Curatela: um mecanismo de proteção à dignidade e autonomia da pessoa com incapacidade

RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto jurídico da curatela, destacando sua aplicação, fundamentos legais e implicações na vida da pessoa com deficiência ou com incapacidade civil. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), no Código Civil e na jurisprudência nacional, busca-se compreender o equilíbrio necessário e ...

Mediação Familiar e o protagonismo das famílias

Não é incomum que, em sessões de mediação familiar, uma das pessoas ou até ambas não compareçam pessoalmente, delegando sua representação exclusivamente a advogados e advogadas. Do ponto de vista legal, a validade dessa representação não está em discussão. No entanto, do ponto de vista do manejo adequado da mediação, algumas ...

O REsp. 2189143-SP reforça cabimento do divórcio unilateral

  Jones Figueirêdo Alves   01. Em certa medida, o Recurso Especial n. 2189143-SP, julgado terça-feira última pela 3ª Turma do STJ - publicado anteontem - (01), reforça o cabimento do divórcio direto e unilateral em cartório, que o Provimento n. 06/2019-CGJ/PE, de nossa autoria, estabeleceu em procedimento de averbação do Divórcio Unilateral (Impositivo) no â ...

Abandono Afetivo e Material: Genitor Perde a Guarda da Filha por Negligência e Desinteresse

Bruna de Souza Fraga Advogada autônoma especialista em direito de família, da Bruna Fraga Advocacia   Resumo:   Este artigo analisa um caso recente, atuado por meu escritório, em favor da mãe de uma adolescente, julgado pela 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, em São Paulo, no qual a negligência e o desinteresse paterno foram determinantes par ...