O Encontro do Direito Municipal e o Direito de Família na Gestão Pública

Por Melissa Telles Barufi e Marcelo César Cordeiro Ao assumir a prefeitura, um gestor municipal logo percebe que governar vai muito além de administrar recursos e implementar políticas públicas. Entre as diversas áreas do Direito que impactam diretamente a administração, duas se entrelaçam de maneira mais profunda do que se imagina: o Direito Municipal e o Direito de Família. Enqu ...

Brasileiros deportados e a proteção dos direitos das famílias

Patricia Gorisch[1] A recente deportação de brasileiros dos Estados Unidos em condições degradantes trouxe à tona graves violações de direitos humanos, especialmente envolvendo mulheres e crianças. Relatos indicam o uso de algemas em adultos e menores, falta de alimentação adequada, calor extremo sem ventilação e até violência física e psic ...

O ACORDO DO REI DA ESPANHA: reflexões sobre pactos conjugais em caso de infidelidade e o direito de família no Brasil

Patricia Gorisch[1]     A notícia sobre o suposto acordo entre os reis da Espanha para evitar o divórcio após uma traição chama atenção para uma questão relevante no Direito de Família: até que ponto é possível regular as relações conjugais por meio de pactos privados? No Brasil, o Código Civil regula de forma abrangente as r ...

Advocacia Colaborativa no Direito das Famílias e Sucessões: Competência e Sensibilidade no Direito Contemporâneo

A advocacia colaborativa apresenta-se como uma abordagem inovadora e essencial no cenário jurídico contemporâneo, especialmente no Direito das Famílias e Sucessões. Com foco na resolução de conflitos, ela busca soluções que priorizem o diálogo e a cooperação, evitando, sempre que possível, a judicialização e os impactos emocionais associados ...

Gravidez decorrente de adultério: reflexões sobre a frustração das expectativas paternal e familiar como fundamento para a obrigação de indenizar

  Guilherme Martinelli Brando[1] Fernando de Souza Ferreira[2]   RESUMO: O presente estudo examina as implicações jurídicas e seus reflexos emocionais na gravidez resultante do adultério, focalizando na frustração das expectativas paternas e familiares como fundamento para a responsabilização civil em danos morais. Para tanto, o entendimento da evolução do c ...

Mudança de jurisdição do menor sem consentimento: a possibilidade de enquadramento como Sequestro Internacional de Crianças

  Fabiola Melo Miguelete[1]   RESUMO: O artigo aborda as implicações jurídicas da mudança de domicílio de crianças para outros países sem o consentimento de ambos os genitores, especialmente, à luz da Convenção de Haia de 1980. No Brasil, a guarda compartilhada ou unilateral deve respeitar o princípio do melhor interesse da criança, previsto na C ...

Reflexos patrimoniais em uniões estáveis poliafetivas: da constituição a dissolução

“E a gente vive junto E a gente se dá bem Não desejamos mal a quase ninguém E a gente vai à luta E conhece a dor Consideramos justa toda forma de amor”[1]   Fabiana Telles David Depiné[2] Vívola Risden Mariot Dal Bello[3]   RESUMO: As uniões estáveis poliafetivas, embora não tenham reconhecimento jurídico consolidado em muitos ordenamentos ...

El Apagón’: A Música de Bad Bunny como Protesto, a Posse de Trump e o Impacto no Direito de Família dos Migrantes

El Apagón’: A Música de Bad Bunny como Protesto, a Posse de Trump e o Impacto no Direito de Família dos Migrantes  Patricia Gorisch1    A diáspora na América Latina é marcada por histórias de resistência, perda e esperança. Em um cenário onde milhões de pessoas são forçadas a deixar seus lares em busca de sobreviv& ...

A Comercialização de Íris Escaneadas e os Desafios no Direito de Família e Proteção de Jovens.

A Comercialização de Íris Escaneadas e os Desafios no Direito de Família e Proteção de Jovens  Patrícia Gorisch    A tecnologia de íris escaneada, enquanto ferramenta de identificação biométrica, tem sido amplamente discutida no contexto jurídico devido à sua precisão e aplicabilidade e ...

A Mediação como instrumento para melhor e mais célere resolução de conflitos, a Importância do Advogado, na Seara Familiarista.

A Mediação como instrumento para melhor e mais célere resolução  de conflitos, a Importância do Advogado, na Seara Familiarista.   Kelly Moura Oliveira Lisita    O Direito das Famílias é alicerçado em algumas situações litigiosas, mas que poderiam ser resolvidas de forma mais célere e até menos dolorosa, emoci ...