Em alegorias do direito, justiça seja feita

Jones Figueirêdo Alves   Há uma velha história sobre um carrinho de mão vazio e o furto (in)visível, que nos conta Slavov Zizek, renomado filósofo esloveno, nascido na antiga Iugoslávia (31.03.1949). “Todas as tardes, quando sai um trabalhador da fábrica, suspeito de roubar no trabalho, os guardas inspecionam cuidadosamente o carrinho de mão que ele empurra, mas nunca ...

Dos seguros sobre a vida e a integridade física

Voltaire Marenzi.   Advogado e Professor.       No Capítulo III, da Seção III, da Nova Lei de Seguros, o legislador cuidou Dos Seguros Sobre a Vida e a Integridade Física. Tratam desta modalidade securitária seus artigos 112 a 124. A dicção do caput do artigo 112 está vazada nos seguintes termos: “Nos seguros sobre a vida e a integridade fí ...

Procedimento de apresentação, abertura e registro do testamento: uma grande inutilidade!

  Maria Berenice Dias   Advogada. Vice-Presidente Nacional do IBDFAM.     Como as pessoas podem eleger, com certa liberdade, a quem deixar bens para depois de sua morte, se existe justificado rigorismo para que este desejo seja atendido. A manifestação de vontade precisa ser formalizada por uma das modalidades de testamento colocadas à disposição do testador. Todas cercadas ...

A valorização das cotas sociais empresariais e o REsp 1.173.931-RS

Ana Paula Rechden[1]   O tema envolvendo a possibilidade de se partilhar a valorização de cotas sociais ocorrida durante o casamento ou união estável é tema que sempre trouxe forte debate doutrinário e jurisprudencial. Até que em 22 de outubro de 2013, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou a matéria e, sob um inusitado fundamento jurídico, entend ...

Análise sobre alienação parental e seus efeitos nos direitos da criança e adolescente

RESUMO A alienação parental é um fenômeno que afeta diretamente a relação entre pais e filhos, comprometendo o desenvolvimento emocional da criança e do adolescente. O objetivo deste artigo é analisar os impactos psicológicos e jurídicos dessa prática, bem como discutir os mecanismos legais existentes para combatê-la. A metodologia utilizada foi a revis&ati ...

Adoção de crianças, adolescentes e de adultos: aspectos registrais

Carlos Eduardo Elias de Oliveira   Membro da Comissão de Reforma do Código Civil (Senado Federal, 2023/2024). Advogado, parecerista e árbitro. Pós-Doutorando em Direito Civil (USP). Doutor, mestre e bacharel em Direito (UnB). Professor de Direito Civil e de Direito Notarial e Registral. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agrário (único aprovado no ...

Pactos antefamiliares e a necessária instrumentalização do namoro qualificado

  André Anderson Gonçalves de Oliveira   Advogado, Mestrando em Direito Privado pela PUC Minas e pós-graduando em Direito das Sucessões   1 INTRODUÇÃO           No curso de uma conversa informal, ou em um debate de cunho acadêmico, uma realidade é inegável: ao citar sobre “contrato de namoro”, os efei ...

Das formas de dissolução da sociedade conjugal e o Direito das Famílias, em breves considerações jurídicas.

Das formas de dissolução da sociedade conjugal e o Direito das Famílias, em breves considerações jurídicas.    Kelly Moura Oliveira Lisita.    Á luz do Código Civil, a morte, a nulidade, a anulação, a separação judicial e o divórcio, seja judicial ou extrajudicial, são formas de dissolução do ...

A importância da nomeação e da valorização do inventariante judicial para o processo de inventário e partilha

O inexorável da vida é a morte. Desse modo, em algum momento de nossa jornada estaremos diante de um juiz da vara de sucessão participando, de algum modo, de algum processo de inventário.   O legislador estabeleceu a figura do inventariante como auxiliar do juízo (com deveres e obrigações, CPC, 618,619 e 620) na condução do inventário e fixou regras de prefer& ...

Dia 8 de março premia a equidade de gênero

      Jones Figueirêdo Alves   As mulheres desempenham papéis essenciais em todos os setores – na ciência, tecnologia, política, saúde, educação, empreendedorismo e, por òbvio, na vida familiar e comunitária. No entanto, ainda enfrentam desafios como desigualdade salarial, a falta de representatividade em cargos de liderança e a violênc ...