Revisional de alimentos: inequívoca comprovação de modificação do estado de fato ou de direito

  Laís Mello Haffers[1] Maria Fernanda Vaiano[2]   A obrigação alimentar corresponde a uma relação continuativa, que é passível de alteração a qualquer momento, desde que sobrevenha modificação no estado de fato ou de direito. Não demonstrada tal modificação, o pedido de revisão não prospera. Na hipótese, tem ...

Cybertraição e Divórcio na era Digital

  Eliana Cristina Barroso de Araújo Discente do curso de Direito pela Universidade da Amazônia – UNAMA. E-mail: barrosotech@hotmail.com.       Resumo: Com o passar do tempo, a internet modificou o relacionamento entre os indivíduos na sociedade, inclusive na vida conjugal. A facilidade de comunicação e o acesso a redes sociais e aplicativos de mensagens permitiram novas f ...

A Família como Garantia Fundamental da Proteção efetiva dos Direitos das Crianças, Adolescentes, Jovens e Idosos

                                                                           Manuel ...

O reconhecimento extrajudicial da paternidade

É escandaloso - para dizer o mínimo - o número de crianças que não tem o nome do pai no seu registro de nascimento. No ano de 2023, segundo dados da ARPEN - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, 172,2 mil crianças foram registradas somente com o nome da mãe.1   Trata-se de grave problema social, uma vez que retira do filho o direito à próp ...

Mediação: obrigação ou oportunidade?

                Mediação: obrigação ou oportunidade? A Mediação, enquanto espaço onde as pessoas podem refletir sobre seus momentos conflituosos, ganha destaque no cenário jurídico e social, especialmente em questões familiares. Seu crescimento se deve, na maioria, à necessidade de métodos ...

Herança jacente- vacante e os possíveis herdeiros no exterior

Patricia Novais Calmon Advogada (OAB-ES, OAB-DF e OAB-SP). Professora em diversas instituições nacionais. Mestre em Direito. Autora de diversos livros e artigos jurídicos. Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES.   Em um caso real, um cidadão que tinha domicílio no exterior faleceu, deixando um acervo significativo de bens situados no Brasil. Apesar de sua residência internacional, ...

Mediação no campo sucessório

Pressupondo a finitude como certeza maior de quem vive, abrir espaço para alguma reflexão no campo sucessório é o que se pretende.   Lugar de incertezas e indefinições, paradoxalmente, este campo imaniza e suscita sensíveis questões, difíceis de lidar, e até mesmo por isso, tendo sido, ao longo dos tempos, objeto de diversas obras humanas, sedentas de significados e ...

A Mediação na Seara Familiarista.

A Mediação na Seara Familiarista  Kelly Moura Oliveira Lisita    O Direito das Famílias estuda as relações familiares e todas as situações que lhes concernem, dentre elas, os denominados litígios. Litígio é toda desavença, é uma lide, uma divergência, muito comum, nas situações que envolvem por exemplo, o div ...

Dos seguros de dano

Voltaire Marenzi.   Advogado e Professor.     Dando continuidade aos comentários sobre a nova lei de seguros, o seu Capítulo II, pontua sob o título Dos Seguros de Dano. Destarte, na Seção I – Disposições Gerais – o legislador começa com a redação do artigo 89, estabelecendo: “Os valores da garantia e da indenização ...

A Importância da Convivência Avoenga e o disposto na Lei 12.398 de 2011

A Importância da Convivência Avoenga e o disposto na Lei 12.398/11  Kelly Moura Oliveira Lisita    Todas as pessoas tem ascendentes como fator inquestionável de suas origens. Na linha reta ascendente, temos os pais em 1°grau, os avós em 2°grau, os bisavós em 3°grau e os trisavós, conhecidos como “tataravós”, ascendentes em 4°grau. Ascend ...