A alteração do regime de bens de cônjuge curatelado

  Patricia Novais Calmon Advogada (OAB-ES 19083, OAB-SP 505163 e OAB-DF 77466). Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Autora de diversos livros jurídicos. Membro do Grupo de Pesquisa e o Observatório de Jurisprudência “Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional”, da Universidade Federal do Espírito ...

A superexposição infantil nas redes sociais e a responsabilidade objetiva: um estudo do caso Virginia Fonseca

Carlos Antônio Cordeiro Santos[1] Taina Garcia Costa[2]   RESUMO O presente artigo analisa o caso envolvendo a influenciadora digital Virginia Fonseca, mãe de três crianças que participam de forma recorrente de conteúdos monetizados veiculados em suas redes sociais, situação que culminou na expedição de notificação pelo Conselho Tutelar de Goiânia, em ...

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA COM RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM — QUALIFICAÇÃO REGISTRAL E REQUISITOS PARA O REGISTRO — MATRÍCULA Nº 23.122

REGISTRO DE IMÓVEIS DA 6ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS Registrador: Dr. Marcos Costa Salomão PARECER REGISTRAL ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA COM RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM — QUALIFICAÇÃO REGISTRAL E REQUISITOS PARA O REGISTRO — MATRÍCULA Nº 23.122 EMENTA Escritura pública de inventário e partilha cumulada ...

Da concepção à sentença: a assimetria que o direito ainda não vê

Flávia Monteiro Montandon[1]     Resumo O artigo examina a assimetria existente entre a responsabilização materna e a efetivação da corresponsabilidade parental no Direito brasileiro. Argumenta-se que, enquanto a mulher assume consequências jurídicas, econômicas e organizacionais desde a concepção, a participação do outro responsável frequ ...

O Amor Líquido em Olhai os Lírios do Campo: Uma Crítica à Rigidez Estrutural do Direito de Família

Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo: A modernidade líquida nos prometeu tudo. Quantidade de amigos, de curtidas, de conquistas, de bens. Prometeu pertencimento sem compromisso, afeto sem vínculo, segurança sem solidez. Mas ao final do dia, quando apagamos a luz e nos deitamos, a solidão é devastadora. Não há aplicativo que preencha o vazio. Não há coach que cure o que ...

Responsabilidade civil por abandono afetivo: o dever de cuidado como categoria jurídica no direito de família contemporâneo

Tayanara Cristina Ferreira Gomes[1] Etenar Rodrigues da Silva[2] Resumo O presente estudo aborda a problemática da responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações parentais, investigando se a imposição de indenização pecuniária por omissão de cuidado implica na mercantilização do afeto ou se constitui mecanismo legítimo de proteção & ...

Direito, Vida, Arte e Psicanálise

Rita Andréa Guimarães[1]                                                                                           “As palavras me antecedem e ultrapassam. Elas me tentam e me modificam.  &n ...

Alimentos compensatórios entre ex-cônjuges: da fixação até a partilha e do equilíbrio patrimonial na separação de fato

Nathalie Pagni[1]   Tribunal mineiro reforça a possibilidade de compensação financeira temporária quando apenas um dos ex-cônjuges permanece na administração e fruição do patrimônio comum durante a pendência da partilha. Em uma recente decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reafirma a consolidação dos alimentos compensat&oacu ...

A crença incapacitante do envelhecimento e o resgate da autonomia da vontade

Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar[1]   A discussão sobre curatela e autonomia da pessoa idosa ainda é cercada por medo, desinformação e preconceitos profundamente enraizados na sociedade. Dentre eles, talvez o mais perigoso seja a crença de que envelhecer significa, inevitavelmente, perder a capacidade de decidir sobre a própria vida. Essa visão incapacitante da velhice produz con ...

O paradoxo constitucional

Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, estabelece que o "Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos". Contudo, a prática forense impõe uma lógica inversa. A parte é presumida financeiramente capaz, até que prove sua indig&ec ...