Desvio de finalidade do processo de alimentos: julgamentos morais sobre a vida privada da mãe e seus impactos na proteção da criança

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo O processo de alimentos possui finalidade jurídica clara: assegurar as condições materiais necessárias ao desenvolvimento da criança por meio da contribuição proporcional dos genitores. Entretanto, observa-se na prática forense um deslocamento recorrente do debate processual para aspectos da vida privada da mãe, frequentemente desvincul ...

Capitães da Areia e o Direito de Família: para uma ontologia do cuidado para além de Heidegger e Reale

Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo Este artigo parte da obra Capitães da Areia, de Jorge Amado, para questionar os fundamentos ontológicos e axiológicos do Direito de Família brasileiro. Critica-se a adesão acrítica à tridimensionalidade de Miguel Reale (cuja formação integralista revela a estrutura autoritária de "fato, valor e norma" como equivalente a & ...

Masculinismo, violência estrutural, reconstrução das masculinidades no Direito das Famílias e justiça de gênero

Eduardo Augusto Salomão Cambi[1]   A análise do discurso do Tentente-Coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do feminicídio da soldado e ex-esposa Gisele Alves Santana, em março de 2026 na cidade de São Paulo, explicita, de forma paradigmática, a gramática do masculinismo contemporâneo. Não se trata de um desvio isolado. Trata-se de enunciados que condensam estruturas hist& ...

A constitucionalização do direito de família e a centralidade dos métodos consensuais nos conflitos familiares

Pedro Evandro de Vicente Rufato[1]   RESUMO O presente artigo analisa o processo de constitucionalização do Direito de Família brasileiro e sua relação com a crescente valorização dos métodos consensuais de resolução de conflitos, especialmente a mediação e a conciliação. Parte-se da evolução histórica do Direito de ...

Violência Doméstica: não é sobre até quando, mas sobre até quantas.

Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti*   A pergunta sobre o número de mulheres – como Gisele, Vitória, Flávia, Poliana, Viviane e Gabrielly – cujas vidas foram ceifadas por parceiros ou ex-parceiros evidencia a urgência de garantir condições para que outras possam viver com dignidade após o término de um relacionamento. No atual cenário, ob ...

Herdeira das Pernambucanas, patrimônio bilionário e planejamento patrimonial: o que esse caso ensina para famílias empresárias

Ricardo Russeff Prado Cenachi[1] Resumo O artigo analisa, a partir do caso retratado no documentário “O Testamento: O Segredo de Anita Harley”, como a ausência de planejamento patrimonial e sucessório pode gerar conflitos familiares, empresariais e jurídicos, especialmente em situações de incapacidade em vida. O texto destaca a relevância da governança patrimonial, da organiz ...

A Crise Estrutural do Casamento em Tempos Líquidos

   Alan Duarte Villas Boas[1] Resumo O presente artigo avança sobre a tese da necessária formalização da união estável para argumentar que a crise de segurança jurídica no Direito de Família é mais profunda, atingindo a própria estrutura do casamento e dos regimes de bens. Em diálogo com Zygmunt Bauman e Friedrich Engels, sustenta-se que a rigidez ...

UMA PARTILHA DE PAIS DO GAAA — GRUPO DE APOIO À ADOPÇÃO DE ANGOLA

Susana Leite é mãe de três filhos, sendo um deles por via da adopção, experiência que moldou a sua visão sobre a parentalidade, a identidade e a diversidade. Integra o Grupo de Apoio à Adopção de Angola (GAAA), participando na promoção do direito de todas as crianças a uma família e o slogan que " A adopção é uma forma de ...

Custos do Testamento Público no Rio de Janeiro: por que a base de cálculo sobre o patrimônio declarado é juridicamente insustentável

Ana Carolina Tedoldi Advogada especialista em planejamento patrimonial e sucessório   RESUMO O presente artigo questiona a legitimidade da cobrança de emolumentos sobre o testamento público com fundamento no valor do patrimônio mencionado pelo testador, prática disseminada no Estado do Rio de Janeiro e em outras unidades federativas. Partindo da estrutura jurídica do testamento — neg&o ...

Pedido de reconsideração x pedido de revisão

  Maria Berenice Dias Advogada Vice-Presidente do IBDFAM   Existe uma prática consagrada e muito utilizada. Proferida decisão ou sentença, ao invés de interpor o recurso cabível, a parte ingressa com pedido de reconsideração ao juízo do primeiro grau. Como o pedido não tem previsão legal, não tem condão de suspender ou interromper o prazo r ...