O peso de decidir sobre famílias: vocação, humildade e responsabilidade institucional.

Isabela Loureiro[1] Há processos em que o erro não nasce da falta da lei. Nasce da falta de escuta. Da vaidade travestida de autoridade. Da convicção pessoal ocupando o lugar da prova. Da experiência íntima de alguém sendo projetada sobre a vida de outro. Nem todo mundo que decide, avalia ou julga situações familiares consegue manter a distância necessária en ...

Remoção de inventariante: quando a proteção do espólio exige mais do que paciência

Ricardo Russeff Prado Cenachi [1]   Há inventários que não se prolongam apenas por causa da burocracia. Em muitos casos, o tempo revela algo mais grave: a administração do espólio perde transparência, os herdeiros deixam de receber informações básicas, os bens parecem ficar sob controle exclusivo de uma única pessoa e a sensação, pouco a pouc ...

A responsabilidade parental além da citação: ausência funcional, invisibilidade jurídica e sobrecarga materna

Flávia Monteiro Montandon[1]     Resumo: O presente artigo analisa a dissociação entre o reconhecimento normativo da responsabilidade parental e sua efetiva realização no plano concreto, com enfoque na lógica processual que condiciona a exigibilidade do dever à provocação judicial. A partir da identificação de uma distorção estrutural no s ...

Testamento vital: autonomia, dignidade e segurança jurídica nas decisões sobre o fim da vida

Laura Guerreiro[1]             Os avanços da medicina moderna possibilitaram o prolongamento da vida humana em níveis antes inimagináveis. Paralelamente à evolução tecnológica e terapêutica, porém, surgiram relevantes debates éticos e jurídicos acerca dos limites da intervenção médica, especialmente nas hipót ...

PROTOCOLO DE ORGANIZAÇÃO DA PARENTALIDADE (POP): Instrumento de estruturação probatória da corresponsabilidade parental na guarda compartilhada

Flávia Monteiro Montandon[1] Resumo: O presente artigo propõe a sistematização do Protocolo de Organização da Parentalidade (POP) como instrumento de estruturação probatória voltado à identificação e demonstração da corresponsabilidade parental no contexto da guarda compartilhada. A partir da categoria da presença aparente e dos crit&eacut ...

A holding familiar ainda vale a pena em 2026?

O que muda com a Lei Complementar nº 227/2026 e a nova base de cálculo do ITCMD Por Ana Carolina Tedoldi | Advogada especialista em Planejamento Patrimonial, Sucessório e Holdings   Nos últimos anos, a holding familiar se consolidou como a grande protagonista do planejamento patrimonial e sucessório brasileiro. Virou tema de evento, curso, podcast. Em muitos casos, virou também promessa bala de ...

A genealogia da união estável

Alan Duarte Villas Boas[1]   Resumo O presente artigo traça a genealogia da união estável no direito brasileiro, demonstrando que o instituto não surgiu como criação legislativa original, mas como resposta reativa a sucessivas exclusões. Primeiro, a dos amasiados que não podiam casar perante a Igreja, depois, a dos homossexuais que não podiam casar perante o Estado. Suste ...

Riscos à Segurança Jurídica e à Tradição Civilista Brasileira na Reforma do Código Civil

Voltaire Marenzi Advogado e Professor         O presente artigo tem a pretensão de examinar criticamente alterações, de um modo genérico, das propostas pelo Projeto de Lei nº 4/2025 no regime jurídico da herança, especialmente no que concerne à mitigação de sua função como garantia patrimonial. Sustento que tais mudanças ir&a ...

A Locação de Imóveis na Reforma Tributária: Pessoa Física versus Holding Patrimonial e a Janela de Oportunidade em 2027–2028

Ana Carolina Tedoldi Advogada. Especialista em Planejamento Patrimonial,  Sucessório e Holdings.   Ementa: Reforma tributária do consumo. EC 132/2023. LC 214/2025, arts. 4º, 251, 255, 257, 258, 260 e 343. Decreto 12.955/2026, arts. 4º, 382 (§ 1º, III) e 383. Resolução CGIBS 6/2026. Locação de imóveis por pessoa física e por pessoa jurídic ...

A Dor do Tempo nos Processos de Família: Entre a Morosidade Judicial e o Dano Existencial

 Ciro Mendes Freitas* Resumo: O presente artigo se propõe a analisar o impacto da passagem do tempo e da morosidade judicial nos processos que tramitam nas Varas de Família, com enfoque nas consequências psicológicas e existenciais para os jurisdicionados, especialmente crianças e adolescentes. Aborda-se a relação intrínseca entre tempo e afeto, utilizando a teoria de François ...