Desafios da Herança Digital na Preservação da Reputação de Figuras Públicas Falecidas

Guilherme Thiodoro: Acadêmico do 10º período do Curso de Direito, Rede de Ensino Doctum – Juiz de Fora/MG. Resumo: A herança digital emergiu como um elemento crucial no cenário das plataformas de redes sociais, onde não apenas gera lucro, mas também atua como um acervo que documenta a trajetória pessoal dos indivíduos ao longo de suas vidas. Por meio de um estudo qualitativo, e ...

Fim de casamento: o amor, quem diria, foi parar na Justiça

A gênese de qualquer enamoramento, segundo Freud, é essencialmente narcísica. É que o amor consiste em supor o ideal de si mesmo no outro. Assim, criamos uma imagem ideal naquele a quem elegemos como objeto amoroso, que vem justamente completar o que falta em nós para chegarmos ao ideal sonhado. Por isso se diz, popularmente, que o que se ama no outro é a própria carência. No amor, prometo d ...

Morte de Segurado Causada pelo Contratante do Seguro Impede Indenização para Todos os Beneficiários

Voltaire Marenzi.   Advogado e Professor.       Quer lendo o site, quer ouvindo o vídeo divulgado em uma reportagem dada a conhecer a qualquer interessado em tema correlato a contrato de seguro, foi julgado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça, por sua Terceira Turma, relatora Fátima Nancy Andrighi,  decidido por  unanimidade, que o seguro contratado com a seguradora sobre ...

Planejamento sucessório e holding familiar: garantia na preservação dos bens familiares

Planejamento sucessório e holding familiar: garantia na preservação dos bens familiares Como ferramenta estratégica, evita conflitos familiares, reduz a carga tributária e garante a transmissão do patrimônio de forma ordenada e eficiente Por Daniela Correa Planejamento patrimonial e sucessório é um conjunto de medidas legais e de estratégias adotadas com o objetivo de or ...

A Seara Familiarista, os Direitos Sucessórios, a Indignidade e a Deserdação.

A Seara Familiarista, os Direitos Sucessórios, a Indignidade e a Deserdação.  Kelly Moura Oliveira Lisita   À luz da legislação civilista pátria, em seu artigo 1784, há a transmissão da herança, aos herdeiros legítimos e testamentários quando é aberta a sucessão. (Princípio da Saisine).  A Sucess&atil ...

Divisão periódica de lucros de quotas de sociedade limitada através de tutela de urgência em ação de divórcio

Ana Beatriz Viana , advogada, pós graduada em Direito Tributário pela FGV. Atuação em direito das famílias e sucessões, com ênfase em demandas relacionadas a patrimônio.   RESUMO: O presente artigo trata sobre a possibilidade de concessão de tutela de urgência em ação de divórcio litigioso com partilha de bens, para divisão periódica d ...

Os efeitos da partilha: divórcio e sucessão

Shirleyne Mary Beltrão Chagas. Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Mediadora e Conciliadora extrajudicial e membra das Comissões de Família e de Direito Sucessório da OAB/PE.   A partilha em caso de separação ou divórcio, a meação e a herança ainda são assuntos que causam certa confusão. Não são poucos os ...

O Direito das Famílias e o Contrato de Namoro Qualificado

O Direito das Famílias e o Contrato de Namoro Qualificado  Kelly Moura Oliveira Lisita   Os contratos civilistas são exemplos de negócios jurídicos, que por sua vez, podem ser compreendidos como manifestação de vontade, que surte efeitos para a seara jurídica.  O casamento, artigo 1511 Código Civil, é um exemplo de contrato especial para o Di ...

Representação continuada para proteção futura, em paralelo ao testamento vital

Paulo Lôbo   Diferentemente das espécies de testamentos previstas no Código Civil de 2002, desenvolve-se à sua margem a utilização de uma modalidade de testamento, para que produza efeitos não após a morte do testador, mas enquanto estiver vivo, nos momentos que antecedem à morte, ou quando estiver inconsciente em virtude de doença ou intervenção cir&uac ...

Bets e Apostas Online: Desafios para o Direito de Família e os Riscos à Estrutura Familiar

Patrícia Gorisch[1] Paula Carpes Victório[2]   Introdução A regulação das apostas online no Brasil, além de representar um marco econômico e jurídico, traz importantes implicações para o Direito das Famílias. Historicamente, a legislação brasileira se mostrou restritiva em relação aos jogos de azar, com o intuito de proteg ...