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06/09/2023
A Complexidade do Poliamor: Uma Reflexão à Luz da Recente Decisão proferida pelo TJRS
Resumo: A mais recente determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que formalizou a união estável entre Letícia, Denis e Keterlin, trouxe uma nova camada de complexidade à discussão sobre a legalização do poliamor no Brasil. Este veredicto, como uma flor única e distinta no vasto campo do Direito de Família, convida-nos a refletir sobre a ess&eci ...
04/09/2023
União Poliamorosa e Direitos de Refugiados: O Case Gaúcho e a Perspectiva Internacional
Patrícia Gorisch[1] A recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reconheceu a união de Letícia, Denis e Keterlin, adicionou uma nova camada de complexidade ao debate sobre a legalização do poliamor no Brasil. Entretanto, essa discussão não é única ao contexto brasileiro; ela também tem implicações internacionais, pa ...
02/09/2023
Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado.
Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado. & ...
01/09/2023
Reforma do Código Civil e Outras Implicações Legais
Voltaire Marenzi. Advogado e Professor. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco anunciou, na quinta-feira (24/8), a criação da Comissão de Juristas de Reforma do Código Civil. Objetivando atualizar o Código Civil a Comissão de Juristas tem 34 integrantes, entre jurisconsultos, professores de direito e outros especialistas, que vão se dedicar, nos próximos 180 dias, ...
31/08/2023
Da máscara arquetípica à realidade afetiva: A necessidade da evolução jurídica da figura da madrasta na família contemporãnea
*Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em direito de família e sucessões. É ideia do consciente coletivo – inatos, universais e hereditários – a figura da madrasta malvada ou da mulher malévola, expressada de forma recorrente nos contos de fadas de diversas culturas como a Rainha Má de Branca de Neve ou a madrasta de Cinderela. Essas figuras são frequen ...
30/08/2023
Punição aos herdeiros indignos
Um herdeiro legítimo pode ser excluído nas formas previstas em lei. Uma delas é a deserdação, quando o titular do patrimônio afasta esse direito através do testamento, indicando uma das causas legais. Esse afastamento não é automático, pois dependerá de ação cível movida pelos demais interessados após o falecimento do testador. A outra poss ...
30/08/2023
As "holdings familiares" e o problema da invalidade - Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica
Em nosso último texto, publicado neste canal, começamos a estudar os problemas de invalidade das chamadas "holdings familiares", sobretudo no modelo que tem sido efetivado no Brasil, que busca efetivar o total esvaziamento patrimonial dos bens dos membros da família por meio de sua destinação para essas pessoas jurídicas. Naquele trabalho inicial foram destacados dois problemas de i ...
29/08/2023
Decisões Familiares e Doação de Órgãos: Uma Reflexão a partir do Caso Faustão
Patricia Gorisch[1] Resumo: O tema da doação de órgãos é delicado e intrincado, envolvendo aspectos médicos, éticos e legais. No âmbito da legislação brasileira, esse ato voluntário e altruísta é regulamentado principalmente pela Lei nº 9.434/1997, conhecida como Lei dos Transplantes e pelas leis que a modificaram - Lei nº 11. ...
28/08/2023
Direito das Sucessões nos vinte anos do Código Civil
- Discurso - Prezadas senhoras, prezados senhores, bom dia! É, para mim, motivo de especial satisfação e de grande responsabilidade falar para uma audiência tão qualificada, neste Congresso em homenagem ao saudoso Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, cuja robusta contribuição para a jurisprudência e a multiplicidade de funções que exerceu demonstr ...